Justiça manda Prefeitura de Maringá exonerar comissionados | Fábio Campana

Justiça manda Prefeitura de Maringá exonerar comissionados

Prefeitura da cidade terá que exonerar comissionados.

Da Joice Hasselmann:

A 4ª Vara Cível de Maringá determinou à Prefeitura Municipal que exonere, num prazo de 48 horas, cerca de 150 cargos em comissão (aqueles preenchidos sem concurso público). As funções do Poder Executivo incluem assessores comunitários, gerentes, diretores de escolas e subprocuradores de várias áreas da administração.

O juiz Alberto Marques dos Santos decidiu pela exoneração com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná, que contesta as nomeações para cargos de provimento em comissão no executivo maringaense. O inquérito civil público que deu origem à ação foi instaurado em 2009.

O promotor de Justiça José Aparecido da Cruz requereu a exoneração desses funcionários e o pedido foi concedido pela Justiça no último dia 17 de abril. Caso o Executivo não exonere os comissionados em 48 horas, terá de pagar multa diária de dois mil reais, por cargo. A Justiça também proíbe o poder público de fazer novas nomeações para esses cargos.

A Promotoria de Justiça sustenta na ação que, devido à posição hierárquica, algumas funções não se enquadram como cargo de confiança política e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores selecionados por concurso público. Com relação aos cargos de subprocurador, por exemplo, o promotor de Justiça argumenta que é inconstitucional a criação de cargos em comissão de assessor jurídico para exercer funções de procuradores do Estado.

Na sentença, o juiz aponta que os servidores “não exercem qualquer função que pressuponha confiança política, mas, ao revés, algumas exercem atribuições técnicas, idênticas às de servidores efetivos, razão pela qual tais cargos não poderiam ser previstos como de provimento em comissão, violando assim a norma constitucional que exige prévia aprovação em concurso público como requisito de investidura nos postos do serviço público”.


7 comentários

  1. Silva Jr.
    terça-feira, 24 de abril de 2012 – 17:46 hs

    É o choque de gestão tucano

  2. zangado
    terça-feira, 24 de abril de 2012 – 20:10 hs

    O “choque de gestão” do Parquet estadual é firme nas periferias municipais, por força de valorosas promotorias locais; mas quando se trata do Poder Estadual ele estranhamente murcha …

    Os advogados comissionados que sabidamente campeiam não só na Casa Civil, mas também nas secretarias de Estado e entidades autarquicas estaduais “non olet” para o Parquet. Como “non olet” para o Tribunal de Contas e para a Ordem dos Advogados seccional do Paraná. Todos cientes dessa patologia legal.

    Todos fazem-se de desapercebidos igualmente da pendência de uma Reclamação sob nº 13.300 no Supremo Tribunal Federal questionando a utilização de advogados comissionados na Casa Civil … segundo a qual, o Governador do Paraná “teria editado o Decreto n. 1.198/2011, permitindo que o assessoramento jurídico do Poder Executivo fosse realizado por servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão estruturados em órgão distinto da Procuradoria Geral do Paraná.”

  3. joao luiz de souza
    terça-feira, 24 de abril de 2012 – 21:11 hs

    e os cargos em comissão do judiciário

    melhor do que o Pt que tem o mensalao

  4. Juca
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 9:28 hs

    Não seria retaliação porque a prefeitura se negou a fechar com a Sanepar?

  5. NILSON DE MELLO
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 12:32 hs

    MINISTERIO PUBLICO, GAECO,, PROCURADOR GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS

    VENHAM PARA CAMPO MOURAO, CIDADE 03 VEZES MENOR QUE MARINGA TEM 150 CARGOS COMISSIONADOS

    ALGUNS PARENTES DO PREFEITO, OUTROS QUE TAMBÉM NAO FAZEM NADA, E O POVO PAGA IPTU

  6. jose luis silva
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 12:34 hs

    judiciário de campo mourao, tribunal de justiça,

    tribunal de contas, ninguem vai fazer nada contra o atual

    prefeito de campo mourao

  7. PINÓQUIO.
    quarta-feira, 25 de abril de 2012 – 12:45 hs

    Isso não deveria ser somente na Prefeitura de Maringa, mas em todas as Prefeituras do Paraná. Tem muito negô mamando na teta e não fazendo nada em troca do erário público. A Constituição de 88 diz que somente se deve ingressar nos cargo público através de concurso, mas tem muito cabidão de gabinete do que estatutário, e com um agravante, os cabidões ganham milhões e os estatutário migalhas por mês.

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