Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística | Fábio Campana

Proposta de juristas dá imunidade a crítica jornalística

Comissão de reforma do Código Penal aprova mudança na lei.

De André de Souza:

BRASÍLIA – A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação. Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.

O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.

— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador.

Durante a reunião em que foi discutida a proposta, realizada em março deste ano, alguns membros da comissão tiveram dúvidas. Foi o caso do advogado Técio Lins e Silva. Mas no final houve consenso e todos aprovaram.

A comissão ainda terá quatro reuniões para discutir outras propostas e duas audiências públicas — uma em Porto Alegre e outra em Cuiabá. Na próxima segunda-feira, serão analisadas propostas que alteram as regras de prescrição e que tratam de crimes cibernéticos, entre outras.


3 comentários

  1. salete cesconeto de arruda
    sexta-feira, 18 de maio de 2012 – 10:15 hs

    J ovem sonhou com LIBERDADE
    O sonho era mesmo um primor
    R azão pelo qual o código de ética previa IGUALDADE
    N ada lhe dizia que tudo um dia seria terror
    A abou sendo coleguinha de patrão sem DIGNIDADE
    L endo e atuando viu por todos os lados o horror
    I nfinita foram suas tentativas de retomar a LIBERDADE
    S ua CONSCIÊNCIA nunca lhe abandou
    T ransitou pelo inferno de Dante em busca da perdida HUMANIDADE
    A gora é tarde, Os donos da mídia gritam:. Já se contaminou!

    Será mesmo Fábio que todos os JOVENS que faziam FACULDADE DE JORNALISMO – todos IDEALISTAS – foram para o LIMBO dos patrões que tentam comprar e vender a CONSCÊNCIA de todos?
    Serpa que em nome dos ‘murdocks’ que se venderam para o estrangeiro e para as máfia ainda irão LIBERAR os jornalistas nas suas grandes empresas?
    Será?
    Não há mais ESPERANÇA?!
    Ou as novas regras e ADVOGADOS PARA TODOS poderá garantir EXPRESSÃO DE OPINIÃO – livres dos patrões?
    Haverá coragem?
    Ainda existe JORNALISMO isento dos patrões?

    Sei não. Tantos jornalistas morrendo cedo: câncer, derrame,coração, depressão que MATA EM VIDA…

    TENTE SER SINDICALISTA….

    Depois me conte

    E o piso salarial dos jornalistas como vai?!

  2. Lenza Toledo
    sexta-feira, 18 de maio de 2012 – 11:48 hs

    Jornalistas são importantes para um país. Vamos valorizar e dar crédito para essa classe. Aliás, onde estão vocês(…) que não se manifestam na hora certa? Veja…Ninguém pode brincar de médico, porque é crime. Muita gente, porém, brinca de jornalista, de repórter e isso não gera qualquer problema. Não pode continuar assim.

  3. Pedro Rocha
    sexta-feira, 18 de maio de 2012 – 14:19 hs

    Tem que aprovar isso com urgência, aproveitando esse período em que o petê dá uma no cravo, outra na ferradura, quando o assunto é a imprensa.
    Devagar a petezada comunista coloca suas garras de fora, e se demorar muito, não vai dar tempo! –
    Já, já, estaremos todos sob o mesmo regime que mestre e guru Fidel implantou na sua ilha há mais de 50 anos.

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