Marco civil da internet poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados | Fábio Campana

Marco civil da internet poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados

Do Claudio Humberto:

A proposta sobre o marco civil da internet poderá ser votada nesta terça (13) na Câmara dos Deputados, após ser retirada da pauta várias vezes. Mesmo com pontos contestados, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) (foto), acredita que haverá consenso para a aprovação em Plenário. A medida prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da rede no País.

A grande polêmica gira em torno da neutralidade na rede – que significa, basicamente, que todas as informações que trafegam na internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimento a alguém por qualquer motivo. Isso impediria os provedores de distinguirem a velocidade entre sites ou aplicativos. Controverso, o item teve a redação alterada. Molon fez as últimas modificações e deixou claro que a regulamentação da questão ficará com o Executivo, conforme acordo com o governo.


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