Ex-sócios de Valério cumprirão pena em regime fechado | Fábio Campana

Ex-sócios de Valério cumprirão pena em regime fechado

Da Folha de S.Paulo:

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (8) que Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios do empresário Marcos Valério, vão para a prisão pelos crimes cometidos no esquema do mensalão. Somadas, as penas de Hollerbach chegaram a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Já as de Paz somam 25 anos, 11 meses e 20 dias.

A diferença foi provocada porque Paz foi absolvido do crime de evasão de divisas, que garantiu a Hollerbach 3 anos e 8 meses de prisão. Os dois terão ainda que pagar uma multa de R$ 2,5 milhões.

Assim como Valério, os dois terão que cumprir parte da condenação na cadeia. A lei penal estabelece que penas acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

A punição de Valério, operador do mensalão, ultrapassa 40 anos, mas ainda pode ser reavaliada pelo Supremo. Os ministros ainda precisam analisar o tamanho da pena de dois réus do núcleo publicitário de Valério: Rogério Tolentino, advogado, e Simone Vasconcellos, funcionária.

Esta é a quinta sessão para a definição do tamanho das penas, após mais de três meses de julgamento. Ao todo, 25 dos 37 réus denunciados foram condenados.

As penas de Hollerbach e Paz foram calculadas pela soma de crimes realizados entre o início de 2003 e a metade de 2005, como a compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.

Hollerbach e Paz foram punidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e peculato. Hollerbach ainda foi condenado por evasão.

Eles participaram do esquema de desvio de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil que, misturados a empréstimos fictícios, foi utilizado na compra de apoio político do Congresso no início do governo Lula.

No início da sessão de hoje, os ministros concluíram o caso de Hollerbach definindo a pena por evasão de divisas. Depois, discutiram o caso de Paz.

O relator afirmou que a situação de Paz era desfavorável porque a quadrilha atingiu o objetivo que era a compra de apoio político. Ele destacou que o sócio de Valério “assinou documentos contábeis fraudulentos, afiançou contratos simulados e discutiu empréstimos fraudulentos”.

Cristiano pretendeu enriquecer ilegalmente e obter sua remuneração pela prática de crimes com o PT. “Quanto mais alto o desvio, mais reprovável a conduta”, disse.

O revisor, Ricardo Lewandowski, chegou a sugerir uma pena menor para Paz pela corrupção ativa pelo desvio de recursos da Câmara, mas disse que ele teve um envolvimento “considerável” no esquema.

INDENIZAÇÃO

Na sessão, os ministros voltaram a discutir se os réus devem ser condenados a pagar uma indenização aos cofres públicos, além das penas de prisão e multa previstas no Código Penal. Mas ainda não houve consenso.

O debate foi levantado pelo ministro Celso de Mello. O relator e Luiz Fux apoiaram a ideia. Segundo Mello “a vítima de um crime tem o direito de exigir um ressarcimento civil. Em 2008 foi introduzida uma regra nova que permite ao Poder Judiciário, ao conferir uma condenação criminal, também estabelecer um limite mínimo para a indenização civil”.

No mensalão, a vítima seria a União e a AGU (Advocacia Geral da União) poderia usar a decisão judicial para cobrar os valores dos réus, caso a pena apontada por Mello seja aplicada pelo plenário do STF contra os acusados.

Marco Aurélio rejeitou a ideia. Disse que a lei que prevê essa indenização é de 2008 e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o réu.

“Atravessamos uma quadra que se apresenta às vezes surrealista de abandono de princípios de valores”, disse.

Barbosa e Celso de Mello disseram que o Ministério Público pediu a aplicação de uma indenização, o que teria permitido o contraditório. O relator disse ainda que poderia fixar um valor mínimo para essa indenização.

Confira as penas aplicadas a Ramon Hollerbach pelo Supremo

Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de prisão
Corrupção ativa por desvios na Câmara: 2 anos e 6 meses prisão e multa de R$ 240 mil
Peculato no caso da Câmara: 3 anos prisão e multa de R$ 468 mil
Corrupção ativa por desvios no Banco do Brasil: 2 anos e 8 meses prisão e multa de R$ 432 mil
Peculatos no caso do Banco do Brasil: 3 anos, 10 meses e 20 dias prisão e multa de R$ 494 mil
Corrupção ativa pela compra de parlamentares: 5 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 468 mil
Lavagem de dinheiro: 5 anos e 10 meses de prisão e multa de R$468 mil
Evasão de divisas: 3 e 8 meses (apenas Hollerbach foi condenado por este crime)


6 comentários

  1. E O MENSALÃO TUCANO?
    quinta-feira, 8 de novembro de 2012 – 20:22 hs

    Dizem que o MENSALÃO MINEIRO DO PSDB anda se escondendo APAVORADO com as penas pois elas serão referência para julgamento em todas as instâncias.
    Meu Deus!
    De quanto foi a COMPRA DO MANDATO rasgando a constituição?
    Quanto foi a PRIVATARIA e quanto foi mandada para as ilhas virgens, MIAMI e outros lugares pela DECIDIR.COM?!
    EVASÃO DE DIVISAS é pouco!
    E Ainda tema LISTA DE FURNAS e tantas outras questões que irão funcionar com PROVAS FORTES OU TÊNUES e com PENAS que irão ARRANCAR o que sobra dos pobres tucanos já ESFOLADOS por José Serra que por algum motivo mantém o PSDB e até o FHc – seu refém!
    Boa PT!
    Foi bom ter aberto as portas do STF para a nova realidade brasileira. Mesmo pagando ALTO PREÇO é o PT o único partido que vai sendo passado TOTALMENTE a limpo. Já os outros…. O POVO vai dar o troco no VOTO!

  2. DON QUIXOTE
    quinta-feira, 8 de novembro de 2012 – 21:40 hs

    ATENÇÃO PUBLICITÁRIOS, JORNALISTAS QUE GOSTAM DE GRANA EXTRA, ATENÇÃO ENCASTELADOS NO PODER. CUIDADO ! MUITO CUIDADO ! AÍ ESTÁ O EXEMPLO, NÃO ENTREM EM FRIA COMO ESTES AÍ, QUE ESTAVAM POR CIMA DA CARNE SECA, E AGORA VÃO VER O SOL NASCER QUADRADO. BARBAS DE MOLHO PARA OS DAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE QUE ROUBAM DO POVO !

  3. Nanda
    quinta-feira, 8 de novembro de 2012 – 23:02 hs

    Resta aos petralhas chorar e espernear
    e não podem sair do país rsrs
    e os quadrilheiros já estão na mira da INTERPOL

  4. luiz
    quinta-feira, 8 de novembro de 2012 – 23:45 hs

    O PT não está passando nada a limpo, quem está julgando é o STF. O PT está tentando de qualquer forma desqualificar o STF. Espera até chegar a pena dos 3 que se julgam importantes.

  5. ELEIÇÃO 2012
    sexta-feira, 9 de novembro de 2012 – 9:01 hs

    É pouco, cadê a devolução do dinheiro hein???
    Bom acho que já estou querendo demais!

  6. Freddy Kruger
    sexta-feira, 9 de novembro de 2012 – 11:43 hs

    Concordo que o PT jamis será passado a limpo, eles estão é tentando esconder a sujeira debaixo do tapete, TENTANDO DESQUALIFICAR MINISTROS QUE ELES MESMO INDICARAM !.

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