Comissão de reforma do Código Penal aprova mudança na lei.
BRASÍLIA – A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação. Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.
O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.
— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador.
Durante a reunião em que foi discutida a proposta, realizada em março deste ano, alguns membros da comissão tiveram dúvidas. Foi o caso do advogado Técio Lins e Silva. Mas no final houve consenso e todos aprovaram.
A comissão ainda terá quatro reuniões para discutir outras propostas e duas audiências públicas — uma em Porto Alegre e outra em Cuiabá. Na próxima segunda-feira, serão analisadas propostas que alteram as regras de prescrição e que tratam de crimes cibernéticos, entre outras.
3 comentários
J ovem sonhou com LIBERDADE
O sonho era mesmo um primor
R azão pelo qual o código de ética previa IGUALDADE
N ada lhe dizia que tudo um dia seria terror
A abou sendo coleguinha de patrão sem DIGNIDADE
L endo e atuando viu por todos os lados o horror
I nfinita foram suas tentativas de retomar a LIBERDADE
S ua CONSCIÊNCIA nunca lhe abandou
T ransitou pelo inferno de Dante em busca da perdida HUMANIDADE
A gora é tarde, Os donos da mídia gritam:. Já se contaminou!
Será mesmo Fábio que todos os JOVENS que faziam FACULDADE DE JORNALISMO – todos IDEALISTAS – foram para o LIMBO dos patrões que tentam comprar e vender a CONSCÊNCIA de todos?
Serpa que em nome dos ‘murdocks’ que se venderam para o estrangeiro e para as máfia ainda irão LIBERAR os jornalistas nas suas grandes empresas?
Será?
Não há mais ESPERANÇA?!
Ou as novas regras e ADVOGADOS PARA TODOS poderá garantir EXPRESSÃO DE OPINIÃO – livres dos patrões?
Haverá coragem?
Ainda existe JORNALISMO isento dos patrões?
Sei não. Tantos jornalistas morrendo cedo: câncer, derrame,coração, depressão que MATA EM VIDA…
TENTE SER SINDICALISTA….
Depois me conte
E o piso salarial dos jornalistas como vai?!
Jornalistas são importantes para um país. Vamos valorizar e dar crédito para essa classe. Aliás, onde estão vocês(…) que não se manifestam na hora certa? Veja…Ninguém pode brincar de médico, porque é crime. Muita gente, porém, brinca de jornalista, de repórter e isso não gera qualquer problema. Não pode continuar assim.
Tem que aprovar isso com urgência, aproveitando esse período em que o petê dá uma no cravo, outra na ferradura, quando o assunto é a imprensa.
Devagar a petezada comunista coloca suas garras de fora, e se demorar muito, não vai dar tempo! –
Já, já, estaremos todos sob o mesmo regime que mestre e guru Fidel implantou na sua ilha há mais de 50 anos.