Senado aprova projeto que acaba com 'guerra dos portos' | Fábio Campana

Senado aprova projeto que acaba com ‘guerra dos portos’

Da Folha de São Paulo:

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de resolução que unifica as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos importados e, assim, põe fim à chamada “guerra dos portos”.

O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.

Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.

Na “guerra dos portos”, Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.

Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara ou da Presidência da República.


2 comentários

  1. PORTUARIO VELHO
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 10:04 hs

    Nossas cargas retornarão! Quem se deu mal foi Itajaí, sua alíquota baixa atraia, agora ? só Deus sabe!

  2. Filet Mignon
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 19:49 hs

    QUERO SABER SE VÃO PROJETAR ALGUMA LEI QUE PRENDA LADRÃO DE PORTOS…
    A propósito… Já prenderam o EDUARDO DÓLARES NO ARMÁRIO?
    ENTÃO É SÓ CONJECTURAS!

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*