Câmara Municipal aprova criação da Ouvidoria de Curitiba | Fábio Campana

Câmara Municipal aprova criação da Ouvidoria de Curitiba

Do G1 PR:

A cidade de Curitiba deverá ter uma Ouvidoria a partir de 2013. A proposta de lei que cria o órgão foi aprovada pela Câmara Municipal em segundo turno na quarta-feira (5), e deve passar ainda em redação final na segunda (10) antes de seguir para a apreciação do Poder Executivo. Pelo texto, a Ouvidoria deve ser um órgão autônomo de controle interno da administração pública com objetivo de defender os direitos e interesses dos cidadãos em relação ao Poder Público.

A Ouvidoria deve receber e apurar reclamações e denúncias quanto à atuação do Poder Público Municipal, orientar e esclarecer a população sobre os próprios direitos, propor o aperfeiçoamento de leis, representar os órgãos públicos em casos de irregularidades, difundir os meios de como recorrer ao órgão, e apresenta relatório das atividades à Câmara Municipal.

Poderão recorrer à ouvidoria qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro, além de pessoas jurídicas, que se considerem lesadas por algum ato do Poder Público Municipal. As reclamações podem ser feitas de maneira escrita ou mesmo oral, bastando apresentar um documento de identificação, o endereço e a assinatura. Todas as reclamações serão registradas no sistema eletrônico da Casa, e só podem ser arquivadas mediante fundamentação despachada.

Poderão recorrer à ouvidoria qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro, além de pessoas jurídicas, que se considerem lesadas por algum ato do Poder Público Municipal. Pelo projeto, o ouvidor deve possui amplos poderes de investigação, devendo as informações solicitadas por ele serem prestadas em no máximo 15 dias, sob pena de responsabilidade. A Ouvidoria deve contar com independência financeira e administrativa para atuar conforme as funções instituídas a ela.

A estrutura interna da Ouvidoria será vinculada ao Poder Legislativo e contará com quatro funcionários concursados cedidos pela Prefeitura de Curitiba. O ouvidor será escolhido através de um processo conduzido por uma Comissão Eleitoral formada por três vereadores, três secretários municipais e três membros da sociedade civil organizada. Este grupo terá a função de elaborar uma lista tríplice a partir das inscrições recebidas, as quais são abertas para toda sociedade.

Os três escolhidos serão ouvidos no plenário da Câmara, que irá eleger o vencedor por maioria de votos. A escolha deve ser baseada em características como notório conhecimento da administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada. Esta eleição deve ocorrer em até 60 dias após o início da legislatura de 2013, em fevereiro. O ouvidor eleito não poderá exercer nenhuma outra atividade pública ou privada, salvo magistério superior. O mandato será de dois anos, com direito a uma reeleição, e com vencimentos equivalentes ao de um secretário municipal – atualmente fixado em R$ 13.430,66.


6 comentários

  1. quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 – 13:23 hs

    O problema vai ser encontrar alguém realmente assim:

    “características como notório conhecimento da administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada”

  2. quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 – 13:37 hs

    Se for ligado a orgão publico Já da para saber o resultado.

    Vai OUVIR tudo e resolver nada,
    Só mais depesa e seguira modelo do STF, a camara elege quem deve fiscalizar seus atos perante a população.
    A camara de vereadores tem ouvidoria e corregedoria, e resolveu? o que fez no caso Derosso?
    e outros mais?

  3. eutinhaesperança
    quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 – 18:05 hs

    Sempre fui fã das Ouvidorias.
    A da prefeitura foi recriada pelo Requião em 1985 e depois com os governos municipais ridículos que houveram ela foi trocada pelo 156 (serviço de atendimento ao cidadão), que nada tem a haver com uma Ouvidoria.
    Gostei da iniciativa, porem tem um detalhe que me deixa com pulgas atras da orelha: se a Ouvidoria tem que ser independente, porque ela estará atrelada ao (corrupto) legislativo?
    A Ouvidoria tem que estar na primeira linha abaixo do Prefeito Municipal (numa linha acessória de obediência).
    Já vai começar mal.
    Já vai ter guerra entre os funcionários da Prefeitura para abocanhar o cargo.
    Dou a minha opinião:
    Consultem a Ouvidoria Geral do Estado e procurem em seu staff pessoas que possam realmente avaliar a capacidade de um Ouvidor.
    Imaginem os gatos da Câmara avaliarem um Ouvidor.
    Pensem em uma pessoa com a capacidade moral do Wolkmann, que rouba dinheiro dos funcionários públicos, ou da queridinha limpinha que nem sabe o que faz na câmara, analisando uma pessoa para ter o cargo de Ouvidor.

  4. Proteu Dela Rue
    quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 – 20:14 hs

    Essas ouvidorias eram sucesso até chegar no BRASIL, aqui desvirtuou o objetivo, testem, por exemplo, bem rapidinho, a Ouvidoria da Caixa, é piada. A da Prefeitura será tbm, todavia tudo depende de quem capitaneará.

  5. Claudio Frederico
    quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 – 23:05 hs

    Triste saber que somente agora após 20 anos de vigência da Lei Orgânica é que os nossos vereadores vão cumprir o disposto no artigo 64.

  6. Vigilante do Portão
    sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 – 6:01 hs

    Mais cargos,

    Mais gastos,
    Mais “aspones”.

    Querem um CABIDão, para alojar os que não foram eleitos e seus funcionários.

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