Supremo decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional | Fábio Campana

Supremo decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional

Da Folha de S. Paulo:

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto –o último dos ministros– por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis”, disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. “O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas”, disse. “O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa.”

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar “distorções e perversões”.

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.


13 comentários

  1. Roberto Fernandes
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 9:51 hs

    Mais uma derrota para os demo/tucanos pois foram eles que entraram com pedido de inconstitucionalidade das quotas na Universidade de Brasília. É uma derrota também para o Governador Beto Richa que afirmou que policiais não precisam ter curso superior pois com ele, se tornam insubordinados… nessa lógica, curso superior não é para pobre, não é para mulheres e muito menos para negros, considerados minorias… curso superior é somente para ricos ( para aprenderem a mandar) e para as minorias o ensino médio é suficiente ( tem que somente obedecer / acatar as ordens dos letrados). É por isso que eles (Beto Richa e Flávio Arns) não estão nem aí para a greve dos professores do ensino público.

  2. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 10:38 hs

    Quem julga o STF? Quem atribuiu poderes legiferantes ao poder judiciário? Quem os elegeu, com mandato vitalício, como cardeais do destino dos brasileiros? Há algo de podre no reino do samba e não são os peixes da baía da Guanabara.

  3. Pedro Rocha
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 10:40 hs

    Na próxima encarnação quero vir gay e negro!

  4. salete cesconeto de arruda
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 11:14 hs

    Chora galera!
    Vão perder seus escravos!
    Esse é o BRASIL de TODOS que vem sendo construindo por LULA/DILMA. E então os policiais do Paraná não podem fazer faculdade? Que loucura! E o meu amigo Fábio e tantos outros são todos INSUBORDINADOS? Agora entendi as razões de gritar contra governos que trocam área verde da comunidade por jaula de macaco. Sabe como é: tenho 3 faculdades…

  5. Lenza Toledo
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 11:18 hs

    sISTEMAS De cotas em vestibulares e concursos públicos é injusto. Quem já sentiu na pele, sabe. É também um pouco parecido com compra de votos.

  6. Carlinhosjp
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 13:53 hs

    Perfeito. O próximo passo será criar cidades onde só entram negros, cidades onde só entram homossexuais, cidades só para índios, e quem sabe, o espaço geográfico exclusivo para determinadas religiões. Aqui em Curitiba, já há uma escola que oferece curso pré vestibular só para afrodescendentes. Separação de raças, de classes, religiosa… sei não… Brasil rumo à guerra civil. Viva Gramsi, Viva Mao, Viva Lenin, Viva Castro, rasgue-se a constituição brasileira.

  7. Do Interiorrrrrr
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 14:00 hs

    Erro foi este STF arcaico fazer distinção por raça ou cor.

    E os brancos, amarelos e outras raças pobres e marginalizados/segregados? Também terão direito?

    Deveria-se utilizar um critério objetivo: a renda; seja negro, pardo ou branco. Afinal de contas é a renda que cria a desigualdade social e
    não a cor da pele!!!!..

  8. M.A.S
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 14:12 hs

    Começa ai mais um processo de discriminação.
    Dar vagas a grupos é a mais das discriminação.

  9. Cap. Nascimento
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 14:24 hs

    É ainda um mal necessário…mal porque pode causar injustiças principalmente com aqueles com fragilidade sócio-econômica e necessário porque a descriminação e a exploração praticada contra os negros na história do Brasil foi muito grande.

  10. mariana
    sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 15:59 hs

    Igualdade se promove com oportunidade para todos, independente da qualquer outro critério que não o mérito. Igualdade se promove com educação básica de qualidade acessível e gratuita para todos os brasileiros.
    O ingresso nas universidades pelo sistema de cotas deveria adotar a condição econômica da família do estudante atrelado ao
    seu desempenho no ensino fundamental e médio nas escolas públicas.
    Estabelecer como critério de cotas a cor ou a etnia da pessoa é um retrocesso, condenado pela maioria dos brasileiros ! Nossos ministros da Suprema Corte fizeram questão jogar nossa Carta Magna no lixo ! O princípio de que todos são iguais perante a lei, premissa básica da Constituição Federal foi afrontado !
    Do modo como as coisas estão sendo deturpadas, logo, logo, teremos penas diferentes a serem cumpridas pelo mesmo crime: a sentença vai depender da cor ou da etnia da pessoa, não da gravidade do crime cometido !

  11. sexta-feira, 27 de abril de 2012 – 22:32 hs

    EU ACHO Q A JUSTIÇA ESTÁ CHAMANDO OS NEGROS DE BURRO, E DISCRIMINANDO OS CARAS PÁLIDAS, ORA SE UM CURSO TIVER 100 VAGAS ENTRE 200 CANDIDATOS,QUEM TIVER MELHOR NOTA PASSA, ENTRE NEGROS E BRANCOS, NA VERDADE O BRASIL ESTÁ CAMINHANDO A PASSOS LARGOS PARA TRÁS, COMO DIZ BORIS, ISSO É UMA VERGONHA.

  12. siqueira
    sábado, 28 de abril de 2012 – 10:31 hs

    É DEVER DO ESTADO GARANTIR OPORTUNIDADES PARA QUE TODO O INDIVIDUO POSSA TER OPORTUNIDADES PARA SE DESENVOLVER. CONTUDO O QUE FIZERAM FOI SUPRIMIR O MÉRITO INTELECTUAL PARA ACESSO ÀS UNIVERSIDADES. O PROXIMO PASSO É GARANTIR O DIPLOMA SIMPLESMENTE, INDEPENDENTE DO DESEMPENHO ACADÊMICO. ASSIM FUNCIONA ESTA REPÚBLICA DOS CACHOEIRAS, DOS DELÚBIOS, DOS DEMÓSTENES, DOS SARNEYS, DOS ZÉ DIRCEUS, DOS LULAS E LULINHS, DOS MINISTROS DO SUPREMO COMO O MEDINA, ETC, ETC,…………

  13. koisa
    sábado, 28 de abril de 2012 – 13:15 hs

    Oba! É o caos sendo institucionalizado. Depois vem as brigas de classes, uma revolta interna, a guerra civil, milhões mortos. Esse país terá, assim, a chance de melhorar.

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