Acesso de Cachoeira a dados da CPI permite depoimento, diz ministro | Fábio Campana

Acesso de Cachoeira a dados da CPI permite depoimento, diz ministro

CPI abriu documentos para defesa e remarcou ida do bicheiro para o dia 22. Depoimento foi adiado pelo STF porque dados não foram disponibilizados.

Do G1, em Brasília:

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou nesta terça-feira (15) que a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que liberou à defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira acesso aos documentos da investigação irá possibilitar o depoimento dele à CPI. A ida do bicheiro à comissão, prevista para esta terça, havia sido suspensa por liminar (decisão provisória) de Mello proferida na noite desta segunda.

O adiamento foi feito a pedido dos advogados de Cachoeira, que está preso, sob o argumento de que a defesa não tinha acesso aos dados. Além de liberar os documentos, a CPI também remarcou o depoimento para a próxima terça-feira (22).

Segundo Mello, o acesso aos documentos pela defesa esvazia o objeto do pedido da defesa de suspender a convocação do bicheiro. Ele disse, no entanto, que a CPI deverá enviar ao STF comunicação sobre a liberação da consulta aos dados.

“A liminar está em vigor e em vigor até o momento até em que o Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito do pedido ou se antes sobrevier um fato que esvazie o objeto do processo que é, digamos, a comunicação formal de que foi deferido o acesso. Eu acho que só a comunicação do fato basta”, informou o ministro.

Após a decisão de convocar novamente Cachoeira, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que enviaria pedido de reconsideração ao STF, para possibilitar o depoimento no dia 22. Em seu despacho, Celso de Mello disse que o bicheiro só poderia comparecer após julgamento do habeas corpus pelo plenário do STF, sem previsão de data.

“A CPMI entende que com a liberação [dos documentos] o Cachoeira possa vir”, disse Vital do Rêgo ao final da sessão desta terça da CPI.

Cachoeira permanece preso desde fevereiro deste ano, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Monte Carlo, que investigou suposto esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás. O bicheiro é suspeito também de corrupção de agentes públicos.

Gurgel
Ainda na sessão desta terça, a CPI aprovou requerimento para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explique por escrito a demora na abertura de inquérito para apurar o elo do contraventor com parlamentares. Com isso, foi abortada a tentativa de convocar o procurador-geral para depor, o que poderia comprometer a acusação dele no processo judicial.

Integrantes da comissão pedem que Gurgel explique o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e já mencionava o envolvimento de políticos.

Os parlamentares da CPI decidiram também adiar o depoimento dos procuradores da República responsáveis pela Operação Vegas e Monte Carlo. A ida de Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira estava agendada para a próxima quinta-feira à tarde, mas foi adiada a pedido dos próprios procuradores.


Um comentário

  1. Do Interiorrrrrr......
    terça-feira, 15 de maio de 2012 – 21:32 hs

    Acho que o pessoal do STF estão todos gagás, ou então, estão querendo afundar a idéia de que o mensalão existiu.

    Para quê saber o que têm no processo?. Quem diz a verdade não precisa saber o que esta escrito e não teme a verdade!!!!….O acesso ao conteúdo só tem uma finalidade: inventar mentiras para justificar o injustificável.

    No mais, esta liminar é a pontinha da pizza (gigante, diga-se de passagem) em que vai virar esse mensalão.

    Alguém duvida?

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