Traiano tem 18 sugestões para o Regimento Interno da Assembleia | Fábio Campana

Traiano tem 18 sugestões para o Regimento Interno da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná trabalha em uma mudança de seu regimento interno. As alterações estão sendo elaboradas pela Comissão para Reforma do Regimento Interno e a ideia é aperfeiçoar as normas que regem a Casa e ampliar a possibilidade de participação popular.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), que é líder do governo na Assembleia, apresentou 18 sugestões de emendas, que alteram mais de 50 dispositivos legais. “A intenção é dar maior segurança jurídica ao regimento da Casa”, disse.

Uma das principais sugestões apresentadas por Traiano refere-se à forma como são discutidos e votados os recursos contra as decisões da Comissão de Constituição e Justiça. O atual regimento abre a possibilidade de se recorrer das decisões sem qualquer critério ou fato novo. “É um sistema que desvaloriza a CCJ, traz morosidade ao processo e acaba fazendo com que as discussões sobre a constitucionalidade e legalidade adentrem no mérito, prejudicando a análise técnica das proposições”, explicou Traiano.

A emenda do líder do governo, assim como acontece no âmbito do Judiciário, estabelece critérios mais claros para que o autor possa recorrer da decisão da CCJ. Determina, por exemplo, que serão irrecorríveis as decisões tomadas pela maioria absoluta dos membros da CCJ. Além disso, estabelece a necessidade de pelo menos um terço dos deputados da Assembleia assinarem o recurso. “Espero que essas colocações recebam o respaldo dos demais deputados, pois a intenção é darmos mais garantias ao processo”.

Outras sugestões do líder governista corrigem diversas lacunas jurídicas, dispositivos antagônicos e imperfeições de técnica legislativa. “A principal lacuna resolvida é a da falta de previsão e proteção para os projetos de iniciativa popular, um importante canal da participação direta do povo nas atividades do Legislativo. A Lei da Ficha Limpa, aprovada recentemente no Congresso, foi possível graças a esse tipo de dispositivo”.


4 comentários

  1. antonio
    sexta-feira, 30 de março de 2012 – 16:17 hs

    Apareceu o Deputado Ademar. Fazia tempo que não tínhamos notícias dele nesta coluna.

  2. Ernesto
    sexta-feira, 30 de março de 2012 – 16:21 hs

    Se é ideia do Traiano podem esquecer que é roubada!!!!!!!!!!!!!

  3. fiscalde realeza
    sábado, 31 de março de 2012 – 10:13 hs

    NEM ROUBADA É AMIGO COM CERTEZA COPIOU E SÓ TROCOU O NOME

    POIS ESSE TAL DE DR TRAIA OU COMO QUEREM TRAIANO
    PARA MIM É TRAIA
    ISSO SÓ VIVE DE MARACUTAIA PERGUNTEM ÂO PESSOAL DO SUDOESTE
    POIS SE FOSSE BOM O COLEGIO ELEITORAL ELEGERIA ELE
    MAS ELE DEPENDE DE CURITIBA PARA SE REELEGER
    OS VOTOS QUE ELE FAIS NO SUDOESTE
    É MENOS DOQUE O ESQLEROSADO PROFESSOR GALDINO

    POLITIQUERO DA PIOR ESPECIE

  4. VERDADE
    sábado, 31 de março de 2012 – 15:20 hs

    Com certeza 17 é “tralha”!!!

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