O dia de hoje do mensalão | Fábio Campana

O dia de hoje
do mensalão

Do blog do Noblat:

Durante a tarde de hoje, o Relator do caso do Mensalão, Joaquim Barbosa, e o Revisor, Ricardo Lewandowski, pronunciaram seus votos. O debate ainda está centrado nos pagamentos feitos a parlamentares, após a eleição de Lula em 2002, com o objetivo de construir uma sólida base de apoio ao recém empossado governo no Congresso.

Barbosa concluiu seu voto e defendeu a condenação da maioria dos réus, pedindo apenas a absolvição de Antônio Lamas, irmão de Jacinto que teria auxiliado os repasses, por falta de provas, e José Janene, ex-deputado, já falecido.

Na última parte do voto de Barbosa, o Ministro Marco Aurélio levantou interessante questão sobre o conceito de lavagem de dinheiro adotado pelos colegas, por acreditar que os fatos considerados como lavagem seriam, na verdade, o exaurimento do crime de corrupção, não comportando consequências diversas.

Valendo-se do exemplo do julgamento de João Paulo Cunha, ocorrido nos primeiros dias de votação, Ayres Britto lembrou que nos dois crimes, corrupção e lavagem de capitais, os bens tutelados, ou seja, aqueles cuja proteção é buscada, são, respectivamente, a administração pública e o sistema financeiro. Desse modo, por seu entendimento, um mesmo fato poderia gerar duas imputações.

O Ministro Lewandowski, já no momento de seu voto, frisou que não concorda com essa posição, e que não acredita que sobre um mesmo fato possam incidir duas imputações diferentes, por dois crimes diferentes.

Os Ministros discutem, como vemos no dia-a-dia do julgamento, questões principalmente técnicas. Esse debate, aliás, foi suscitado à exaustão no primeiro mês de julgamento, tanto pelas defesas, em sustentações orais, quanto pelos próprios Ministros, em seus primeiros votos.

Entretanto, para os partidos da base governista, a questão ainda não parece pacificada. Os presidentes do PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB divulgaram hoje uma nota, direcionada à sociedade brasileira, em que condenam a oposição por, supostamente, pressionar o STF a realizar um julgamento político, ferindo a democracia. Ainda acusam DEM, PSDB e PPS de procurar manchar a reputação do ex-Presidente Lula, buscando um retrocesso das conquistas obtidas no governo do petista.

A questão acerca da politização do julgamento do Supremo já está ultrapassada. Os próprios Ministros já rebateram essas críticas, com propriedade, em Plenário, ao enunciarem seus votos, em que se ocupam de todos os pormenores do fatos narrados e elementos probatórios constantes do processo, com a finalidade de fundamentar suas decisões.

Com as análises feitas até agora, o Tribunal concluiu que houve desvio de dinheiro público, houve lavagem de capitais, e houve repasse dessas verbas. Ao que tudo indica, concluirá, também, que havia uma quadrilha por trás dos fatos narrados. Ainda que o esquema não tenha, efetivamente, as proporções que por vezes são a ele atribuídas, é fato que algo existiu. Será tudo isso, então, apenas intriga da oposição?

Ah, um detalhe ia passar despercebido. É que a maioria dos Ministros do Supremo foi indicada pelo PT….
João Batista Lira Rodrigues Junior, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


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