Só 2% das prefeituras têm gestão 'excelente' no país | Fábio Campana

Só 2% das prefeituras têm gestão ‘excelente’ no país

Da Folha SP

Municípios brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários.

Somados, esses entraves fazem com que apenas 2% das cidades (95, em número absoluto) tenham uma gestão fiscal de “excelência” e outros 11,4% sejam consideradas com “boa” nota.

Na outra ponta, 64% dos municípios receberam uma classificação “difícil” ou “crítica”, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010, divulgado pela primeira vez.

O índice também pouco avançou: subiu 1,9% de 2006 a 2010 -segundo ano de cada administração municipal.


Um dado que chama a atenção, ressalta a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2%. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários.

Para Guilherme Mercês, economista da Firjan, tal fato sugere que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi “desvirtuada” e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou “uma meta a ser alcançada”. Pelos dados, 7,5% comprometem receitas acima do que determina a LRF.

Mas outros indicadores usados para qualificar a gestão fiscal melhoraram. Diante do crescimento robusto do PIB em 2010 (7,5%), houve avanço de 6,9% de 2006 a 2010 no subíndice que mede a receita própria gerada por meio de impostos municipais -como IPTU. As cidades também ampliaram investimentos -alta de 9,5%.

Mas, segundo Mercês, isso não inverte o quadro de “altíssima dependência das cidades de transferências de Estados e União”.

Apesar da melhora da arrecadação, 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.

Outro problema detectado são os chamados restos a pagar, ou seja, despesas “roladas” de um ano para o outro: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações postergadas para o ano seguinte.

A LRF só prevê punição ao prefeito que fizer isso no último ano de mandato.

Pelos dados da Firjan, a melhor gestão fiscal foi a de Santa Isabel (GO), município criado em 1982, com 3,7 mil habitantes (censo 2010).

Das dez mais bem avaliadas, seis estão em SP: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna.


5 comentários

  1. Indignação
    domingo, 18 de março de 2012 – 23:13 hs

    É só acabar com a tal desgraça dos cargos comissionados, ou ao menos tentar reduzi-los, pois normalmente servem para empregar apadrinhados. Lamentável, mas as prefeituras recebem indicações de deputados e de tantos outros e a assim a coisa anda…

  2. mario hortz
    segunda-feira, 19 de março de 2012 – 10:11 hs

    Piada de mau gosto colocar cidades com uma igreja, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o barbeiro e a prefeitura em torno da única pracinha em comparação com os amontoados de gente e problemas que são os municípios brasileiros.
    E tem outra questão, que o Fábio pode ajudar o pessoal a entender a manipulação: os recursos que estados e união repassam a municípios é DELES. Apenas são recebidos pelos dois, que tem obrigação constitucional de repassá-los.

  3. Denilson Pawowski
    segunda-feira, 19 de março de 2012 – 15:13 hs

    Essa é a nossa realidade , onde pessoas são escolhidas por varios motivos , mais o que menos se leva em consideração é a capacidade administrativa .

  4. Roque Alves
    segunda-feira, 19 de março de 2012 – 20:18 hs

    A Geodésia Tributária da Timocracia

    Assim como a reforma tributária consagraria a
    economia dos municípios brasileiros, o voto facultativo
    lebertaria os eleitores da opressão política!..

    O Brasil preside verticalizado e inconfidente sistema tributário, que empobrece a soberania socioeconômica de seus municípios, doutrinando-se num Estado autocrático, e apoderando-se: do privilégio econômico da concentração de rendas e de riquezas; das injustas alíquotas de multitributação da produção e do trabalho; da renúncia fiscal ao capital e ao latifúndio urbano e rural especulativos; da escravização socioeconômica, educacional, habitacional, laboral, salarial e previdenciária; da dinastia do presidencialismo e da ditadura do voto obrigatório; da filosofia do liberalismo dos governantes lesa-pátria; e dum Parlamento submisso ao Executivo.
    O sistema tributário nacional centraliza injustos critérios políticos e socioeconômicos contra os municípios brasileiros. É intolerável para o povo conviver num ambiente recrudescido de mazelas tributárias!.. Resta aos prefeitos e vereadores brasileiros abrirem amplo debate em torno da nefasta questão da reforma tributária. E donde, da lucidez desses debates, poderá nascer diretrizes pela revisão dessa “insalubre” ordem tributária, estabelecendo democráticos critérios de distribuição de arrecadação, para dignificar a soberania econômica dos municípios, com estas alíquotas: 50%, 25% e 25%, respectivamente, municípios, Estados e União!
    Os dirigentes públicos, por conveniência ou por atraso cultural, relutam para entenderem que o povo reside e se organiza no território dum município. Ninguém mora num Estado, tampouco na União!.. Donde, esta e os Estados são jurisdições geopolíticas abstratas. São os municípios que essencialmente constituem uma Nação!.. Fato que, o município é a célula nuclear duma organização popular e eleitoral. Ninguém se elege na União, mesmo que a eleição seja para um cargo federal. Porquanto, consubstancia-se que, dessa geodésia política, o domicílio eleitoral reside exclusivamente no território dum município!
    É imperativo que prefeitos e vereadores compreendam que, como os seus, os demais cargos eletivos submetem-se ao crivo do voto, no âmbito dos municípios, sob as suas lideranças!.. A unidade de prefeitos e vereadores significa imbatível envergadura política!.. Prefeitos e vereadores unidos, demovem a inércia do Congresso Nacional!.. E os municípios unidos politicamente: povo, prefeitos e vereadores, demovem a intransigência do governo federal!

  5. ARMER
    terça-feira, 20 de março de 2012 – 8:31 hs

    Com Certeza,Marilandia do Sul,consta uma das Prefeituras mais bem administrada no Brasil,nessa Gestão do Competente Prefeito Pedro Sergio.

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