Renegociação recuperou R$ 2,65 bilhões em dívidas tributárias | Fábio Campana

Renegociação recuperou R$ 2,65 bilhões em dívidas tributárias

O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista e o restante foi parcelado.

O prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra no próximo dia 31 de julho. Quem aderir terá desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. As negociações estão sendo conduzidas pela Receita Estadual. O parcelamento foi encerrado no último dia 9, e 4,5 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, optaram por essa modalidade.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados do programa são muito positivos. Ele lembra que o estoque de débitos tributários em dívida ativa é de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões são devidos por empresas ativas – valor que inclui juros e multas. “Conseguimos recuperar um volume expressivo de créditos. Isso é bom para o governo, que consegue reaver o que lhe é devido em impostos – um dinheiro que é do povo –, e também para o contribuinte que recupera a credibilidade no mercado”, afirmou o secretário.

O Refis abriu a possibilidade de quitação de débitos tributários com descontos de até 95% no valor da multa e de 80% nos juros – no caso de pagamento à vista. Quem preferiu parcelar os valores devidos irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Optaram pelo parcelamento – que teve o prazo encerrado no último dia 9 – 4,5 mil contribuintes, entre pessoas físicas jurídicas.

A inspetora-geral de Arrecadação da Receita do Estado, Suzane Gambetta Dobjenski, informou que 80% dos parcelamentos de débito foram feitos por contribuintes que renegociaram pela primeira vez a dívida com o Estado. Na avaliação de Hauly, isso demonstra que os inadimplentes entenderam a proposta do governo de dar oportunidade e facilidade para que o contribuinte pudesse regularizar a situação junto ao Fisco. “Este foi o maior programa de conciliação promovido pelo Estado, inclusive pelo valor, que é histórico”, afirmou.

Segundo o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda, do total de tributos parcelados 98,9% são de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e 0,1% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos pagamentos à vista, o ICMS corresponde a 71,9%; o ITCMD, a 13,9%; e o IPVA, a 14,2%.

Suzane informou ainda que, dos R$ 2,5 bilhões parcelados, mais de R$ 1 bilhão da dívida serão saldados com o uso de precatórios. Os contribuintes têm prazo até 10 de outubro para fazer o acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).


8 comentários

  1. Lee
    quarta-feira, 25 de julho de 2012 – 21:54 hs

    Quando muito, uns 10% do parcelamento será pago e qualquer pessoa minimamente informada sabe disso.
    Engana-me que eu gosto.

  2. Rosemary Escabio
    quarta-feira, 25 de julho de 2012 – 22:28 hs

    Parabens a todos

  3. Jack
    quarta-feira, 25 de julho de 2012 – 22:54 hs

    Vamos ver se o Estado também paga seus precatórios de ações judiciais com 30, 35 anos de existência.

  4. Léo Fillardis
    quinta-feira, 26 de julho de 2012 – 7:05 hs

    Esse Hauli eu nao consigo ver a cara. eu sou de Londrina e conheço bem a figura.

  5. marcos
    quinta-feira, 26 de julho de 2012 – 9:03 hs

    de mau a pior!!!!

  6. elton
    quinta-feira, 26 de julho de 2012 – 10:27 hs

    Rosemary, acho que vc quer dizer parabens a todos os que serão beneficiados com esse perdão das dívidas com o Estado. Êita governinho porreta. O que esperar de um governo que mantem Cassio Taniguchi e Ricardo Barros?

  7. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 26 de julho de 2012 – 13:08 hs

    Interessante, Jack
    Os Precatórios que vc fala, com 30 ou 35 anos, são de Ações com + de 40 anos.

    Menos de 2 anos, é o tempo de governo Beto Richa.

    Nos outros 38 anos, não pagaram.

  8. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 26 de julho de 2012 – 13:13 hs

    Lee,

    Melhor NÃO RECEBER NADA.

    Perto de R$250milhões, serão recebidos à vista.

    Fora o R$1BI em precatórios que o Estado está aceitando e RESOLVENDO (dívida futura que deixará de sair dos cofres).

    Mesmo nos casos do contribuinte inadimplir as parcelas, o PARCELAMENTO implica em RECONHECIMENTO da dívida.

    Facilita a execução e a penhora de bens.

    Para O Estado, embora alguns Tolos não acreditem, é um ótimo negócio.

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