STF adia votação do caso Demóstenes no Conselho de Ética | Fábio Campana

STF adia votação do caso Demóstenes no Conselho de Ética

Ministro determinou que votação deve ocorrer, no mínimo, três dias após leitura do relatório.

Da Carolina Brígido , O Globo:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da votação no Conselho de Ética do Senado sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). De acordo com o Supremo, a votação deve ser realizada pelo conselho em, no mínimo, três dias úteis contados após a leitura do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que está agendada para esta segunda-feira.

Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar feito pela defesa do senador, para suspender a votação do relatório final, que ocorreria na tarde desta segunda após a leitura do parecer do Conselho.

“Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, determinou o ministro Dias Toffoli.

O advogado de Demóstenes Torres, Almeida Castro, pediu ao STF para que fosse anulada a sessão do Conselho ocorrida no dia 12, quando o conselho indeferiu uma perícia em trechos de escutas telefônicas que integram o processo. Na ocasião, havia cinco senadores, quando o quórum mínimo deliberativo seria nove. Por três votos a dois, o pedido de perícia foi negado.

— A ministra não analisou essa questão. Fiz um pedido de reconsideração — explicou o advogado.

Outro pedido foi para que houvesse um intervalo mínimo de dez dias entre a apresentação do relatório e o julgamento dele, conforme determina o Regimento Interno.

— O voto (no Conselho de Ética) é político. Os senadores não precisam fundamentar o voto. Mas o processo é administrativo-jurídico. É preciso seguir os ditames regimentais e constitucionais. — afirmou Almeida Castro.

— Fui ao STF não para protelar, mas em respeito às questões constitucionais.


2 comentários

  1. Eu li
    segunda-feira, 18 de junho de 2012 – 15:13 hs

    Festival do adia adia…

  2. luizartur gapsipereira
    terça-feira, 19 de junho de 2012 – 11:53 hs

    Estão penssando que vai acabar como tudo isto

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