Governo edita MP para liberar R$ 42,5 bilhões do Orçamento | Fábio Campana

Governo edita MP para liberar R$ 42,5 bilhões
do Orçamento

Sem aprovação do texto no Congresso, governo recorreu à Medida Provisória. Acima, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o anúncio da medida para abrir créditos extraordinários (Agência Brasil).

De Paulo Celso Pereira, O Globo:

BRASÍLIA – Em resposta à não aprovação do Orçamento 2013 pelo Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou na tarde desta quinta-feira que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões com o objetivo de assegurar o investimento público nos primeiros meses de 2013. O objetivo da medida é assegurar que a economia volte a crescer, impedindo a interrupção de obras e programas sociais. A MP deve ser publicada ainda hoje em uma edição extraordinária do “Diário Oficial”.

A última vez que medida semelhante foi adotada havia sido em 2006, quando o orçamento acabou sendo votado apenas em abril. A verba está dividida entre R$ 700 milhões de suplementações enviadas pelo governo ao longo do ano, mas que não haviam sido votadas pelo Congresso, e outros R$ 41,8 bilhões de créditos no orçamento deste ano, mas que serão usados só em 2013. O valor corresponde a um terço do montante previsto para investimentos no Orçamento que estava pronto para ser votado no Congresso. Temendo que a oposição recorresse à Justiça, o governo desistiu de votar o Orçamento da União para 2013 ainda neste ano. A votação ficou para o dia 5 de fevereiro.

– A nossa aposta é que a votação do Orçamento vá acontecer em fevereiro, o que certamente reduziria os impactos nocivos. Mas o governo tem que trabalhar com todos os cenários. Não teria sentido editar uma MP para um mês e depois ter que editar outra – explicou a ministra.

Leia mais sobre esse assunto em Governo edita MP para liberar R$ 42,5 bilhões do Orçamento.


Um comentário

  1. Vigilante do Portão
    domingo, 30 de dezembro de 2012 – 4:33 hs

    Medida Provisória?
    Para tratar de ORÇAMRNTO?

    A Constituição não permite.

    Voltamos ao tempo do “Decreto LeI” dos Milicos?

    Só falta FECHAR o Congresso.

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