Em resposta à operação da PF, Dilma apressa ficha limpa de servidores | Fábio Campana

Em resposta à operação da PF, Dilma apressa ficha limpa de servidores

De Alana Rizzo, O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Como o Estado mostrou nesse domingo, 2, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são prática de Estado. “Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos”, disse.

Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.

A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

Estatísticas da PF mostram que só em 2012 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.


7 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 – 16:16 hs

    O que vai adiantar ficha limpa para servidores? Eles se sujam depois que entram no governo. Aí, já é tarde demais.

  2. CLOVIS PENA - O óbvio
    segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 – 17:31 hs

    Lamento mas devo concordar. A necessidade do decreto obriga o observador a entender os riscos a que está exposta a população.
    O decreto não deixa de ser uma prova de reconhecimento.
    E no Paraná, como vamos ?

  3. JC 3zotti!
    segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 – 19:27 hs

    BEM ISTO
    É bem o que já escreveu o “Doutor Prolegomeno”. A questão não é fazer triagem de “ficha limpa”, pois a ficha fica suja após estar no governo. O que precisa é carater e critério nas nomeações. Não é a ficha limpa, que fará com que o cidadão não roube, ou se corrompa.

  4. Geraldo Martins
    segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 – 22:32 hs

    Ser Ficha limpa não é virtude é obrigação. É o minimo que um servidor pode oferecer a nação.

  5. Deutsch
    segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 – 22:58 hs

    |Não vai adiantar nada, pois com o governo que aí está, o apadrinhado para cargo estratégico já é implicitamente mau-caráter. É condição sine qua non. Basta ver as indicações do luladrão principalmente.

  6. Parreiras Rodrigues
    terça-feira, 4 de dezembro de 2012 – 9:53 hs

    Isso mesmo. Tem que apresentar atestado de conduta – boa, de saúde, de renda, certidões de cartórios, de seproc, essas coisas todas e para presidente da República, teste de bafômetro, que vale também para o Aécio.
    Mais que provado – que bebum só faz kaghadha. As minhas dão uma trilogia.

  7. Rodrigo
    terça-feira, 4 de dezembro de 2012 – 14:01 hs

    Meus caros, acredito que o problema corrupção é muito maior e enraizado do que imagina nossa vã filosofia. Leis de “ficha limpa”, tornar corrupção crime hediondo, e blá blá blá. Nada disso resolve o problema. Também não são os cargos em comissão os responsáveis pela corrupção, haja vista o grande número de juízes, promotores, policiais, auditores e etc, etc, que passam em concursos públicos dificílimos, com preparação de no mínimo uns 3 anos, afora o tempo dos bancos escolares e da universidade; mesmo esses servidores cometem desvios. Penso que deveria haver uma separação entre as “corrupções”: há aquele servidor público ou agente político que desvia recursos públicos, toma dos cofres o sagrado dinheiro dos impostos. Este é um tipo de corrupto. E tem o servidor ou agente político que recebe vantagens indevidamente em função do cargo, não há desvio de dinheiro público propriamente dito. Este é outro tipo de corrupto. Então, acho que deveria haver procedimentos e punições diferentes para estas diferentes situações.
    Instrumentos de controle e punição já existem em número suficiente, basta aplicá-los. Essa deve ser a luta diária de todos, a aplicação da Constituição e das leis. Além de uma mudança profunda em toda a sociedade, o que infelizmente demora e precisa de vários fatores, como educação, instrução familiar, avanço moral, etc.
    O que é um absurdo é a lei da ficha limpa em eleições: é preciso uma lei para impedir que marginais se candidatem, e muitos conseguem ainda se candidatar em razão dos famosos recursos judiciais e o pior tem gente que ainda vota nesse tipo de gente. Ninguém vota no fernandinho beira-mar, mas no maluf votam… dá para entender????

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