Voto sobre mensalão sai 'ainda neste semestre', diz revisor do caso no STF | Fábio Campana

Voto sobre mensalão sai ‘ainda neste semestre’, diz revisor do caso no STF

Lewandowski refuta hipótese de prescrição de crimes e de que esteja retendo o processo.

Lewandowski: Não há cobranças pela liberação do processo porque nenhum juiz ‘pode ser pressionado' - Beto Barata/AE - 18/04/2012

De O Estado de S. Paulo, foto de Beto Barata/AE:

BRASÍLIA – Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver…

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte.


9 comentários

  1. Gilmar Trento
    sexta-feira, 20 de abril de 2012 – 11:00 hs

    Os culpado vao ter que pagar pelo que fizeram de mal ao povo do nosso Brasil nao importa de qua partido é filiado tem que ser punido.

  2. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 20 de abril de 2012 – 11:46 hs

    A imprensa da província, sempre se borrando de medo, não ousa reprisar a discussão entre os ministros do STF. As acusações recíprocas são gravíssimas e abrem uma fenda na intocabilidade do excelso pretório, hoje mais legiferante do que julgador. Algo seríssimo, que vai passando in albis pela mídia jeca e tacanha do Paraná.

  3. CAÇADOR DE PETISTAS
    sexta-feira, 20 de abril de 2012 – 12:32 hs

    Sem protecionismo e sem demagogia.
    Tem que responsabilizar estes ladrões do dinheiro público julgando-os e mentendo-os na CADEIA.
    Lula da Silva, em 08 anos cirou a maior quadrilha de ladrõe do dinheiro público já vista.
    JULGUEM O MENSALÃO DO PT Sr. Sem paix~ao, sem dó de Lula o maior velhaco deste pais.

  4. Do Interiorrrrrr
    sexta-feira, 20 de abril de 2012 – 13:54 hs

    É, não irá prescrever na MÃO DELE, mas irá prescrever após a liberação, já que não haverá tempo para julgamento……

  5. CAÇADOR DE PETISTAS
    sexta-feira, 20 de abril de 2012 – 20:16 hs

    Já que o câncer “ainda”, não derrubou o miserável pai do mensalão, paredão neste vigarista.

  6. ANTI-CORRÚ-PT-OS
    sábado, 21 de abril de 2012 – 10:29 hs

    SINCERAMENTE,VOCÊS ACHAM QUE O STF DO PT VAI CONDENAR ALGUM DESSES BANDIDOS.

  7. Silva Jr.
    sábado, 21 de abril de 2012 – 11:00 hs

    Julgamento de Serra está na fila, na frente do ‘mensalão’

    Seria compreensível se a velha imprensa cobrasse celeridade do Judiciário como um todo. Mas causa estranheza quando, em ano eleitoral, essa velha imprensa só bate o bumbo sobre o processo do chamado “mensalão”.

    Por que então não cobrar o julgamento também do processo que José Serra responde por atos praticados ainda no governo FHC e que se arrasta até hoje? Em termos de réus ilustres supera o chamado “mensalão”, e em termos de valores também, além de ser bem mais antigo, pois se arrasta desde 2003.

    Não é um processo qualquer. Trata-se do rombo no Banco Econômico, socorrido com R$ 3 bilhões no âmbito do PROER, quando Serra era ministro do planejamento. São réus também praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco.

    A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

    Note-se que Serra é o candidato mais célebre destas eleições de 2012, e a celeridade no julgamento seria uma oportunidade para o tucano sair inocentado, ou para o eleitor saber se estará votando em alguém condenado em primeira instância.

  8. Silva Jr.
    sábado, 21 de abril de 2012 – 11:01 hs

    Caçador, o pai de todos os mensalões é o Eduardo Azeredo do PSDB de Minas, acho que ter votado no Requião no passado fez algum tipo de dano no seu cérebro.

  9. Silvajr
    sábado, 21 de abril de 2012 – 17:35 hs

    Alô, redação, vamos esquecer o fato de que a existência do mensalão não está provada – temos o Supremo, ainda o Supremo! –, mas é preciso lembrar, para efeito de comparação, toda a dinheirama em forma de concessões de emissoras de rádio que correu para que o Congresso aprovasse o quinto ano de mandato para o presidente Sarney, em 1988. E recordar, é claro, a votação do projeto que estabeleceu a reeleição para presidente da República, que beneficiou diretamente o então presidente Fernando Henrique, em 1997. Feito isso, se se quer achar que o mensalão é maior que esses escândalos, uau, beleza, há não há na mídia mesmo quem acredite nisso.

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