Governo contabiliza 708 pedidos no 1º dia da Lei de Acesso à Informação | Fábio Campana

Governo contabiliza 708 pedidos no 1º dia da Lei de Acesso à Informação

Portal da CGU centraliza pedidos; em Brasília, procura nos postos foi baixa. Nova lei facilita consulta a dados sobre a administração pública.

Do G1, em Brasília:

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, até as 18h desta quarta-feira (16), os órgãos do governo federal receberam 708 pedidos de informação, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, que facilita a consulta de dados da administração pública. O balanço foi realizado com dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela CGU para centralizar o processamento de todos os pedidos dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, entidades vinculadas e estatais.

De acordo com o balanço, o Banco Central foi o órgão com mais pedidos: 49 (7% do total). Em seguida, vieram os ministérios do Planejamento, com 37 pedidos (5%); Relações Exteriores, 36 pedidos (5%); Saúde, 28 pedidos (4%); e Justiça, com 24 pedidos (3% do total).

Segundo a CGU, todos os órgãos superiores do governo federal colocaram em seus sites na internet páginas para o serviço de acesso à informação,disponibilizando de pronto informações de interesse público, mesmo sem pedido.

Para realizar qualquer pedido de informações, a lei também obriga os órgãos a disponibilizar sala e funcionários para atendimento ao público. Em Brasília, o G1 visitou ministérios, tribunais e Congresso e constatou que, embora com estrutura, os SICs físicos tiveram baixa procura presencial.

Antes do fechamento do balanço, o ministro da CGU, Jorge Hage, disse que o primeiro dia foi positivo devido à quantidade de consultas por internet. “Tivemos um bom volume de pedidos. Esse primeiro dia foi animador. A lei veio para mudar o paradigma, o paradigma de que antes tudo era sigiloso. O governo não é dono das informações públicas”, disse o ministro.


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