Paraná 'perdoa' R$ 52 mi em dívidas de ICMS | Fábio Campana

Paraná ‘perdoa’ R$ 52 mi em dívidas de ICMS

Ao todo, 16 mil contribuintes, com dívidas até R$ 10 mil, serão beneficiados. Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 70 mil, podem ser parceladas em até 120 vezes.

Do G1 PR:

O governo do Paraná irá “perdoar” R$ 52 milhões em dívidas de contribuintes relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente às dívidas de 16 mil contribuintes que tinham dívidas de valor igual ou inferior a R$ 10 mil com o fisco estadual, até o dia 31 de dezembro de 2010.

O perdão da dívida irá atingir cerca de 35 mil Créditos da Dívida Ativa do estado. O valor do perdão, segundo o governo, é irrisório, já que atinge apenas 0,3% de todas as execuções que o Paraná tem a receber.

De acordo com o governo, a medida faz parte de uma ação maior, já que prevê ainda o parcelamento de débitos em até 120 meses para contribuintes que possuem dívidas entre R$ 10 mil e R$ 70 mil. Essas dívidas somam R$ 17 bilhões.

Para fazer o parcelamento, será necessário preencher um cadastro no site da Receita Estadual. A Secretaria da Fazenda destaca que essa será a última renegociação de débitos que o estado fará.


19 comentários

  1. Pedro Rocha
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 11:35 hs

    Sacanagem! Onde eu devo, ninguém fala em parcelamento, muito menos em anistia!

  2. Ernesto
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 11:44 hs

    Pacote de bondades com dinheiro público não me agrada nadinha.

  3. JAMELÃO
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 11:47 hs

    MAIS UM INCENTIVO À SONEGAÇÃO FISCAL, PARA OS COMERCIANTES.
    PRA QUE REPASSAR O ICMS COBRADO DOS COMPRADORES, SE MAIS PRA FRENTE SEREI PERDOADO, OU TEREI PRAZO DE 10 ANOS PARA PAGAR, E AINDA COM JUROS REDUZIDOS.
    O BENEFICIO DEVERIA SER DADO AOS COMPRADORES DAS MERCADORIAS QUE EFETIVAMENTE SÃO OS CONTRIBUINTES DO ICMS, OS COMERCIANTES SÃO MEROS REPASSADORES DO DINHEIRO AO GOVERNO E ISSO NÃO O FAZEM, E AINDA SÃO PERDOADOS, DEVERIAM SIM IR PARA A CADEIA, POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA, COMO É NOS ESTADOS UNIDOS.

  4. Zangado
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 12:04 hs

    Mas, é sempre assim, enquanto isso nós que pagamos tudo direitinho ao Estado não temos nenhum benefício …

    O “docinho de coco” aos devedores é manifesto para vésperas de eleições …

    E a lei de responsabilidade fiscal ? Renúncia fiscal disfarçada ?

  5. Fabio Loro
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 12:28 hs

    52 milhõessssssss para o governo é irrisório? E a saúde um caos, segurança um caos, tarifaço do Detran, aumento da luz, aumento de água, eita governadorzinho safadoooooooooooooo.

  6. Ladislau C. Javinsky
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:06 hs

    Apóio integralmente essa decisão do Governador Beto Richa e do Secretário Hauly. A dívida dos pequenos representa apenas 0,3% da dívida ativa. Tem mais é que correr atrás dos grandes devedores, aqueles que usam todos os meios jurídicos para não pagar impostos.

  7. Ed
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:09 hs

    E os comerciantes que transferiram o imposto direitinho agora ficarão com a cara de bobos! Esse é um país (Estado do Paraná)onde o errado vira certo e o certo paga um preço alto! Até onde vamos chegar?

  8. Eugênio Olívio Veríssimo
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:19 hs

    Penso que assim como o Governo Federal tem lutado para ajudar os pequenos, o Governo do Paraná também está no caminho certo, pois essa anistia será uma grande ajuda para os microempresários que estão tentando levantar os seus negócios. Acho que essa foi uma boa iniciativa.

  9. origem
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:26 hs

    Vergonha, encentivo ao mau pagador, isso tem que acabar em nosso pais e roupar de uns que ja pagaran e valorizar o outro que não contribui em nada e ainda foi um ?????????????????????????????????????????????

  10. Rubens Lessa
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:28 hs

    Menos tudo para o povo do Paraná e muito menos de salários para os funcionários. Vergonha. Resgatase pelo menos o principal, parcelado e sem juros. Governo diferenciado como estão pregando não adota esta postura.

  11. marcelo
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:39 hs

    Em época de eleição, parece suspeito

  12. JOAO MARCOS
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:52 hs

    e eu que paguei em dia o que o governo vai me dar aja bondade para algins previligiados

  13. Street
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 13:57 hs

    É sempre assim governo passado foi a mesma coisa, e no proximo idem, todos ja estão cansado de saber que no final vai ter um perdão.

  14. XULIPA
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 14:01 hs

    O pacote de bondade parece maior ainda, vejam o artigo 11 do decreto 4489. Quem tiver várias filiais será beneficiado com até 10 pilasse a dívida não for superior a isso por filial.

  15. J. A. S....
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 14:27 hs

    Em nenhum orçamento; seja do Estado, da União, ou dos Municípios constam receitas de multas.
    O que está sendo anistiado são os valores de multas.
    Nenhum centavo de imposto está e nem poderá ser anistiado.
    Assim mesmo, a anistia não é total sobre as multas, é um percentual; variando de acordo com a forma de parcelamento que o contribuinte possa fazer dentro do previsto no DECRETO n. 4.489/2012 ICMS.

  16. Palhaço
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 16:36 hs

    Nem pelo valor…só pela atitude…
    Fatos como estes comprovam mais uma vez que a inadimplência é um excelente negócio em nosso país…em detrimento aos adimplentes..
    Vou repensar minha postura com orgãos públicos e autarquias.

  17. Zangado
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 16:38 hs

    Se há sempre algo a anistiar é porque a lei está exorbitante ou está sendo válvula para fazer proselitismo com o dinheiro público, onde uns são mais iguais que outros.

    A famigerada “indústria de multas” do Detran/Urbs nunca anistiou nada de nenhum pequeno trabalhador ou empresário que eventualmente deixou seu carro 5 minutos a mais numa vaga ou passou 5km acima do máximo permitido …

    Ali os comissionados de plantão – milhares – indeferiam por batelada os recursos dos cidadãos e ficou por isso mesmo.

  18. antonio carlos
    quinta-feira, 10 de maio de 2012 – 19:10 hs

    Quanta generosidade, até parece que estamos vivendo em um mar de rosas. Concito ao prefeito que nos dê, contribuintes do IPTU, igual desconto no mesmo, assim também nos ajudaria, mesmo não sendo todos nós contribuintes das campanhas políticas. ACarlos

  19. XULIPA
    sexta-feira, 11 de maio de 2012 – 10:19 hs

    O imbecil, remitir é quase igual a anistiar.
    Nóis é jacú la no interior… mais,
    Quando o governo dava benesse pros agricurtor, a primeira coisa que faziam era comprar uma D-20 pra passear. Os comerciantes safados pegam o dinheiro que não repassam aos cofres públicos e compram apartamentos na praia, BMW, etc., sabendo que depois terão suas dívidas remitidas ou juros perdoados, a custa da falta de estrada, segurança, saúde dos pobres.

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