Detrans proíbem muçulmanas de cobrirem cabelo em fotos de CNH | Fábio Campana

Detrans proíbem muçulmanas de cobrirem cabelo em fotos de CNH

De Estelita Hass Carazzai, Folha de S.Paulo:

Detrans de todo o país vêm obrigando mulheres muçulmanas a tirarem o véu para a foto da carteira nacional de habilitação, em contrariedade à Constituição Federal.

Os órgãos entendem que o adereço viola uma resolução nacional do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe o uso de qualquer acessório que cubra parte da cabeça do condutor na foto.

Para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), porém, a retirada do véu não é obrigatória, em respeito à liberdade religiosa prevista pela Constituição. O departamento orienta apenas que nenhuma parte do rosto da motorista fique coberta.

A Folha consultou os Detrans de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, onde ficam as maiores colônias islâmicas do país –há 1,5 milhão de muçulmanos no Brasil. Apenas o de São Paulo permite o uso do véu religioso na foto.

No ano passado, porém, uma muçulmana foi impedida de realizar uma prova do Detran em São Bernardo do Campo, já que se negou a retirar o véu. Na ocasião, ela chamou a Polícia Militar e registrou queixa na delegacia.

A União das Entidades Islâmicas do Brasil diz que o problema ocorre em outros Estados. Os Detrans do Paraná e do Rio afirmam que seguem a norma nacional e que jamais receberam alguma orientação clara do Denatran a esse respeito.

Questionado pela reportagem, o departamento não esclareceu se irá ou não enviar comunicado sobre a exceção à regra aos órgãos estaduais.

Em Foz do Iguaçu (PR), onde fica uma das maiores colônias muçulmanas do Brasil, a Câmara Municipal pediu no mês passado maior flexibilidade ao Detran, para não constranger as mulheres.

O órgão diz que nada pode fazer. A única medida tomada no Estado, também adotada no Rio, é tirar a foto numa sala em separado e com a presença apenas de mulheres.

A restrição não se aplica a outros documentos. No caso do passaporte, a Polícia Federal diz seguir orientação internacional que admite o véu, desde que o rosto fique completamente visível.

Já para a foto do RG, a permissão depende da orientação de cada Estado.

Editoria de Arte/Folhapress


9 comentários

  1. Nobre Cristão
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 11:10 hs

    Não se trata, neste caso específico, de discriminação religiosa, mas sim de cumprimento de normas e leis do país. Se uma mulher brasileira for realizar qualquer ato num dos países muçulmanos, ou mesmo passear pelas suas ruas, estará, segundo a lei local, obrigada a usar o véu. Nas relações entre Estados soberanos vigora o princípio da reciprocidade, para que as muçulmanas possam ter o direito de permanecer com o véu nos atos onde, segundo a lei brasileira ou norma administrava exigem que eles sejam retirados, é preciso que os países muçulmanos permitam que nossas mulheres quando em visita ou lá residindo possam não usar o véu segundo sua vontade ou convicção religiosa, política, ou outra qualquer. Simples assim!

  2. engenheiro curitibano
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 11:23 hs

    Submeter mulheres, que vivem neste Brasil que se quer livre de preconceitos, ao uso destes véus constrangedores, é uma violência intolerável, que só pode ser explicada por preconceitos sociais e preceitos religiosos arcaicos, atrasados, machistas. Deveríamos todos nos insurgir contra isso e condenar os que apoiam esta discriminação contra a mulher a se vestirem deste modo sob o sol do nosso verão tropical!

  3. PARANÁ
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 11:44 hs

    CUMPRA-SE A LEI DO PAIS. AQUI E LÁ.

  4. Lenza Toledo
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 11:52 hs

    Os muçulmanos precisam entender que estão no Brasil, ou querem que todos os brasileiros se convertam ao islamismo?

  5. Ó
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 11:59 hs

    Se não quiser mostrar o rosto, tudo bem, não dirija, pois a habilitação é uma opção e não imposição do Estado.

  6. MILITANCIA FEMININA
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 12:21 hs

    Eu concordo plenamente, pois elas estao em nosso país, entaõ teem que respeitar as nossas normas !!!

  7. zangado
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 13:53 hs

    Onde vamos chegar com essas atitudes ?
    Será que não é possível racionalidade e reciprocidade no século XXI ?
    Vivemos num Estado laico, portanto, imposições de religião é outro departamento.

  8. antonio carlos
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 19:23 hs

    Da próxima vez que eu for renovar a CNH vou alegar que sou sikh, aí eu quero ver eles fazerem eu tirar aquela coisa horrorosa da cabeça, e com aquela barbona que esconde a cara toda. Que coisa mais ridícula, porque lá nas Terras dos Aiatolás, como a Arábia Saudita, Irã e Afganistão as patroetes nem carro podem dirigir. E aqui em Pindorama ficam criando caso. Liberdade de expressão e culto só existem neste Ocidente tolerante e hipócrita. ACarlos

  9. Thiago Medeiros
    terça-feira, 2 de outubro de 2012 – 22:22 hs

    A liberdade religiosa não está acima da parte da constituição que diz que todos são iguais perante a lei. Acertada a medida do Denatran!

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