Aposentadoria integral na Justiça | Fábio Campana

Aposentadoria integral na Justiça

A CCJ do Senado aprovou ontem proposta de Emenda à Constituição que promete fazer barulho. Pelo texto, servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram – ou venham a se aposentar – por invalidez permanente terão direito a salário integral.

Caso a matéria vire lei, técnicos do Senado acreditam que a nova regra irá provocar uma corrida aos tribunais. Livres das regras de proporcionalidade de vencimentos, aposentados se apoiarão na nova lei para exigir o recebimento da diferença dos pagamentos retroativos. Os senadores desconhecem os impactos das indenizações nas contas da Previdência.


3 comentários

  1. Divanir
    sexta-feira, 9 de março de 2012 – 16:12 hs

    É justo quem se aposenta por invalidez, receber integral, pois tem um gasto muito grande com remédios e outros. É claro que com uma avaliação minunciosa.

  2. TURIBULO
    sexta-feira, 9 de março de 2012 – 17:22 hs

    As festas juninas tão chegando.

    É mintira gente!

  3. Vigilante do Portão
    sexta-feira, 9 de março de 2012 – 20:18 hs

    Mais uma tolice de pessoas desinformadas.

    Como funciona hoje?

    O Funcionário que é aposentado por INVALIDEZ, recebe PELA MÉDIA dos últimos salários e não tem a garantia de paridade com os “da ativa”.

    A nova lei trará condições para a integralidade.

    Deve haver um tempo mínimo de contribuição.
    A Lei entra em vigor na data da publicação, não gera efeitos pretéritos.
    Podem até questionar os “atrasados”,
    Não há amparo legal para isso.

    Aqueles que se aposentaram por invalidez e preencherem os requisitos legais, passarão a receber o salário integral
    Veja:

    PASSARÃO a receber.

    Nada de atrasados.

    É um ótimo tema,

    Aguardo com ansiedade a aprovação.

    Não se trata de “ação de inconstitucionalidade” da lei que mandou fazer a média.

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