Ministro da Justiça diz que decisões finais do STF devem ser cumpridas | Fábio Campana

Ministro da Justiça diz que decisões finais do STF devem ser cumpridas

Da Folha de S.Paulo:

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta terça-feira (18) que, após transitarem em julgado, as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cumpridas.

Ontem, o Supremo determinou perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tem classificado a decisão do STF como “ingerência” no Congresso.

Cardozo saía de um evento sobre fronteiras na Vice-Presidência da República, quando foi questionado sobre o mensalão.

“Veja…as decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou o ministro.

Cardozo havia dito, momentos antes, que não comentaria decisões do Supremo por respeitar a independência entre os poderes da República.


15 comentários

  1. GASTÃO
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 18:45 hs

    ”VOCÊS QUERIAM QUE ELE FALASSE O QUE”????????

  2. kiko
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 18:46 hs

    O presidente da Câmara está só bravateando, ele sabe que depois que deixar a presidência da Casa volta a sua insignificância. Então ou faz o nome agora, e peita o STF, ou a gente já o esquece. A segunda hipótese é a mais provável. Kiko

  3. José Diniz
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 19:00 hs

    Perguntas aos Juristas do Paraná, tomo a liberdade e cito dois aqui: Claudio Dalledone Junior e Figueiredo Bastos.
    -Os poderes não são independente? A cassação não caberia a Câmara dos Deputados?
    -Pelo meu simples entendimento, só poderia cassar quem foi eleito pelo voto popular, quem igualmente foi eleito da mesma forma.
    -Não seria o caso do Senado da República, que por Lei pode cassar os Ministros do STF, abrir um procedimento investigatório sobre o julgamento do mensalão?
    Vamos passar o Brasil a limpo, mas a limpo mesmo.

  4. Pedro Rocha
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 19:42 hs

    Finalmente um petista com alguma coisa na cabeça! – Aquele nanico falastrão vai ter que engulir toda a m… que falou até aqui!

  5. Max
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 20:28 hs

    Ministro disse o ÓBVIO, e o presidente da câmara é farofeiro e está jogando para plateia. COISAS DO PT

  6. Geraldo Martins
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 21:25 hs

    Até que enfim esse cara de pau falou alguma coisa que tem sentido. Porque a operação porto seguro, Rosinha, irmãos vieira, o relacionamento do PR com a Rosinha. Só cagada.

  7. ranciaro
    terça-feira, 18 de dezembro de 2012 – 23:27 hs

    nossa CF é uma zona ninguem reipeita a começar pelo subsídio. Tem Prefeito que ganha igual ao Ministro do STF e nunca cursou uma universidade. Tem médico ganhando mais que o Prefeito. Tem Tribunal de Contas que não investiga nada..e possui todos os documentos em mãos. Tem contratos com estagiários em Prefeituras sendo que 1/3 é fantasma…

  8. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 5:15 hs

    Tal seria, que uma sentença definitiva do STF, na ótica do governo, não fosse cumprida.

  9. Nobre Cristão
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 7:22 hs

    Ele é o próximo Ministro do Supremo. Se não assumir agora, na vaga do Aires Brito, até o final do governo Dilma será Ministro do STF.

  10. Rossby
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 9:23 hs

    Caro José Diniz.
    A democracia pressupõe o respeito as leis. Sem isso, nada feito. E todos estão submetidos a elas, sejam deputados, senadores, presidentes e qualquer outro cidadão deste país.
    Acompanhe:
    Artigo 55 da Constituição (apenas as partes que se aplicam neste caso):
    Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
    IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
    VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

    § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
    § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

    Olhando rapidamente nos inclinaremos a dizer que o paragráfo 2 é o aplicado. Contudo há o Código Penal, que em seu artigo 92 trata também de cassações em processos penais, e aqui a cassação não é submetida ao Congresso, ele apenas a declara. Lá temos (também os aplicáveis neste caso):

    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
    b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

    Assim, combinando os artigos 55 da Constituição com o 92 do Código Penal (que não são conflitantes), o parágrafo aplicável é o 3 onde a Câmara apenas declara a cassação do mandato dos réus condenados.

    Isto não sendo feito, tente explicar como um deputado pode ter um mandato sem estar de pleno gozo de seus direitos políticos (que ficam suspensos durante o cumprimento da pena que lhe foi imputada). O então, como pode um deputado participar da vida política cumprindo pena em regime fechado? Vai ter um gabinete na prisão?

    Tudo isso ao alcance das mãos…. Basta ler e entender o português…

  11. kiko
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 9:25 hs

    Data venia mas peço venia para discordar dos que de mim discordam. Se as decisões da Suprema Corte não são respeitadas, então não podemos dizer que vivemos em um Estado de Direito. O desrespeito ao STF se dá porque entre os deputados cassados estão deputados pestistas, duvido que se entre eles só existissem deputados da oposição, já teriam perdido os seus madatos. Das duas, uma, ou respeitamos as decisões emanadas da Suprema Corte, ou então passamos a viver em um Estado sem lei. Kiko

  12. jose
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 10:02 hs

    José Diniz, sem ser advogado ou coisa parecida, usando apenas a lógica elementar:

    Os réus do mensalão foram condenados em última instância, perderam os direitos políticos (está na Lei e é constitucional), então, como podem manter um mandato?

    Simples assim, não há conflito de poderes, etc e tal, só jogo de cena de um deputado de baixíssimo nível que está Presidente da Câmara, acompanhado por um bando de imbecis que acham que podem se opor ao STF e à Constituição.

  13. Pedro Rocha
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 11:08 hs

    Caro Zé Diniz; perdoe-me a franqueza, mas entre a tua opinião, e a de cinco ministros do Supremo…Os que votaram contra, a partir de Lewandfowski… bem deixa isso pra lá!

  14. José Diniz
    quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 – 13:07 hs

    Rossby, fico agradecido pela aula que deu, li, reli e vou ler mais vezes com os códigos em mão.
    Seu comentário é rico, inteligente.
    Esse espaço deveria ser utilizado pra debates em alto nível, como estamos fazendo, o senhor prestou um grande serviço de informação, quantos assim como eu, aprenderam com sua aula.
    Parabéns, esse ensinamento levarei sempre comigo.

  15. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 – 5:30 hs

    Gente,

    Direito é LÓGICA, embora não esteja elencado nas EXATAs.

    Vejamos:

    Um sujeito qualquer,
    Não pode ser CANDIDATO, caso tenha a “ficha suja”.

    Logo,

    Um parlamentar que tenha sido CONDENADO pelo STF, deve ser afastado do Parlamento.

    Não parace Lógico?

    Cansei de dizer:

    O medo dos Parlamentares é que um desses cassados ENTREGUE o esquema.

    O Costa Neto, por exemplo.
    Dá uma de Marcos Valério e diz:

    “E OS OUTROS”, não serão punidos?

    PS.
    Acompanha a lista de “outros” que receberam propina.
    Hummmmmm.

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