Paraná quer parâmetro para definir consumo e tráfico de drogas | Fábio Campana

Paraná quer parâmetro para definir consumo e tráfico de drogas

Da AEN:

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná enviou ao Ministério da Justiça uma proposta para estabelecer na legislação brasileira os limites quantitativos do que é considerado tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal. A sugestão se baseia em estudos que mostram a existência, em dezenas de países, de parâmetros que diferenciam consumo e tráfico de drogas e, ainda, em pesquisa que mostra que grande parte das mulheres presas no Paraná está detida pelo porte de pequena quantidade de drogas.

“A maioria dessas mulheres não deveria estar presa, mas ser submetida a penas de prestação de serviços à comunidade e enviada para trabalhos nas áreas da saúde, educação e trabalho cooperativo, como é feito em muitos países desenvolvidos”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

A proposta enviada ao ministro José Eduardo Cardozo foi aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presidido por Maria Tereza. Ela reúne informações de países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Países Baixos e Portugal.

São países que definiram legalmente parâmetros sobre a quantidade de porte de entorpecentes autorizada para uso pessoal. Na Alemanha, por exemplo, a quantidade permitida de maconha é de 6 a 30 gramas, e de cocaína, de 0,5 gramas por dia. Em Portugal, considera-se consumo pessoal 2,5 gramas diárias de maconha 0,2 grama diárias de cocaína.

No Brasil, conforme explica a secretária da Justiça do Paraná e presidente do Consej, não se tem conhecimento de nenhuma orientação ou norma oficial que fixe diretrizes seguras quanto a isso. “Por conta disso, há obscuridade em relação a uma possível presunção legal de porte para consumo pessoal”, afirma a secretária do Paraná. Ela lembra que há no Brasil lei que atribui ao juiz determinar se a droga apreendida com o preso se destina ou não ao consumo pessoal, sem o uso de parâmetro quantitativo.

Segundo a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, o juiz deve atender aos seguintes fatores: natureza e quantidade da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, e conduta e antecedentes do agente. “Mas não há critérios para estabelecer limites quantitativos. Tudo fica a cargo de cada juiz”, destaca Maria Tereza.

A fim de estabelecer parâmetro para que os juízes tenham critérios semelhantes entre eles no cumprimento da lei, a presidente do Consej solicita ao ministro da Justiça a criação de uma comissão para estudar o tema e definir uma tabela com esses quantitativos.

Citando os parâmetros internacionais, ela solicita que José Eduardo Cardozo determine com a máxima urgência a elaboração, no âmbito do Ministério da Justiça, de proposta a ser pautada para discussão e deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), tratando da regulamentação da quantidade da droga apreendida.

PESQUISA – No mesmo ofício enviado ao ministro da Justiça, Maria Tereza cita, como exemplo, pesquisa feita no Paraná pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humano. Referindo-se ao Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba), ela indica que das 163 presas, 68% delas respondem por crime de tráfico de drogas. Em relação à quantidade de droga apreendida, 32% não chega a 50 gramas.

No Presídio Hildebrando de Souza de Ponta Grossa, por sua vez, os dados demonstram que 35% das presas foram presas por tráfico quando portavam, no máximo, 10 gramas de droga, enquanto 26% foram presas com uma quantidade que varia entre 10 e 20 gramas.

“São números que, evidentemente, podem guardar diferentes significados conforme a natureza e o peso da substância entorpecente”, lembra Maria Tereza, ao defender a necessidade urgente de se estabelecer parâmetros para cada tipo de droga.

O problema, segundo a secretária da Justiça, é que há tratamento igual a delitos diferentes. “Nós temos muitos casos de mulheres, mães de família, que foram presas com 4, 6 ou 8 gramas de maconha e estão reclusas como se fossem traficantes, com graves consequências para suas famílias”, afirma Maria Tereza.


15 comentários

  1. terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 14:08 hs

    Minha opinião é que tudo isso é só midia.
    E se o traficante é preso com 120 pedras de Crack e alega que é para consumo, pois ele diz consumir 4 pedras dia.
    Dai o que pode ser feito?

  2. zangado
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 14:18 hs

    Então vamos esperar, até lá nada a fazer .

    O Estado cuida do varejinho e o Tráfego do atacado.

    “Controlar” é para os otários dos cargos e mandatos dos mais régios salários da nação, “dominar” é para os pragmáticos traficantes e financiadores do tráfico!

  3. Pai de Familia
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 17:20 hs

    Nada mais me espanta neste governo do Beto.
    Mais um que NAO ENTENDE NADA DO ASSUNTO e se mete a dar pitaco. Um monte de curiosos esse Governo do Estado da “suiça”.

    Ocorre minha intelectual secretaria, que pra vosso conhecimento, quem prende mais é a polícia ostensiva, mais claro, PM. Portanto, a PM se depara com a seguinte cena : uma pessoa TRAFICANTE DE DROGAS, vendadendo droga numa BOCA DE FUMO, que lá, nesse local, NAO ESTÁ GUARDADO a carga de drogas que o traficante tem, ESTÁ ESCONDIDO EM OUTRO LOCAL.

  4. Pai de Familia
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 17:21 hs

    continuando…

    Porém, traficante é traficante com 1 grama ou 589 mil toneladas !!!!!!

  5. Pai de Familia
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 17:23 hs

    e mais, tudo bem, a senhora ficaria como se essa coitadinha traficante foi presa e esta na cadeia porque tinha 5 papelotes de COCAINA, mas só né ?!

    Agora se fosse o TEU FILHO que tivesse comprando apenas uma grama acho que a senhora mudaria de ideia desta destinta traficante coitadinha…

  6. Pai de Familia
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 17:26 hs

    resumindo os fatos, curto e grosso : O GOVERNO ESTADUAL NA SUA TOTAL INCOMPETENCIA DE RESOLVER O PROBLEMA CARCERÁRIO – VAGAS-, QUER ACABAR COM AS TIPIFICAÇÕES PENAIS PARA NAO TER QUE PRENDER MAIS NINGUEM, SOLTAR OS QUE TAO PRESOS, E ASSIM CRIAR VAGAS… É PRA ACABAR ESSE GOVERNO !!!!!!!!!!
    TALVEZ DEPOIS DESQUALIFIQUEM TAMBEM O FURTO, ROUBOS, ASSASSINATOS, SEQUESTROS…PASRA TEREM MAIS VAGAS…

  7. Alessandro
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 18:16 hs

    Sem brincadeira: Há pouco mais de um ano surgiu uma denúncia no programa Trueoutspeak (do filósofo Olavo de Carvalho) de que as FARC teriam, por intermédio de seus políticos parceiros no Brasil, indicado que a melhor forma de traficar sem problemas seria padronizar a quantidade que define traficantes e viciados.

    Assim, o tráfico fica pulverizado e o “vapor” só passa a andar com a quantidade “permitida”. Ou seja, mesmo que o cara esteja com cédulas trocadas, bicabornato, balança e tudo mais que qualifica o sujeito como traficante hoje em dia, ele não vai em cana.

  8. Marilson Nobre
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 21:19 hs

    Meu Deus do céu, para o mundo que eu quero descer !!!!!!!!

    – “pesquisa que mostra que grande parte das mulheres presas no Paraná está detida pelo porte de pequena quantidade de drogas.” – ou seja tem carregar um tijolo de maconha pendurado no pescoço para a Secretaria considerar traficante…

    – “Ela reúne informações de países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Países Baixos e Portugal.”, realmente, como o amigo acima mencionou, como estamos na Suiça Brasileira, tem tudo a ver com as informacoes colhidas em paises parecidos com o nosso…aff !!

    – “No Presídio Hildebrando de Souza de Ponta Grossa, por sua vez, os dados demonstram que 35% das presas foram presas por tráfico quando portavam, no máximo, 10 gramas de droga, enquanto 26% foram presas com uma quantidade que varia entre 10 e 20 gramas.” o que que a quantidade tem a ver com o ATO DE TRAFICAR ????? O QUE SE PUNE É A CONDUTA !!!!!!!

    E FINALMENTE, FECHANDO COM CHAVE DE OURO : “O problema, segundo a secretária da Justiça, é que há tratamento igual a delitos diferentes. “Nós temos muitos casos de mulheres, mães de família, que foram presas com 4, 6 ou 8 gramas de maconha e estão reclusas como se fossem traficantes, com graves consequências para suas famílias”, afirma Maria Tereza. – MÃES DE FAMILIA TAMBÉM SAO ASSALTANTES, SEQUESTRADORAS, HOMICIDAS… e que que tem, só vendendo 3 ou 4 pedrinhas de crack…. POR HORA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  9. Mariazinha
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 21:29 hs

    a senhora secretária deveria encaminhar propostas para manter criminosos presos, cumprindo penas em unidades prisionais. Porque, do jeito que a SEJU está sendo comandada, o caos na segurança estadual instala-se sem demoras.

  10. Ataide
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 21:44 hs

    A Secretária Maria Tereza, com esse posicionamento esta demonstrando ser uma pessoa bastante coerente com o que faz.

  11. Juliano Wagner
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 22:01 hs

    As vezes acho que a direita no brazil não é nada mais, nada menos que a equipe de cabos eleitorais da esquerda que ainda não tiveram algum cargo.

  12. paulo
    terça-feira, 6 de novembro de 2012 – 23:49 hs

    acho que a secretária não tem filho viciado se tivesse não falaria o que ta falando. traficante e viciado deveriam ser todos presos e cumprirem penas iguais pois se não houvesse o viciado não tinha o traficante então pequenos ou grandes e viciados deveriam ter a mesma pena.pode ser que muitos iam pensar duas vezes antes de fazerem burrice e começarem a usarem essas porcaria que destroem famílias inteiras e a secretaria cabem construir penitenciaria pra manterem presos os traficantes em vez de fica fazendo asneira.

  13. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 7 de novembro de 2012 – 9:11 hs

    No Jornal da Massa, hoje, a visão obtusa do Paulinho. Disse que a iniciativa beneficia o “aviãozinho”, que faz o tráfico miúdo, isso é, só anda com duas, três pedras. Ora, Paulão, lógico que a polícia vai monitorar os de costume.

    Já, eu insisto na minha inglória campanha para um agressivo policiamento das fronteiras com os países “exportadores”. É preciso vetar a entrada de armas e drogas.

    Tudo leva a crer que a insinuação de que existe um, digamos, um trato, para que isso não aconteça e continua assim, o governo fingindo que fiscaliza, apreende uma carga hoje, outra semana que vem, e o grosso vai entrando…(epa, ops!). E dona Dilma simplesmente “desinveste” 20 por cento na Insegurança Nacional.

    Dra. Tereza, com quem tive o prazer de jantar quando da posse do meu amigo Dr. Orrutea,(Londrina) como procurador da Justiça, plena de razão. Os donos do tráfico mesmo, usam gravata, vestem Armani e dirigem Porsche, moram na Vieira Souto e são amigos dos reis.

  14. Paracelso
    quarta-feira, 7 de novembro de 2012 – 9:49 hs

    DEU MACONHA NA ELEIÇÃO ESTADUNIDENSE com a vitória em 2 (Colorado e Washington) dos 3 Estados que realizaram plebiscito sobre a regulamentação da produção, distribuição e comercialização de canábis para adultos maiores de 21 anos.
    COLORADO e WASHINGTON dizem SIM à MACONHA LEGAL na mesma cédula da eleição presidencial que reelegeu Barack Obama, o que prova a TAMANHA RELEVÂNCIA, ATUALIDADE E OBRIGATORIEDADE DO TEMA para políticos de verdade, construtores de nações.
    Uma tremenda voadora na cara dos cavalos proibiciopatas que ainda não enxergaram o mal social que criaram, e que não perceberam que, para a sociedade, o verdadeiro problema e o mal maior da drogadição no país não tornou-se a droga em si mesma, mas sim a FALTA DA DROGA, ou, a DROGA PROIBIDA, e de tratamento gerados por uma proibição criminosa, que descambou para uma guerra diária de ‘balas-perdidas’.
    Com isso, são 20 Estados Confederados norte-americanos, incluindo Canadá, que copiam ou vão além da política holandesa pioneira de tolerância holandesa, que reduziu os danos naquele país causados pelo consumo de heroína, cocaína, álcool, tabaco, anfetaminas entre outras drogas duras, e deflagrou mundialmente a luta pelo fim da corrupção, do banditismo e do terrorismo visceralmente originados pela irracionalidade administrativa estatal proibitiva de costumes, principalmente em países subdesenvolvidos, ou, subpaíses..

  15. Alessandro
    quarta-feira, 7 de novembro de 2012 – 13:49 hs

    “Redução de danos” é um dos maiores estelionatos políticos que eu já vi.
    Para “reduzir os danos” com as drogas, distribuem seringas.
    Para “reduzir os danos”, não punem viciados (que assaltam, traficam e matam pela droga).
    Para “reduzir os danos”, pretendem liberar as drogas.
    E tem agora essa história ridícula de tabelar a quantidade para distinguir traficante e viciado.
    Como eu indiquei mais acima, é justo o que o traficante queria. Agora não vai mais ter nenhum de seus empregados presos.
    Pra população que trabalha, não é viciada e sofre com a violência do tráfico, UMA BANANA!
    Pro traficante, TUDO!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*