Querem domesticar a internet, por Elio Gaspari | Fábio Campana

Querem domesticar a internet, por Elio Gaspari

Do Elio Gaspari, O Globo:

Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:

“Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação.”

É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o a partir de “ressalvadas as hipóteses”.

Outro dispositivo diz que, para “assegurar a liberdade de expressão”, o provedor poderá ser responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem judicial que manda bloquear uma conexão.

A coisa fica assim. O soldado Bradley Manning rouba 750 mil documentos secretos do governo americano, transmite-os para o site WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele só foi descoberto porque contou sua proeza), e um juiz de Mato Grosso manda o Google esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa, e seu gerente poderá ser preso.

O projeto, que poderá ser votado terça-feira, fala na defesa da liberdade de expressão e de acesso à informação para aspergir limitações. É a técnica da reunião que baixou o AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura.


2 comentários

  1. Anônimo
    domingo, 11 de novembro de 2012 – 23:32 hs

    “Querem”, seu Gaspari, puxa-saco do PT? Quem quer? Explique para a “patuléia”!

  2. segunda-feira, 12 de novembro de 2012 – 8:41 hs

    Campana,
    Não deve existir marco regulatório da internet. O projeto que tramita no Congresso deve ser arquivado como proposta inconstitucional de censura à internet.
    O Elio Gaspari, que é um defensor do projeto, está apenas oferecendo uma casca de banana para que o projeto seja discutido por uma proposta indecente, mas que se deixem passar as outras que, igualmente, são formas de censura.
    Cidadãos atentos não caem na conversa petista do Elio Gaspari e não discutem apenas algumas cascas de banana do projeto. Todo o projeto deve ser jogado no lixo. Qualquer coisa que seja aprovada é um atentado contra a liberdade de imprensa.
    http://www.blogdonavarro.com.br

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