Veja aqui quem não pode se candidatar pela lei da Ficha Limpa | Fábio Campana

Veja aqui quem não pode se candidatar pela lei da Ficha Limpa

Do UOL, em Brasília:

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições, por pelo menos oito anos, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Veja dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa:

1 – Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.

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2 – Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3 – Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4 – Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5 – Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6 – Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7 – Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.

8 – Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9 – Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10 – O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.


39 comentários

  1. domingo, 19 de fevereiro de 2012 – 14:43 hs

    COM CERTEZA VEIO TARDE MAIS ANTES TARDE DO NUNCA…… MUITO BEM VINDO ESTAMOS AGORA SE IGUALANDO A OUTROS PAISES COMO ALEMANHA ONDE TAMBEM TEM CORRUPÇÃO MAS EXISTE PUNIÇÃO …. E AQUI NÃO ERA BEM ASSIM…. MAS AGORA TAI O FICHA LIMPA….

  2. Hélio
    domingo, 19 de fevereiro de 2012 – 15:04 hs

    Bom, mas tinha q ter sido mais rigorosa, pessoa q foram condenadas a ressarcir os cofres publicos, por receber como politico e cargo em
    comissão sumutaneo, mas não foi condenada criminalmente estão livre leve solto.

  3. Anônimo
    domingo, 19 de fevereiro de 2012 – 21:09 hs

    O ressarciamento aos cofres publicos,das verbas desviadas por políticos,Nesse caso faltou a martelada,com dois peso e duas medidas?Para concritizar a verdade e a justiça?Mas vamos ver até a onde vai?Esse episodio?Assina Reinaldo F de Oliveira.

  4. Lester, o Rato
    domingo, 19 de fevereiro de 2012 – 21:34 hs

    E QUEM SE PROMOVE USANDO A TV DO GOVERNO???

  5. Flávius
    domingo, 19 de fevereiro de 2012 – 22:24 hs

    E como fica os envolvidos no caso “gafanhotos da ALPR”???

  6. Uliano
    segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012 – 11:44 hs

    Amigo Fábio Campana!
    Precisamos agora liderar um movimento para impedir os fichas sujas de assumir cargos em comissão. Veja o caso do Lupi, sai de um cargo comissionado e assume outro. Isso tem de acabar. Para que uma pessoa assuma um cargo público pela porta da frente (Concurso Público) ela tem de ter a filha limpa, porque para que adentrem pela porta dos fundos ou laterais (comissionados) não se faz essa exigência.
    Precisamos agir urgentemente.

  7. euclides
    segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012 – 20:48 hs

    pelo art 5 o Vereador Bianco de Sarandi não podera se candidatar pelo fato ocorrido pela sua demissão da Prefeitura de Maringa

  8. nelson aida
    segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012 – 22:55 hs

    Só não entendo por que o clamor da sociedade civil não pôde ser atendida em 2010, nãoa venham com essa conversa de que toda lei , sobretudo na área eleitoral tem que obedecer 12 meses após a promugação da lei. Se no setor privado comete-se uma prevaricação, a punição é estabelecida imediatamente, com sua demissão. Porque o privilégio no setor público? Entendo que a sociedade brasileira clama por diversas alterações em todos os setores, só nossos legisladores não querem perceber oóbvio. Nesse panorama, nunca o Legião Urbana esteve tão atual através da letra da música Perfeição. Se essa lei não sucumbir diante de artimanhas dos poderosos(como estamos cansados de ver), será a redenção da sociedade brasileira, caso contrário, parem o mundo, não existe solução para mais nada.

  9. Geraldin
    terça-feira, 21 de fevereiro de 2012 – 0:38 hs

    Use papel para coisas mais impotantes já dizia o Itaú,
    Peguem essas fichas e limpem o ………itaú

  10. quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 – 11:50 hs

    Eu acredito que estamos começando a adquerir um pouco de consciência política A moblização da sociedade brasileira ainda que tímida começa a dispertar o interesse daqueles que pagam o preço mais alto, a escolher melhor os seus futuros representantes.E vocês não se calem diante desse lamançal porque os veículos de comunicação tem um papel fundamenta na tomada de decisão. Agenorzinho!!

  11. mauro
    segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 – 13:45 hs

    NA MINHA OPINIÃO, TODOS OS POLÍTICOS QUE DESVIARAM OU MELHOR ROUBARAM DINHEIRO DO POVO TEM QUE DEVOLVER, MAS SE JÁ GATARAM, OS RECURSOS PUBLICO, E NÃO TEM MEIOS PARA DEVOLVER,TERIAM QUE FICAR NA CADEIA PELO MENOS 08 ANOS EM REGIME FECHADO, PARA SERVIR DE EXEMPLO PARA OS OUTROS. QUERO ACREDITAR QUE REALMENTE OS RAPOSAS, VÃO FICAR DE FORA, SEMPRE ELES ACHAM UMA BAREXA, PARA SE BENEFICIAR.

  12. Jorge Campana Telles
    quinta-feira, 15 de março de 2012 – 21:43 hs

    Olá Fábio Campana, li o seu artigo entretanto me enteressei em saber que de repente somos parente. Eu sou filho de Raymundo Tosta Telles e Diva Campana Telles (filha de Eugenio Campana, vindo da Italia da cidade de Paôla, todos ja falecidos. Resido aqui na cidade de Canavieiras-Ba.
    Abraços Jorge

  13. sábado, 17 de março de 2012 – 21:54 hs

    O item 9 da referida reportagem não deixa bem claro se conjuge de políticos cassados pela Lei da Ficha Limpa pode se candidatar. Há casos em que prefeitos foram cassados e vão colocar a mulher no lugar como candidata. Se a Lei da Ficha Limpa barrou o marido nessas eleições, por que a esposa pode, visto que estão dentro de um mesmo grupo familiar? Isso não mudaria em nada o poder nos municípios, porque ficaria tudo no mesmo ninho de gaviões. Gostaria que houvesse mais detalhes para este caso. Ficaria muito grato se me respodessem pelo meu Email.

  14. cavalcante
    quinta-feira, 7 de junho de 2012 – 10:32 hs

    duvido que ate 30 de junho,os puderosos não vão encontrar brechas,e astarão todos de volta na politica como se nada aconteceu.

  15. nelson rocha silveira junior
    sábado, 9 de junho de 2012 – 18:45 hs

    gostaria de saber,que exerceu o mandato de prefeito na gestão de 88 a95 e e foi condenado pela justiça,e que hoje ele pode se candidatar a prefeito.Marley Ferreira de Siqueira

  16. José Maria Reis
    quinta-feira, 14 de junho de 2012 – 16:03 hs

    Quero aquí parabenizar pela nova Lei, espero que possam assim cumprir e fazer valer, pois todos correm atrás de liminares e continuam no poder e abusando do poder alí exercido e fazendo coisas absurdas e ninguém, tomam providência

  17. Odilon Longo Rodrigues Alves
    quarta-feira, 18 de julho de 2012 – 16:31 hs

    Gostaria de saber a resposta de Jose Monteiro Teixeira, que é minha duvida

  18. Rosa Paiva
    sexta-feira, 3 de agosto de 2012 – 22:07 hs

    Caro colega Fábio,não vou fazer um comentário e sim uma pergunta.Em meu município no RN,estão por 16 anos um mesmo partido político e familiar que financeiramente não tem mais nem oque enricar.Sempre quando estamos em véspera de eleição gastão muito dinheiro com compra de votos.A cidade que a um tempo atrás tinha 7.000 abitantes agora tem 6.000.Crescimento zero,saúde zero e o resto nem se fala.O antigo prefeito que passou 8 anos e enricou,foi casado por enriquecimento ilícito mas só ficou de pagar 60 mil e uns tostões.Como ele não pode sair candidato colocou a mulher,esposa de anos.Agora me diga colega,a esposa dele tendo ele sido caçado ela pode sair candidata?Tire me essa dúvida com uma certa urgência se for possível.Diga me o que devo fazer como sendo apenas uma eleitora.Parabéns pelo blog.

  19. edmilson
    segunda-feira, 13 de agosto de 2012 – 7:29 hs

    aquí na minha cidade russas ceará um candidato que teve contas dezaprovadas pelo tcu e pela câmara municipal quando foi prefeito teve sua candidatura deferida pela justiça eleitoral! ele não se enquadra na lei da ficha limpa?

  20. quarta-feira, 26 de setembro de 2012 – 0:16 hs

    estas leis de ficha limpa e outras que vocês criam, só nos envergonham cada vez mais , porque na verdade nunca funcionam!!!!!!!!!!! EU TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO, NO MEIO DE TANTA ROBALHEIRA E DE TANTOS LADRÕES QUERENDO GARANTIR UMA VAGA ,OU MELHOR UMA MAMADEIRA!!!!!!!!!!!!!!!QUE ARDAM TODOS NO FOGO DO INFERNO

  21. João da Silva
    quarta-feira, 10 de outubro de 2012 – 22:47 hs

    Gostaria de Saber se a mulher de algum candidato a prefeito não podendo concorrer e 4 dias antes lançar a candidatura de sua esposa e com n condenações e o povo voltar e a mesma ser eleita. Assumirá ?
    se Sim, a Ficha limpa continua suja.

    Ficha Limpa LEI.

    Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

  22. João da Silva
    quarta-feira, 10 de outubro de 2012 – 22:48 hs

    Gostaria de Saber se a mulher de algum candidato a prefeito não podendo concorrer e 4 dias antes lançar a candidatura de sua esposa e com n condenações e o povo votar e a mesma ser eleita. Assumirá ?
    se Sim, a Ficha limpa continua suja.

    Ficha Limpa LEI.

    Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

  23. raimunda alves
    quarta-feira, 17 de outubro de 2012 – 22:45 hs

    se uma candidata eleita e esposa de um ficha suja assumir o cargo de prefeita.para que serve lei da ficha limpa?

  24. RONALDO RIBEIRO DIAS
    quinta-feira, 18 de outubro de 2012 – 17:02 hs

    A MINHASOLICITAÇAO É A MESMA DE JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA E ROSA PAIVA, LENDO O ÍTEM 9 ENTENDI QUE FICA INELEGIVEL, MAS GOSTARIA DE MAIS ESCLARECIMENTOS.QUE DEUS TE ABENÇOE.

  25. sábado, 27 de outubro de 2012 – 22:10 hs

    Teve muitos políticos ficha-sujas que se esconderam na chapa como vice-prefeitos. Espero que a justiça casse essas chapas sujas, anule os votos e emposse os segundos colocados para podermos moralizarmos a coisa pública. Essa também é a melhor forma de combatermos a corrupção

  26. Fabio Greiçon Lopes da Silva
    segunda-feira, 5 de novembro de 2012 – 17:18 hs

    Boa tarde, gostaria de exclarecer uma duvida se alguem puder me ajudar fico grato. A mulher de um ex prefeito caçado se candidato e se elegeu, gostaria de saber se como o marido foi caçado se ela pode tomar a posse na prefeitura.

    R: Prezado Fabio, a punição é pessoal, individual, não se estende à família do prefeito cassado. Esposa, filhos, irmãos podem tomar posse, se eleitos.

  27. JEFERSON SANTOS NASCIMENTO
    sexta-feira, 24 de maio de 2013 – 11:22 hs

    INFELIZMENTE NÓS SOMOS ENGANADOS POR MILHARES DE LEIS CRIADAS NESTE PAÍS,E ISSO NOS CONSTRANGE E NOS DEIXA ANGUSTIADOS POR SER TÃO IMPOTENTE EM SETAS OCASIÃO. DIZEM QUE O VOTO É A MELHOR ARMA QUE TEMOS PARA DÁ A RESPOSTA AOS CANALHAS QUE TEM ENGANADO E ROUBADO OS RECURSOS QUE PODERIAM SUPRIR AS NECESSIDADES DE UMA POPULAÇÃO SOFRIDA E DESAMPARADA E AS VEZES SE DEIXA COMPRAR, MOSTRANDO SUA INCAPACIDADE DE ESCOLHER UMA PESSOA INTEGRA EM MEIO A TANTOS CORRUPTOS, COMO DISSE NOSSOS DESCOBRIDORES: SE PLANTANDO TUDO DÁ.

  28. sintia lopes
    segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 10:02 hs

    olá Fábio Campana, gostaria de saber se um funcionário que perdeu o cargo na prefeitura por roubo, pode voltar a trabalhar no mesmo local, sendo que só foi mandado demitido pelo partido da oposição e quando ganharam o poder voltou a trabalhar, isso pode acontecer?

  29. Eduardo
    sábado, 23 de abril de 2016 – 23:05 hs

    Olá gostaria de saber se quem já foi condenado por roubo se pode ser candidato a vereador pois o término de cumprimento da pena terminou em 2014

  30. Moisés Salgado Soares
    sábado, 16 de julho de 2016 – 8:45 hs

    Vereador foi casado por improbidade administrativa, quem pode ser candidato de sua família, para um próximo pleito?

  31. sexta-feira, 26 de agosto de 2016 – 21:46 hs

    UM EX. PREFEITO RESPONDE NA JUSTIÇA VARIAS ACUSAÇÕES; COMO DESVIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO,MERENDA ESCOLAR, SUS E OUTROS. E É ACUSADO TAMBEM DE SER CHEFE DE UNA QUADRILHA, QUE FORNECIA NOTAS FISCAIS FALSAS PARA PRESTAÇÃO DE COTAS DO DINHEIRO DESVIADO. A PERGUNTA É SERA QUE A ESPOSA DESSE CIDADÃO PODE SE CANDIDATAR A PREFEITA OU ELA ESTA INELEGIVEL.

  32. eduardo
    sábado, 3 de setembro de 2016 – 7:14 hs

    esposa de político ficha suja, pode candidatar e se vier vencer as eleições pode assumir prefeitura?

  33. quinta-feira, 6 de outubro de 2016 – 12:59 hs

    na minha cidade um mulher de um eis prefeito cassado se elegeu ela pode ser diplomada

  34. marcelo
    sábado, 22 de outubro de 2016 – 15:58 hs

    isso é pouco deveria ser mais severa… ex. infraçao gravissima de transito .. bater em mulher. ter o nome no serasa . nao ter concluido o ensino medio

  35. domingo, 18 de dezembro de 2016 – 1:35 hs

    Porque a candidata eleita em Lauro de Freitas Bahia não foi epuginada com várias denúncias ao MP ministério público da Bahia Obras irregulares imóveis alugados com super faturados urnas eletrônicas que sumiram ela já foi perfeita a does mandatos vamos ivestiga éla já qade O ministério público federal qade a PF polícia federal

  36. mariana
    segunda-feira, 24 de abril de 2017 – 13:45 hs

    Tenho um questionamento… voces que me parecem ter mais conhecimento nestes casos, no caso do ex presidente lula, tendo em vista que até hoje não existe um processo contra ele, apenas “evidencias” e citações de delatores, neste caso, caso ele venha a ser de fato acusado, vamos além, digamos que no julgamento ele não seja culpado, (isto é não consiga provas suficientes contra ele) pelos crimes ex: lavagem de dinheiro, corrupção, crimes administrativos entre outros … ele ainda assim poderá se eleger a próxima eleição para presidente?

  37. marco silvaa
    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 – 21:56 hs

    a pessoa condenada em segunda estancia ja coma pena comprida pode ser candidato

  38. marco silvaa
    sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 – 21:58 hs

    a pena foi em liberdade prestou serviço comunitário por trabalhar em clandestina

  39. Francisco Assis Morais
    sexta-feira, 23 de março de 2018 – 10:51 hs

    Gotaria de saber, se um prefeito que perdeu o mandato
    agora em 3018e estava governando por liminar.
    E sua pena de oito 8 anos terminou depois das eleições
    05-10-2017.
    Pode se candidatar de Novo?Mesmo tendo atrapalhado
    as eleições.

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