Paraná pode proibir a incineração do lixo | Fábio Campana

Paraná pode proibir a incineração do lixo

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes do recesso parlamentar, ocorrida na quarta-feira (11), os deputados Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 362/2012 para proibir tecnologias de incineração dos resíduos sólidos urbanos e, inclusive, veda a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima do lixo. A iniciativa, fruto de ampla consulta popular, objetiva incentivar a coleta seletiva e a preservação ambiental e conta com o efetivo acompanhamento do Ministério Público, que se empenhou na realização dos debates e das audiências públicas pelo estado.

“É uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente das cooperativas e organizações dos catadores de materiais recicláveis, e de entidades ambientalistas”, disse a deputada Luciana. “Durante as audiências públicas que promovemos, ficou claro que a queima de lixo representa danos ao meio ambiente, à geração de empregos e à vida da população, em razão dos poluentes cancerígenos”, justificou Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná.

Os deputados também entendem que a incineração é uma alternativa onerosa para a realidade brasileira. “É incompatível com a característica do lixo úmido produzido nas nossas cidades e ambientalmente incorreta por ser poluente. Temos de promover a coleta seletiva e a reciclagem, que geram tantos empregos e são práticas corretas do ponto de vista social, econômico e ambiental, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010”, apontou Luciana. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm).

O projeto prevê multa mínima de cem mil UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para quem infringir a lei, correspondente ao valor unitário de R$ 67,89 em 2012. (http://www.sefanet.pr.gov.br/SEFADocumento/Arquivos/15201101433.pdf). A fiscalização ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), se o projeto for aprovado na Alep e sancionado pelo governador conforme a redação original. Na volta do recesso parlamentar, a matéria tramitará na Casa de Leis pelas comissões permanentes que discutem assuntos pertinentes ao tema.

Iniciativa popular

A proposta de proibir a incineração do lixo no Paraná foi construída a partir de uma iniciativa popular que começou em Maringá. Desde que a prefeitura divulgou o projeto de instalar um incinerador de lixo na cidade, há dois anos, entidades ambientalistas, sindicatos, estudantes e catadores de materiais recicláveis promoveram uma série de manifestações contrárias, inclusive um abaixo-assinado com mais de 12 mil assinaturas, que está anexado ao projeto de lei estadual.

Cheida e Luciana acompanharam as movimentações locais. “Maringá foi o ponto de partida para a elaboração do nosso projeto de lei. Não podíamos permitir uma tecnologia nova no Paraná sem uma legislação específica”, lembrou Cheida. Os movimentos populares dos maringaenses culminaram em uma lei municipal sancionada no último mês e que proíbe a incineração na cidade.

Saúde, renda e meio ambiente

Na justificativa do PL nº 362/2012, os autores manifestam preocupação com a saúde pública, a necessidade de intensificar ações de educação ambiental, de aumentar o índice de reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis, de promover a coleta seletiva e campanhas de separação dos resíduos ainda nas residências, além de incentivar a organização de cooperativas de catadores e de trabalhadores nas diversas etapas de processamento.

A segurança dos incineradores também é alvo da atenção dos parlamentares, bem como a desmistificação da ideia de que a incineração possa ser alternativa de recuperação energética. “Sendo o Brasil um país tropical, os resíduos urbanos gerados contém uma quantidade significativa de umidade, entre 50 a 62%, contida na matéria orgânica… A energia gerada no final do processo será praticamente consumida nesta fase de desumidificação”, diz trecho da proposta. “Simplesmente incinerar os resíduos urbanos é caminhar no sentido oposto às necessidades do Planeta e à sobrevivência do ser humano”, conclui o texto da matéria.


4 comentários

  1. madrugada londrinense
    sexta-feira, 13 de julho de 2012 – 4:26 hs

    o meio caminho e a carbonizaçao de residuos como acontece em unai mg.

  2. Amauri
    sexta-feira, 13 de julho de 2012 – 8:44 hs

    Incrivel como podemos parar no tempo e impedir que sejam aplicados tecnologias para sanar nossos problemas com lixo, no centro de Paris funcioná uma usina de queima de lixo por plasma onde não sai poluição nenhuma, todo o lixo queimado gera energia eletrica e agua quente para calefação e casas, o pouco residuo é destinado a adubo. Infelizmente as mentes “brilhantemente bloqueadas” de nossos parlamententares preferem ter aterros sanitários que geram gases e liquidos contaminantes ha ter produtos limpos.
    Segue apresentação da tecnologia de queima de lixo
    http://www.abes-rs.org.br/qualidade/palestras/bernard_bouree.pdf

  3. sábado, 28 de julho de 2012 – 23:22 hs

    Mito bem, Paraná, esse povo demonstrou como se vai à luta. Todos os cientistas inteirados no assunto afirmam que incinernação é um projeto obsoleto para as perspectivas do sec. 21. Países de primeiro mundo, como Japão e Estados Unidos já estão fechando esse tipo de usina, e por que nõs do Brasil, devemos alimentar tal tecnologia, que só vai pela contramão da saúde pública? Mais uma vez, parabens,Paraná !!!

  4. Dep. Mailson Cruz
    domingo, 13 de janeiro de 2013 – 0:33 hs

    Brilhante iniciativas nobres deputados do Parana, tecnologia de incineracao de lixo e armadilha para solucionar tratamento final de residuos solidos. Ha alternativas de usinas de producao de biogas com producao de energia eletrica a partir dos componentes organicos do lixo, possibilitando ainda apos fermentacao anerobica dos residuos a venda como adubo organicos e assim a reciclagem de todo o lixo. Vou propor mesma iniciativa aqui no Ceara.

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