Governadores cobram equilíbrio na distribuição de recursos | Fábio Campana

Governadores cobram equilíbrio na distribuição de recursos

O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (17/04), em Curitiba, os governadores Antonio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta Jr. (RR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) e Siqueira Campos (TO). Eles assinaram uma carta em que defendem o enfrentamento do que classificaram de “falência federativa”. O encontro também teve a participação do deputado federal Sérgio Guerra.

A principal preocupação dos governadores, manifestada no documento, é a redução do poder de investimento das unidades da federação, provocada principalmente pelo aumento constante das atribuições delegadas aos Estados na prestação de serviços públicos. Os governadores também defendem a mudança dos indexadores usados para o pagamento das dívidas com a União.

“Precisamos de indicadores e de percentuais para o pagamento das dívidas que possam viabilizar a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou Richa. Segundo ele, a situação é preocupante para todos os estados, que tem um comprometimento cada vez maior das receitas, sem que haja a devida contrapartida financeira do governo federal.

Para Richa, a união dos governadores sob um mesmo ponto de vista é fundamental para fortalecer a federação e os estados, uma vez que as responsabilidades e as demandas da população são crescentes. “Nós defendemos mais investimentos para o financiamento da saúde pública, que é muito precária em todo o país e hoje é a maior prioridade dos brasileiros. É importante uma responsabilidade maior por parte da União nessa área”, disse.

Uma das propostas discutidas no encontro, para melhorar as receitas estaduais e aumentar os investimentos, foi a criação de um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), a exemplo do que existe na União. “Esse mecanismo seria vinculado à área de investimentos. É uma proposta importante para o desenvolvimento econômico e social de cada estado”, afirmou Richa.

Os governadores reafirmaram a disposição de discutir um reequilíbrio na distribuição dos recursos da arrecadação tributária entre a União e os estados. “A situação dos estados está comprometida pelas responsabilidades repassadas pelo governo federal na prestação de serviços como saúde, educação e segurança pública. Mas os recursos não são divididos na mesma proporção”, reforçou o deputado federal Sérgio Guerra.

O governador paulista, Geraldo Alckmin, que é médico, foi enfático ao avaliar a situação na área de saúde e defendeu urgência para o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A tabela do SUS hoje não cobre metade dos custos com o atendimento da população. Esta é uma das razões pelas quais as Santas Casas e outros hospitais beneficentes estão em situação pré-falimentar. Muitos estão abandonando o sistema”, disse Alckmin, que defendeu o fortalecimento da federação. “Temos hoje grande parte dos recursos na mão do governo federal e quem tem que prestar serviços básicos e promover o desenvolvimento social são os Estados e prefeituras”, disse.

O texto da carta divulgadas pelos governadores informa a preocupação com “os riscos para a sustentabilidade econômica e social do país diante da vulnerabilidade provocada pela falta de uma política industrial consistente, que tem causado o desmonte do parque industrial nacional”.

Na Carta de Curitiba, eles defendem a necessidade de “uma agenda emergencial e sincera com o governo federal, para um reposicionamento nacionalista em torno de temas como a redução de encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dívida com a União”.

Segundo o governador mineiro, Antonio Anastásia, cada Estado está propondo a revisão das dívidas e é senso comum que deve haver uma redução na taxa de juros cobrada em empréstimos feitos pela União. Segundo ele, a queda poderia varias entre 2% e 4%, de acordo com a capacidade de pagamento da cada governo. “Temos que estabelecer um limite para o comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas”, disse

Novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a origem e o destino tributário do comércio eletrônico, além de outros temas crônicos como a distribuição dos royalties do petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir também estiveram na pauta da reunião de governadores.

O governador do Pará, Simão Jatene, elogiou o encontro e reforçou a importância de reduzir a desigualdade no Brasil. “O desafio da reconstrução brasileira vai exigir uma enorme capacidade dos governadores de valorizar o que nos aproxima. Esse País, além de diverso é muito desigual. Precisamos ter inteligência suficiente para utilizar a nossa diversidade para reduzir as desigualdades”, disse Jatene.

Segundo ele, a recuperação do pacto federativo, tratada no encontro, significa recuperar a capacidade dos governos estaduais de responder às demandas da sociedade. “A gente sabe que saúde, educação e segurança ainda são temas que precisam de convergência e de uma ação articulada das várias esferas de governo no sentido de atender a população e esta é nossa preocupação central”, afirmou.

O governador José Anchieta Jr, de Roraima, disse que o grupo de governadores representa metade da população brasileira e 54% do PIB nacional, o que gera uma obrigação de estabelecer uma união em torno dos interesses do Brasil. “Saio de Curitiba satisfeito. Vamos construir um debate para nos unir aos outros governadores e levar essas propostas porque são questões suprapartidárias, principalmente com relação à quebra do pacto federativo. Ao longo dos anos, estamos perdendo e hoje estamos reféns do atual modelo”, disse Anchieta Jr.

Siqueira Campos, governador do Tocantins, reforçou a importância da adoção de critérios de justiça nas relações entre o governo federal e os estados. “O governo federal precisa entender que as relações devem ser republicanas. Tem que ser o justo, o que é correto”, disse.


3 comentários

  1. Rafael
    terça-feira, 17 de abril de 2012 – 20:45 hs

    O Beto se informou com o Perillo como conseguir financiamentos extras?

  2. fiscalde realeza
    terça-feira, 17 de abril de 2012 – 22:01 hs

    BETO DIVIDA ESSE QUE FOI FEITA POR VOCE E O IMRESPONSAVEL JAIME LERNER
    E AGORA VEM SE QUEICHAR DOQUE

    OS OUTROS GOVERNADORES TALVEIS NÂO TEM TANTO PROBLEMA
    POIS ESTAO ENVOLVIDOS COM OS CASAS NIQUE DO CARLINHOS CACHOERA

    TUTI BONA GENTE MAS TUTI LADRI

  3. Silvajr
    terça-feira, 17 de abril de 2012 – 23:34 hs

    Cuidado com o modo demotucano de governar
    Com má gestão, DEM e PSDB faliram SP:Próximo prefeito de São Paulo terá dívida de R$ 72 bilhões.
    E aqui em Curitiba e no Paraná? Qual será a dívida do próximo prefeito e do próximo governador?

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