A sombra da suspeita | Fábio Campana

A sombra da suspeita

Da Dora Kramer, O Estado de S. Paulo:

Estabeleceu-se um Fla-Flu a respeito da participação do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão: a partir do pressuposto de que seja voto certo pela absolvição dos réus, as torcidas se dividem entre os que consideram imprescindível seu impedimento e os que defendem como certo – legal e moralmente falando – seu direito de julgar.

Da maneira como está posta, a discussão tem ficado restrita ao terreno da exposição apaixonada de opiniões controversas.

Já a lei – a baliza para qualquer debate desse tipo – é bastante objetiva ao definir os casos em que o juiz pode ser alvo de suspeição ou impedimento.

Segundo os códigos de processo civil e penal, a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva.

São as seguintes as situações previstas para impedimento:

1. Quando cônjuge ou parente do juiz até o terceiro grau tiver atuado na causa em questão como defensor ou advogado, representante do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

2. Quando o próprio juiz tiver atuado em qualquer uma das funções citadas acima ou funcionado como testemunha.

3. Quando tiver sido juiz em outra instância e se pronunciado, nos autos ou fora deles, sobre a questão.

4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada.

Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas, nos seguintes casos:

1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados.

2. Se ele, o cônjuge ou parente, responder a processo por fato semelhante, “sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

3. Se o juiz, cônjuge ou parente, estiver envolvido em demandas judiciais a serem julgadas pelas partes.

4. Se tiver aconselhado qualquer das partes.

5. Se delas for credor, devedor, tutor ou curador.

6. Se for sócio, administrador ou acionista de sociedade interessada no processo.

Preceitos obviamente aplicáveis aos 11 ministros do Supremo, mas cuida-se de Dias Toffoli devido à polêmica sobre condição específica dele no colegiado: a proximidade com o partido cuja direção, segundo a denúncia do Ministério Público, organizou um sistema de desvio de recursos públicos para financiar legendas aliadas.

Toffoli durante 15 anos trabalhou como assessor do PT, foi advogado de Lula em campanhas eleitorais, ocupou a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República quando lá estava como titular José Dirceu e, antes de ser indicado para o Supremo, foi advogado-geral da União.

Acrescente-se à folha de serviços prestados à principal agremiação ora na berlinda, o fato de a companheira do ministro ter atuado na defesa de três réus do processo: Paulo Rocha, Professor Luizinho e José Dirceu.

É suficiente para o ministro declarar-se suspeito ou o procurador-geral da República alegar seu impedimento?

Não é questão atinente à vontade das torcidas, pois a elas sobra arrebatamento e falta a ponderação realística indispensável à interpretação subjetiva de Toffoli e à avaliação legal objetiva da Procuradoria-Geral da República a fim de que se dissipem quaisquer sombras de suspeita sobre a isenção dos julgadores.

Brado retumbante. O silêncio de Carlos Augusto Ramos na CPI e nas audiências na Justiça é a maior evidência de que teria – se quisesse e pudesse – muito a dizer.

As convocações da atual, Andressa Mendonça, e da ex-mulher de Carlos Cachoeira, Andréa Aprígio, para falar na comissão de inquérito logo após o recesso são baseadas em razões substantivas, segundo os condutores da investigação parlamentar.

Em torno de Andressa há a expectativa de que seja porta-voz de recados de Cachoeira. Para Andréa serão feitas perguntas sobre o “financeiro” da organização de armações ilimitadas, do qual é operadora oficial.


4 comentários

  1. silvajr
    sexta-feira, 27 de julho de 2012 – 18:28 hs

    Gilmar Mendes teria recebido R$185 mil do mensalão tucano. Terá sido por isso que ele votou contra o inquérito no STF?

    Chamada de capa da revista Carta Capital que vai às bancas no dia de hoje levanta denúncia de que o ministro do STF Gilmar Mendes teria recebido R$185 mil do mensalão tucano de Minas, que desviou verbas para a campanha dos aliados de FHC (à época presidente e candidato à reeleição) e Eduardo Azeredo (à época governador) em Minas e no Brasil.

    Que o dinheiro do mensalão tucano abasteceu as campanhas de Azeredo e FHC não resta dúvida – o próprio Azeredo o confirmou: Azeredo confirma informação do Blog do Mello: Dinheiro do valerioduto tucano irrigou campanha de FHC.

    FOLHA – A Polícia Federal diz que houve caixa dois na sua campanha…
    EDUARDO AZEREDO – Tivemos problemas na prestação de contas da campanha, que não era minha só, mas de partidos coligados, que envolvia outros cargos, até mesmo de presidente da República.
    FOLHA – O dinheiro da sua campanha financiou a de FHC em Minas?
    AZEREDO – Sim, parte dos custos foram bancados pela minha campanha. Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha.

    Agora, se o mensalão tucano também irrigou o bolso do ministro Gilmar Mendes é o que vamos conferir na reportagem da Carta Capital.

    Se verdadeira a informação, fica prejudicado (comprometido e explicado) o voto do ministro, que foi contrário à denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

    Felizmente, o voto de Mendes foi derrotado e o Supremo aceitou denúncia contra o ex-governador mineiro e atual deputado federal Eduardo Azeredo.

    Vamos ver agora a parte que cabe ao ministro Gilmar nesse latifúndio de corrupção do PSDB.

    Como o “mensalão tucano” é o pai do chamado “mensalão do PT”, está irremediavelmente comprometida a participação de Gilmar Mendes no julgamento que começa agora no dia 2 de agosto. Ele deve se considerar impedido, ou assim deve ser considerado por seus pares.

  2. antonio carlos
    sexta-feira, 27 de julho de 2012 – 21:45 hs

    Se o Dias Toffoli está impedido de participar do julgamento, imaginem o Lewandoski, que é amigão do companheiro? Então já são dois. De suspeição em suspeição daqui a pouco não sobra ministro nenhum para julgar estes ladrões do Mensalão. ACarlos

  3. Ocimar
    sábado, 28 de julho de 2012 – 8:52 hs

    SENDO ELE DA ESCÓRIA DO pt,ELE NÃO SE OBRIGA A SER HONESTO,A TER ÉTICA OU QUAQUER MORAL,JÁ FOI DITO,É DA ESCÓRIA.

  4. salete cesconeto de arruda
    sábado, 28 de julho de 2012 – 20:03 hs

    Parece não…
    É BULLYNG!
    A conclusão da boa IMPRENSA fora do Brasil é essa: O PIG está fazendo BULLYNG com o partido do povo enquanto NADA nas águas sujas dos opositores e suas cachoeiras togadas.
    Pois é.

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