Novas regras regulamentam a utilização de veículos da segurança | Fábio Campana

Novas regras regulamentam a utilização de veículos
da segurança

A Secretaria da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (30/05) a resolução 099/2012, que disciplina o controle, uso e guarda de veículos oficiais por servidores dos órgãos vinculados à pasta, e cancela placas de uso reservado. Assinada pelo secretário Reinaldo de Almeida César, a medida atende orientação do governador em exercício, Flavio Arns.

A resolução determina que os veículos serão utilizados exclusivamente na execução dos serviços públicos; veda o uso nos finais de semana e feriados e o transporte de terceiros – salvo para cumprimento do dever funcional. Casos de uso e guarda de veículos para ações ostensivas ou disponibilidade em regime de sobreaviso poderão ser autorizados, desde que atendidas as novas normativas.

Para o controle do uso da frota, a secretaria determinou que os titulares dos órgãos de segurança designem servidores ou setores que serão responsáveis por: cadastramento de viaturas; controle de manutenção; controle de abastecimento; controle de entrada e saída; controle de ocorrências; e controle de documentação.

Os chefes de cada departamento terão que enviar mensalmente um relatório para diretoria geral da secretaria com as informações sobre a frota, para fiscalização e registros. A determinação atinge a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupamento de Resgate Aéreo (Graer), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação, Departamento de Trânsito e Departamento de Inteligência.

Todas as autorizações para uso de placas reservadas ficam canceladas com a publicação da resolução. Elas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias após a publicação do documento. A renovação das autorizações de uso devem ser solicitadas ao secretário de Segurança Pública, em processo específico.


13 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 15:34 hs

    Portão arrombado: tranca novinha em folha.

  2. CIADADÃO
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 16:36 hs

    Ao ver a matéria da Gazeta do Povo, sobre Oficiais utilizando viaturas, exceto pelos que levaram filhos para a escola, não vi nenhuma irregularidade. São dois comandantes de alta patente que possuem necessidade e prerrogativas para o uso. Nota-se que nenhum dos dois estava indo para bordéis, mercados, escolas, e sim indo ou vindo para trabalhar ou para casa. Será que é demais isso, então todos os secretários, o próprio governador, juízes, promotores e etc, etc e etc deveriam ir e vir com seus carros, sujeitos a ameaças e até a morte, como ocorreu com um oficial de um batalhão de Curitiba que foi morto ao voltar para casa em seu carro particular. O que é melhor? Cada um decide.

  3. Moacir Ap.Melo
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 16:47 hs

    Antes tarde que nunca, essa atitude tem que contemplar outros órgãos do Estado, com a de economia mista.

  4. PEDRÃO
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 16:52 hs

    Quem será que foi o iluminado que acabou com a identificação dos carros oficiais com placas diferentes das particulares. Só pode ser algum idiota que não era capaz de prever que daria no que está dando. Quando antes disso os carros oficiais eram identificados por placas brancas era fácil de fiscalizar, a própria população denunciava os abusos e os próprios condutores não abusavam porque poderiam ser denunciados. Se foi o DENATRAN que fez essa caca, que se mude a Lei e volte no que era antigamente, que com certeza grande maioria desses abusos deixarão de acontecer. Pelos dados divulgados pela imprensa, hoje existem mais placas reservadas do que o nº de funcionários no órgão. A frota oficial é muito grande e desconhecida, e só ficaria conhecida se realmente for identificada pela placa diferente da frota particular. Não tem justificatica para ser diferente. Mudança já……

  5. Indignado
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 20:39 hs

    Muito me surpreende a baboseira escrita pela pessoa utilizando o pseudônimo “Cidadão” aí de cima.
    Se o Sr. não sabe há norma autorizando a utilização apenas pelo Comandante da corporação. Subcomandante para baixo utilizando viaturas é ilegal e se é ilegal configura improbidade administrativa e peculato.
    Mais, o Comandante do 1º Comando Regional além de se utilizar das mordomias mostradas, ainda possui outro carro público na garagem de sua residência, ou seja, a mordomia é em dobro, conforme mostrou a reportagem..
    Portanto, se utilizou o veículo oficial seja para ir ou vir do trabalho, seja para ir a mercado ou bordéis, é ATO ILEGAL.
    Realmente, todos, que NÃO estão amparados por lei, devem utilizar apenas seus veiculos particulares. Se há risco ou não não interessa e se sentir ameaçado vá para outra função, faça outro concurso, isto é, simplesmente “pede pra sair”.

  6. Marvado
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 20:49 hs

    Meu amigo Pedro, as placas oficiais são identificadas pelos vagabundos a quilômetros de distância por isso a necessidade de placas de uso reservado. O que não pode acontecer é o oba oba que fora mostrado, o controle de placas é simples e deve ser eficiente, falta só vontade e organização pois zoneado assim é melhor para este tipo de situação. O que causa maior indignação é que para os policiais de base, ou seja, os policiais de rua, que enfrentam a bandidagem, as viaturas são caracterizadas e imprestáveis (pneus carecas, maçaneta que não abre a porta dificultando o desembarque do policial, embreagem capenga, entre outros), enquanto para o alto escalão, as melhores viaturas servem como veículo de passeio. Para as investigações são se faz necessário o uso de placas reservadas absolutamente.

  7. Carlos
    quarta-feira, 30 de maio de 2012 – 22:58 hs

    Este pessoal não sabe o q é ser policia. Nojento sermos “julgados” por deputados do PT q não sabem o q é ser polícia. Deviam respeitar mais a função de policiais.

  8. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 8:31 hs

    A polícia tem 3mil carros de “chapa Fria”?

    PQP.

    Mais carros que investigadores.

  9. PC Faria
    quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 10:39 hs

    Caro Carlos ser polícia, acima de tudo, é cumprir a lei, doa a quem doer. Se não está satisfeito pede para sair, pois garanto que tem ma infinidade de gente querendo o seu lugar pronta a respeitar a lei e não andar de mordomóvel.

  10. COMBATENTE
    quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 11:10 hs

    Concordo com os comentários sobre a utilização das viaturas da PM. Na atividade PM/BM, nós estamos sempre de sobreaviso, e a resposta tem que ser imediata. Quantas vezes somos acioandos para operações durante a madrugada, em finais de semana, em operações dos mais variados tipos. Tbém concordo que, em alguns casos, a utilização vai ao extremo como visita a bordéis. Tenho a certeza ainda que a manutenção destas viaturas é muito mais barata, pois com um único motorista a viatura não haverá o uso de forma errada. Cabe ainda referendar queem alguns Estados Americanos, a viatura caracterizada permanece com o motorista em casa.

  11. Peter Bad Hazar Thess
    quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 11:48 hs

    Mérito da questão de lado, mas não há que oposicionista algum negar que as atitudes hoje são outras.
    À cada denúncia, reunião – mesmo num domingo até, para se apurar e elencar providências.
    Convidado para discutir as questões junto à Comissão da Alep presidida pelo bom dep. Mauro Moraes, o secretário de Segurança e o comandante não desfizeram da Instituição, como era praxe no governo anterior.
    E que se sabe que essas reportagens são frutos de denúncias de dentro das próprias polícias – PM e PC, ora sem dúvida alguma.
    E a GP dá a impressão que tudo começou no primeiro dia do novo governo. Coisa feia pros prêmio Esso.

  12. Anônimo
    quinta-feira, 31 de maio de 2012 – 18:10 hs

    Penso que essa questão precisa de fato ser analisada com cuidado, pois em alguns casos fica difícil separar e conciliar de forma logística as diferentes demandas.

  13. Moacir
    sexta-feira, 1 de junho de 2012 – 0:03 hs

    Se é pratica antiga e o governo anterior não se interessou em resolver, vamos ver se os dirigentes responsáveis que estão neste governo tem competencia suficiente para solucionar esta pratica vergonhosa.
    Estamos de OLHO.

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