Nota do Senado derruba versão de Requião sobre empréstimo ao Paraná | Fábio Campana

Nota do Senado derruba versão de Requião sobre empréstimo ao Paraná

Nota do Senado Federal derrubou o argumento do senador Roberto Requião, contrário ao empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 730 milhões) do Banco Mundial ao Paraná. “Cabe ao Senado Federal tão somente autorizar ou denegar autorização ao pleito, nos termos pretendidos pelo Poder Executivo”, diz a nota assinada pelo consultor legislativo, José Luiz Lobo Paiva, nesta quarta-feira, 19.

Em sete páginas, a nota informativa esclarece ponto a ponto o mérito e a competência do Senado em relação ao projeto – similar aos apresentados para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Bahia, todos aprovados, com exceção do Paraná, por interferência de Requião.

A mensagem da presidencial enviada ao Senado, diz o consultor, traz os esclarecimentos em relação ao uso dos recursos pretendidos pelo Paraná. “US$ 315 milhões para financiamento de ações relativas ao desenvolvimento rural, à gestão de riscos de desastres no meio ambiente, à educação, à saúde, entre outros programas constantes no Plano Plurianual do Estado para o período 2012-2015”, diz a nota.

“US$ 35 milhões serão voltados para a melhoria da capacidade de gestão do setor público”. “Vale destacar que os desembolsos do empréstimo estão previstos para serem realizados em quatro anos, de 2013 a 2016, com contrapartidas de recursos do Estado num montante total de US$ 364,11 milhões”, esclarece a nota sobre o alcance e mérito do empréstimo.

Descabido – Portanto, o argumento de Requião que obstruiu o pedido do empréstimo no Senado para não “votar no escuro” é descabido. Quanto à competência, o consultor Lobo Paiva atenta que Constituição Federal limita o alcance do Senado no controle do processo de endividamento do setor público.

“Cumpre enfatizar que matérias pertinentes à administração das políticas de financiamento público enformam também atos que são típicos da administração pública, diferenciados dos atinentes ao controle do processo de endividamento público”, continua Lobo Paiva.

Trocando em miúdos, Lobo Paiva adianta “que não se justifica a suspensão da análise ou mesmo a denegação da solicitada autorização do Senado fundada no mérito da alocação dos recursos do empréstimo”.

O consultor diz que os termos do contrato de empréstimo do Paraná submetidos à apreciação do Senado Federal “já se encontram previamente acordados, devidamente registros e credenciados pelo Banco Central do Brasil”.

Recusa – A nota do consultor fulmina a alegação de Requião, que se recusou a participar de todas as reuniões com o corpo técnico do Estado para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a aplicação dos recursos.

Por diversas vezes, o Governo do Estado explicou que os recursos serão utilizados em projetos nas áreas de educação (melhoria da infraestrutura), na saúde (ampliação do Programa Mãe Paranaense e no reforço da rede de urgências e emergências médicas); no desenvolvimento rural (Programa Pró-Rural que investimento de R$ 130,87 milhões) e no meio ambiente (aparelhamento dos organismos do Estado que atuam para minimizar os riscos de desastres naturais).

“O presente de Natal dele (Requião) para os paranaenses é nos tirar R$ 730 milhões que seriam investidos em saúde e educação. Uma traição ao Paraná. Uma atitude nefasta de uma pessoa atormentada”, disse o governador Beto Richa nesta quinta-feira, 20, no litoral do Estado.

Leia a nota do Senado na íntegra

NOTA INFORMATIVA N°—-, DE 2012

Referente à STC n° da Liderança do Governo que solicita nota sobre o destino da utilização dos recursos provenientes da contratação de empréstimo esterno pelo Estado do Paraná (mensagem do Senado Federal n°118, de 2012)

I – Do alcance do projeto-mérito

A Presidenta da Republica submeteu à apreciação do Senado Federal pleito do Estado do Paraná solicitando autorização para contratar operação de crédito esterno, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD0.

Trata-se de empréstimo cujos recursos serão direcionados ao denominado “Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado do Paraná”.

Conforme esclarecimentos contidos no processado, esse projeto objetiva a modernização da gestão do setor público para melhorar a prestação de serviços e tornar o acesso às oportunidades de desenvolvimento econômico e humano mais justo e ambientalmente sustentável.

Em verdade, ele incorpora ações voltadas para o apoio a toda uma serie de programas de investimentos prioritários para a agenda de desenvolvimento do Governo, incluídos no PPA 2012-2015.

É de se destacar que parcela expressiva dos recursos desse empréstimo não estão vinculados, necessariamente, ao financiamento de um projeto novo, especifico. São, tão-somente, uma modalidade operacional do Banco Mundial de apoio financeiro aos estados, em decorrência da execução de projetos e programas setoriais já existentes. Nessa modalidade financeira, os recursos são desembolsados em função da performance de execução desses programas selecionados, previamente acordada, sendo que a utilização ou a aplicação desses reembolsos fica a critério do Estado.

Ainda de acordo com as informações disponíveis nos documentos enviados pela referida mensagem, o projeto em referencia está estruturado em dois componentes:

A busca a promoção justa e ambientalmente sustentável do desenvolvimento econômico e humano do Estado do Paraná. Para tanto, recursos do empréstimo, no montante de US$315,0 milhões, depositados diretamente na conta do tesouro estadual, será direcionado ás ações do Programa de Gastos elegíveis. Esses gastos incluem o financiamento de ações relativas ao Desenvolvimento Rural Sustentável, à Gestão de Risco de Desastres no Meio Ambiente, à Educação e Saúde, entre outros programas constantes do Plano Plurianual do Estado para o período 2012-2015;

2) a relativa à assistência técnica, no valor de U$ 35 milhões, voltado para a melhoria da capacidade de gestão do setor público, essa sim, uma parcela do empréstimo disponibilizada pelo BIRD como empréstimo tradicional. Aqui, são previstos gastos para a melhoria da qualidade fiscal, para a modernização institucional e gestão eficiente dos recursos humanos, bem como para a modernização da gestão ambiental, dos riscos naturais atípicos, da educação, saúde e agricultura de baixo impacto ambiental.

Conforme informações do documento “Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná – Banco Mundial”, anexo à mensagem, apesar dos expressivos avanços alcançados pelo Estado do Paraná nas últimas décadas, persiste ainda um conjunto de problemas e que necessita de um novo olhar e tratamento por parte do Governo Estadual. E, dentro os problemas ali relacionados, foram destacados os relativos ao desenvolvimento rural sustentável, à gestão do solo e água no meio rural, à gestão de risco de desastres naturais e antrópicos, à gestão de recursos naturais, à saúde e educação, como áreas a serem contemplados com os recursos reembolsáveis do Banco Mundial.

Vale destacar que os desembolsos do empréstimo estão previstos para serem realizados em quatro anos, 2013 a 2016, com contrapartidas de recursos do Estado num montante total de US$ 364,11 milhões.

2 – Da Competência do Senado Federal

A Constituição Federal em seu art. 52, inciso V, define que compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fica definido ainda nos demais dispositivos desse artigo constitucional que cabe ao Senado Federal dispor sobre os limites e condições a serem observadas pelos entes da Federação na contratação de operações de crédito.

Entretanto, a própria Constituição Federal ao reservar, ao Senado Federal, competência para exercer o controle do processo de endividamento público, limita o seu alcance, pois fica também definido nesse texto constitucional que ela será exercida mediante a definição de condições e exigências a serem observadas pelo setor público na contratação de operações de crédito e por intermédio de autorizações específicas do Senado Federal, a determinadas modalidades de operações financeiras.

É de se enfatizar, assim, que esse mesmo dispositivo constitucional, ao assegurar, privativamente, ao Senado Federal a competência autorizativa, exercida caso a caso, confere, também, implicitamente, a competência da iniciativa de pedidos natureza ao Poder Executivo.

Nesse entendimento, cabe ao Senado Federal tão-somente autorizar ou denegar autorização ao pleito, nos termos pretendidos pelo Poder Executivo. O exercício da competência atribuída ao Senado Federal efetiva-se e limita-se, dessa forma, na concessão de autorização para a contratação de operações de crédito, sujeitas, igualmente, a limites, condições e exigências de instrução definidas pelo próprio Senado Federal na regulamentação daquele preceito constitucional. São, portanto, sob pena de ferir a autonomia dos entes que compõem a Federação, inadmissíveis restrições à contratação fundada no mérito dos programas e projetos a serem contemplados com recursos do empréstimo. Este constitui ação privativa atinente a cada ente da Federação.

Cumpre enfatizar que matérias pertinentes à administração das políticas de financiamento público enformam também atos que são típicos da Administração Pública, diferenciados dos atinentes ao controle do processo de endividamento público. E, enquanto ato atinente ao exercício da Administração Pública, é privativo do Poder Executivo, que o exerce nos termos da lei que o autorize.

É nessa dimensão, a do conteúdo e da forma da intervenção do Estado na sociedade, da formulação e execução de políticas públicas, onde estão incluídas as políticas e os programas estaduais orientados para o combate à pobreza e para a promoção do seu desenvolvimento, que se aplica e prevalece autonomia dos seres federados.

Mais ainda, os termos do contrato de empréstimo submetidos à apreciação do Senado Federal já se encontram previamente acordados, devidamente registrados e credenciados pelo Banco Central do Brasil, produzindo efeitos financeiros e atos jurídicos a partir da necessária autorização do Senado Federal.

III – CONCLUSÃO

Em conclusão, é nosso entendimento que não se justifica a suspensão da análise ou mesmo a denegação da solicitada autorização do Senado Federal fundada no mérito da alocação dos recursos do empréstimo.

Este incorpora matéria que não se enquadra no âmbito da competência privativa do Senado Federal em controlar o processo de endividamento público. A regulação e o exercício de competência privativa atribuída ao Senado Federal em matéria financeira, restringe-se e adquire conteúdo no (1) controle do processo de endividamento do setor público que, nos termos constitucionais vigentes, implica a estipulação de toda uma série de condições e procedimentos a serem observados pelos entes públicos para a sua efetivação, e em (2) autorizações de operações de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as quais se efetivam caso a caso, de acordo com aquelas exigências, restrições, vedações e outros condicionantes definidos pelo Próprio Senado Federal na regulamentação daquele preceito constitucional.

À apreciação do Senado Federal a pleito para a realização de operação de crédito por um ente público é cabível, tão-somente, como conclusão, a apresentação de projeto de resolução que autorize ou denegue autorização ao respectivo pedido.

A própria resolução que regulamenta o preceito constitucional relativo às operações financeiras externas, enquanto competência privativa consignada ao Senado Federal, tem seu alcance material restringido a aspectos relacionados a sua tramitação no Senado Federal e às informações julgadas necessárias e imprescindíveis à pertinente apreciação do pleito. Não insere em seu âmbito disposições relativas ao mérito propriamente dito da matéria que, com enfatizado, corresponde a ato típico e privativo da administração pública, exercida nos limites e nos termos definidos em lei específica.

Estamos à disposição para eventuais novos esclarecimentos ou pedidos.

Consultoria Legislativa, 19 de dezembro de 2012.

José Luiz Lobo Paiva

Consultor Legislativo


31 comentários

  1. quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 16:20 hs

    Só tenho uma explicação para quem ainda vota e defende esse débil, só pode ser gente que não é Paranaense, voto comprado com título transferido do inferno para o Paraná.

  2. Do norte Pioneiro
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 16:52 hs

    De que a MARIA LOUCA era DOIDA eu suspeitava AGORA tenho certeza..
    ESSE REQUEIJÃO ESTA MAIS PRA QUEIJO FUNDIDO DO QUE SENADOR DO PARANÁ.
    Nestas horas tenho vergonha alheia por parte dos comentarios desse senador do Paraná.

  3. luiz
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:26 hs

    Então depois de bem explicadinho, vale dizer que um único senador não podia , não pode, nem poderá impedir um financiamento.
    Então porque estão dizendo que o Azulão bloqueou o empréstimo!?
    Ele só pode ser, a favor ou contra, mas tem mais 80 senadores para contrariá-lo.
    Toda essa conversa é só bajulação pro Azulão, ele não podia fazer nada do que estão dizendo que ele fez.
    Estão dando-lhe poder que o danado nem tem.
    Isso que é REVERÊNCIA.
    “CACHORRO MORDIDO DE COBRA TEM MEDO DE LINGUIÇA”

  4. Alefe
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:31 hs

    EU NÃO VOTEI NESTE CARA, E NUNCA VOTAREI, FORA REQUIÃO

    ASSINADO PARANAENSE!!!!

  5. Alessandro
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:39 hs

    Injustificável. O senador brinca de vingancinha no cargo. Com verbas de saúde, educação e meio ambiente.
    Merece mais uma ação judicial!

  6. tadeu rocha
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:41 hs

    isso paranaense sera que vai servi para voces o que o requiao fes, ou nao, eu voltei com muito orgulho para gustavo fruet. e disse o gustasvo só perdeu porque o requiao comprou aquela pesquiza. e o povo é de pesquiza, olhe o senador que nós perdemos e ganhamos o prefeito,

  7. Ricardão
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:46 hs

    Esse cara não tem moral, ética e caráter para criticar absolutamente ninguém, mas nem mesmo o Fernandinho Beira-Mar!!!

  8. Sergio R.
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 17:55 hs

    Tem que cuspir na cara (metaforicamente). Não vão desperdiçar cuspe bom em coisa que não presta. O inimigo número um do Paraná.

  9. kiko
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 18:06 hs

    Amigos, o nome do cara hoje é outro, ele atende agora por Pinóquio. Kiko

  10. Parreiras Rodrigues
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 20:42 hs

    Ô Alefe, não joga isso na cara da gente não, sô. Isso dói. Ô inveja.

  11. Garlindo
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 20:48 hs

    Antes Garlindo do que Gardenal..

  12. fernando de araujo
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 20:50 hs

    O Lerner também emprestou dinheiro para investir no PROEM. Deu no que deu. Este Beto é uma reencarnação do Lerner. Novamente, o Requião tem razão! PROEM: Programa do Ensino Médio – onde o Lerner acabou com a Educação Profissional e investiu o dinheiro emprestado em FAXINAL DO CÉU, não em formação, mas num spa. Na época o Requião tentou barrar o empréstimo. O mesmo irá acontecer agora. O Beto tem um secretariado incompetente e fraco. Vão gastar, sem retorno. Requião: por favor! Barre mesmo este empréstimo!!!

  13. bacamarte
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 20:56 hs

    O egoísta Requião, de melhor governador de Santa Catarina a melhor senador de todos os catarinenses.

  14. Cajucy Cajuman
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 21:18 hs

    Lamentável. Muito lamentável o Paraná ter um representante que no palanque se diz estar ao lado do povo, e nos demais recintos, trabalha contra esse mesmo povo. É a política carreirista.

  15. tita-lucindo
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 22:10 hs

    ELE TEM OS ELEITORES DELE E AGORA NOS PAGAMOS O PATO E ELES TBEM, ISSO SERA POR OITO ANOS PASSA RAPIDO ,DEPOIS VOTEM NELE DE NOVO REELEJAM ELE DE NOVO, EITA POVO PARANAENSE, ACORDA ELE TA POR CIMA E NOS POR BAIXO E SE VOTAR NELE FICAREMOS SEMPRE POR BAIXO, QUERO AQUI PARABENIZAR NAO SR REQUIAO MAS SIM OS QUE VOTARAM NELE E AJUDOU ELE ESTAR A FAZENDO ISSO.

  16. jorginho
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 22:30 hs

    … governadorzinho… agora senadorzinho … quer aparecer … mete dinheiro no armário como seu irmão…. coloca o pijama e sai fora…. com a barriga cheia . Já foi seu tempo, dá lugar pro teu sobrinho … o mesmo lá do acidente de tránsito…seu senador de araque.

  17. quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 22:39 hs

    Isso é uma praga! E pensar q tanta gente boa enfarta e morre.

  18. quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 23:42 hs

    O Roberto “Maria Louca” Requião tá cada dia pior.

  19. GASTÃO
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 0:41 hs

    ##### RESPONDA BEM RÁPIDO ###### SE FOR CAPAZ ###

    #### QUAL A AGRANDE OBRA EM BENEFÍCIO DO PARANÁ, ATÉ HOJE, DE AUTORIA DO REQUIÃO????

  20. sanepariano descontente
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 0:48 hs

    Concordo que o Requião foi longe demais , entretanto é a pura realidade que o Betinho fez aos funcionários da Sanepar, diminuiu nossa participação nos lucros aumentando a dos acionistas em 50%, não há compromisso com a população, só visam o lucro e o povo e funcionários q vão puxar carroça…

  21. Thiago Hart
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 8:20 hs

    Eu não tenho dúvida que os políticos têm o direito – diria mais, diria dever – de fazer… política! Às vezes, para fazer política é preciso endurecer o jogo, criar sim alguns obstáculos, dar tempo para que todos reflitam melhor. É o que fazem os Republicanos com os Democratas, é o que o PT fazia quando oposição… Uma pedra aqui, um barulho ali, um marcar posição acolá.

    Dito isso, TUDO TEM LIMITE! Requião, desta vez, passou do limite. Se ele tivesse buscado se informar – não foi o caso pq faltou em reunião explicativa (aonde estava?) e não buscou se informar – ou se tivesse recusado os empréstimos para os outros estados até poderíamos achar ruim mas haveria coerência no pensar e no agir. Que nada… reunião quis é vingança. Espero que o povo do Paraná se lembre disso na próxima eleição, não como vingança que ele tanto gosta, mas como lição a um homem que já passou!

    PS.: Deveria ser permitido o impedimento de parlamentares! Se o fosse estaria aqui a gritar: FORA REQUIÃO!

  22. sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 8:40 hs

    Excelentissimo senhor senador Roberto Requião o povo do paraná lhe elegeu governador por 03 ( três ) vezes o senhor é conhecedor de nossas reais necessidade e sabe muiito bem que o estado do paraná precisa desse emprestimo para poder realizar ações que venham proporcionar o bem está do povo deste estado.Acredito que o senhor está precisando de tratamento médico URGENTE por gentileza o faça o senhor ainda tem mais de 4 ( quatro) anos para legislar no senado federal, este tramento é importante para o senhor para o estado do paraná e para o pais.

  23. pdavidactba
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 8:51 hs

    só quero ver aqui aonde e de que forma serão aplicados os recursos deste empréstimo, até onde sei não são para repasse a população, seriam na verdade direcionados aos serviços do estado, inclusive aluguel de avião.

  24. Paulo
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 9:04 hs

    A seu Requião , pode até ter exagerado na sua visão……mas…..e o tal do Betinho ferrou tremendamente nós funcionarios da Sanepar, com essa ESTORIA DE ACIONISTAS…PURA BALELA..NOS ENROLARAM…OU PENSAM QUE ENROLARAM.. FORA DESGOVERNO TUCANO…KK…

  25. Louis Ferdinando
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 9:44 hs

    Pra que o Beto quer empréstimo? Pra endividar o estado com compras de helicópteros e jatinhos para uso pessoal? VERGONHA!

  26. Origem
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 10:30 hs

    sanepariano descontenteSexta-feira, 21 de Dezembro de 2012 – 0:48 hs

    Concordo que o Requião foi longe demais , entretanto é a pura realidade que o Betinho fez aos funcionários da Sanepar, diminuiu nossa participação nos lucros aumentando a dos acionistas em 50%, não há compromisso com a população, só visam o lucro e o povo e funcionários q vão puxar carroça…

    AGORA MEU AMIGO O HOME TINHA QUE FISCALIZAR NÃO CORTAR O FINANCIAMENTO DO PARANÁ POR PURA FIGANÇA O POVO DO PARANÁ NÃO MERECE PASSAR POR ISSO INTERNA ESSE SENADOR (O CARDENAL DELE ESTA VENCIDO)

  27. Lucia arruda
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 12:27 hs

    Bibliotecas em todos os municípios do estado.,clinicas da saúde da mulher,centros da juventude,luz fraterna,hospitais de Paranagua, ponta grossa,Pato branco,Guaraquecaba,universidade do litoral ,chega para vcGastao?

    Espero que os bons enfartados sejam da sua familia,César.

  28. Bonanza
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 13:59 hs

    Requião , TOMÔ !!!!

  29. Mardoqueu
    sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 – 16:23 hs

    Ta certo o Requião o Betinho ta querendo fazer farra com essa grana, esse Playboyzinho feito pela mídia, tem q parar de fazer propaganda e agir mostrar aos PARANAENSES que não foi eleito apenas para andar de Kart kkkk, afff

  30. Luciano
    sábado, 22 de dezembro de 2012 – 13:42 hs

    Penso que o estado tem que se manter com os tributos que recebem de seu povo que todos sabem que não é pouco.

    A partir do momento que tivermos pessoas no governo com essa visão tenho certeza que os caras vão achar recursos para fazer obras e não vão ficar deixando dividas para ser paga pelo povo. Governadores so poderiam fazer dividas pra ser pagas no tempo de seu mandato.

  31. Gilberto
    sábado, 22 de dezembro de 2012 – 14:42 hs

    Todas… TODAS as obras feitas opor Copel, Sanepar estão sendo realizadas com contratos feitos durante o gov. REQUIÃO.
    Beto está aí há dois anos e não fez nada a não ser piorar a Educação, colocação de chupins de deputado em todos os órgãos e acordos com as concessionárias e acionistas.
    Invenção das UPS – Um Policial Só -Ah e umas viagens com avião de terceirizado secretário… sei

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