Iris Simões assume vaga de Nely Almeida | Fábio Campana

Iris Simões assume vaga de Nely Almeida

A notícia de que Iranei da Silva Fernandes, do PSDB, assumiria o lugar de Nely Almeida não está correta. Na eleição passada, o PSDB se coligou com o PR de Iris Simões, que teve 4.418 votos e deve assumir a vaga. Notícias de que a vaga seria de Iranei Fernandes não levaram em consideração o motivo da vacância na Câmara. Uma vez que o caso é de falecimento e não de infidelidade partidária, a vaga pertence à coligação e não ao partido do infiel, caso ocorrido, por exemplo, quando Maria Goretti assumiu o lugar de João Claudio Derosso. Os advogados do PR já conversaram com a direção da Câmara Municipal, que expedirá um chamamento para que Iris Simões assuma.


18 comentários

  1. HENRY
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 12:47 hs

    NÃO DARIA PRA DEIXAR VAGO A VAGA? ISSO ASSUMINDO? SÓ POR DEUS!!!

  2. Luiz
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 13:48 hs

    Esse nojento não é ficha suja?

  3. Kacetada
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 13:50 hs

    Só agora me caiu a ficha. Foi uma grande perda. Trocamos por algo muito pior. Ainda bem q é só por 2 meses…

  4. terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 14:00 hs

    CRÉDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  5. Coelho Ricochete
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 14:12 hs

    Macacos me mordam, como é difícil se livrar desses malas! São que nem zumbis, quando vc pensa que morreram, dão um jeito de ressucitar para te assombrar de novo…

  6. Patrick
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 14:24 hs

    Acredito que alguém esta com a ficha suja.

  7. Buda
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 14:39 hs

    Pego de calça curta… é hora de trabalhar!

  8. Gustavo
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 15:09 hs

    Pois é Henry, a Nely não merecia “isso”…

  9. Rosi
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 15:50 hs

    Não é o Iris Simões e sim IRANEI DA SILVA FERNANDES.

  10. Motoqueiro Infernal !!!
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 15:59 hs

    Saindo um anelídio para sessenta dias…

  11. PARANA NETO
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 17:11 hs

    …MEU SENHOR E MEU DEUS….!!!!!

    …QUE KAKAREKO…..!!!!!

    …PN….

  12. Valmir
    terça-feira, 30 de outubro de 2012 – 17:43 hs

    Então…….. e a lei da “Ficha Limpa”, como funciona ? Em 2010, o TRE/PR negou o seu registro de candidatura a Deputado Federal…. qual a informação correta.

  13. Bigode
    quarta-feira, 31 de outubro de 2012 – 8:58 hs

    Ainda bem que serão só 60 dias, e logo nós Curitibanos ficamos Livre dele !

  14. MILITANCIA FEMININA
    quarta-feira, 31 de outubro de 2012 – 9:36 hs

    Quando tudoparece que está na M….. vem outra noticia pior ainda !!!

  15. PEDRÃO
    quarta-feira, 31 de outubro de 2012 – 10:26 hs

    Esse é aquele das ambulâncias, lembram?

  16. Vigilante da democracia
    quarta-feira, 31 de outubro de 2012 – 15:30 hs

    2 meses = 2 x 10 mil pra ele mais 7 cargos pros amigos. Acho que ele pega de 40 a 50 mil ainda. Se bem que com a exigência de 14 certidões negativas acho que este zumbi do passado voltará ao ostracismo.

  17. Patrick
    quinta-feira, 1 de novembro de 2012 – 10:31 hs

    Ficha Limpa: TRE-BA nega registro de Dr. Toinho (PDT), candidato a prefeito em Pojuca

    Em julgamento, na sessão plenária desta terça-feira (11), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, deu voto de desempate, negando provimento ao recurso do registro de candidatura de Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), o Dr. Toinho, postulante à Prefeitura da cidade baiana de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador.

    Com a decisão, o candidato teve o seu registro negado com base na Lei Complementar nº 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa), reiterando entendimento do juízo da 200ª Zona Eleitoral, que, acolhendo impugnação da coligação “Pojuca no Coração”, enquadrou o candidato no artigo 1º, inciso I, alínea “d”, da norma. Na sentença o candidato foi considerado inelegível por ter sido condenado pelo TRE, em 2005, e, definitivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Da decisão da corte eleitoral ainda cabe recurso ao TSE.

    No recurso interposto contra a decisão de primeira instância, a defesa do candidato alegou que o prefeiturável estaria apto a concorrer porque o período de inelegibilidade a que foi submetido, inicialmente de três anos estendido para oito anos por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, perduraria até 3 de outubro próximo. Ele se baseou no artigo 11, parágrafo 10 da Lei nº 9.504/1997 (a Lei das Eleições) para argumentar que o fim da inelegibilidade em data posterior a sentença, mas antes do dia da eleição (7 de outubro), configuraria “alteração fática ou jurídica superveniente ao registro de candidatura”. Isso tornaria possível ao candidato deferir o seu registro mesmo após o prazo final para apresentação do pedido, em 5 de julho.

    Na preliminar, o candidato alegava ainda que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroceder, afirmando que seria punição retroativa a comprometer o princípio constitucional da segurança jurídica.

    Desempate

    A presidente do TRE baiano pediu vista do recurso após a votação, entre os membros da Corte, empatar em dois a dois. O relator do processo, juiz Saulo Casali Bahia, e o juiz Cássio Miranda, votaram negando provimento para indeferir o candidato. Os juízes Josevando Souza Andrade e Roberto Maynard Frank (que antes de votar havia também pedido vista do processo) deram provimento ao recurso. O desembargador Carlos Dultra Cintra se declarou impedido de votar.

    No voto de desempate, a desembargadora Sara Brito seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e a posição do relator. A magistrada afirmou estar superada na corte a divergência acerca da irretroatividade da Lei da Ficha Limpa, destacando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ADCs números 29 e 30 e da Adin 4578, que estabeleceu de forma definitiva a aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Seguindo voto do relator e se amparando na decisão da Suprema Corte, a desembargadora pontuou que as novas possibilidades de inelegibilidade trazidas pela norma não devem ser confundidas com endurecimento de pena, sendo, na verdade, requisito para a candidatura, daí ser constitucional a sua aplicação retroativa.

    Na análise do mérito, a desembargadora entendeu que “alterações fáticas ou supervenientes ao registro de candidatura”, ao contrário do que alegou a defesa do candidato, só poderiam ser levadas em consideração se ocorridas entre a data do pedido do registro e a prolação da sentença. “Não deve prosperar a alegação de que o artigo 11, parágrafo 10 da Lei nº 9.504/1997 permitirá a consideração, neste momento, de alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro da candidatura que afastem a inelegibilidade, pois não há fato superveniente juridicamente concretizado”, afirmou.

    O acórdão 2.864 com a decisão do caso, resultado do julgamento do Recurso Eleitoral nº 10-62.2012.6.05.0200, já está disponível em PDF no campo “Inteiro Teor”, no site do TRE-BA.

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-BA

  18. Leticia
    quinta-feira, 1 de novembro de 2012 – 10:34 hs

    Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a Ficha Limpa para impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, a Corte acolheu integralmente a ação proposta pelo PPS (ADC 29 – Ação Declaratória de Constitucionalidade) para a lei ser aplicada em condenações e renúncias que ocorreram antes da sua promulgação, em junho de 2010.
    “Na prática, o Supremo garantiu a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer conforme a proposta original aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Renato Galuppo, advogado do PPS.

    Ação do partido foi motivo de intensos debates entre os ministros do STF. Dos sete ministros que votaram pela validade da lei, apenas Marco Aurélio se posicionou contrariamente a ação do PPS. Para o ministro, a lei não poderia ser aplicada a casos anteriores a aprovação do texto, em 2010.

    Foram favoráveis a ação do PPS os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski.

    Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli votaram contra a validação da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular que recebeu o apoio de mais de 1,5 milhões de pessoas. A lei valerá para as eleições municipais de outubro.
    Costumes políticos

    O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que a decisão favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa atende a expectativa da sociedade pela moralidade na política brasileira. “Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país”, afirmou Freire.

    Ele disse que validação da lei antes das eleições foi importante. “Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas [chapas de candidatos] à lei”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o PPS foi o primeiro partido a adotar a medida na escolha de seus pré-candidatos.

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