Ações de proteção à infância e à adolescência receberão R$ 6,4 milhões | Fábio Campana

Ações de proteção à infância e à adolescência receberão R$ 6,4 milhões

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social vai investir em três diferentes frentes de proteção à infância e à adolescência. Serão R$ 6,4 milhões, provenientes do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Fia) e liberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) em parceria com a Secretaria da Família.

Para a execução e o acompanhamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes serão repassados aos municípios R$ 4,2 milhões e para o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, R$ 1,2 milhão. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil receberá R$ 1 milhão. Um dos programas que será beneficiado com repasses diretos aos municípios é o Liberdade Cidadã. O programa estrutura, orienta e qualifica a execução de medidas socioeducativas de restrição e de privação de liberdade, abrangendo também o meio aberto. A linha de ação contempla a qualificação profissional do adolescente, o trabalho conjunto para o fortalecimento dos laços familiares e o desenvolvimento de atividades de esporte, cultura e lazer. Os recursos também poderão ser aplicados na melhoria e estruturação dos centros de referência especializados de assistência social (Creas).

Segundo a coordenadora de proteção social especial da Secretaria da Família, Mara Cristina Ferreira, a mobilização preventiva da rede de proteção à infância e a adolescência também será contemplada com ações de convivência família e comunitária. “O cofinanciamento de ações entre Estado e município há muito tempo tinha deixado de ser feita. Esta é uma conquista desta gestão de governo que quer dividir a responsabilidade de cuidar do futuro das nossas crianças e adolescentes”, afirma Mara.


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