Para Tribunal, há indícios de que alterações ocasionaram desequilíbrio econômico em favor das concessionárias que atuam no Paraná. Prazo para revisão é de 360 dias.
Da Josianne Ritz e Mario Akira
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma revisão dos contratos de pedágio das segmentos rodoviários estaduais que foram adicionados a trechos federais no Paraná no final da década de 1990. O relatório pede o que chama de “reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná”, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.
Terão que ser revistos os contratos de concessão com as seguintes concessionárias: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A – Econorte (BR-369 e BR-153), Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158), Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas (BR- 277) , Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476), Concessionária de Rodovias Integradas S/A– Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376) e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277). Com base na revisão, as tarifas podem ser reduzidas.
O tribunal identificou que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”. Por isso, o TCU determinou ao DER que adote, em até 360 dias, “as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa”.
O TCU determinou que neste período, o DER deve escolher o método a ser aplicado para reequilibrar os contratos estaduais e recomenda que Departamento se espelhe em metodologias existentes. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente e inexoravelmente variam. O relator do processo votado pelo Pleno do TCU no dia 15 de fevereiro foi o ministro José Múcio Monteiro.
A solicitação de investigação ao TCU foi aprovada pelo plenário do Senado em 18 de maio de 2011 em resposta a um requerimento da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que hoje é chefe da Casa Civil. Com a revisão, há possibilidade de retomada de obras e até de redução de tarifas em alguns trechos. Procurado pela reportagem do Jornal do Estado, o DER não quis se pronunciar sobre a determinação do TCU, mas a assessoria de imprensa garantiu que o órgão deve emitir hoje uma nota técnica oficial sobre o caso. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) também não quis comentar a decisão. Segundo a assessoria da associação, as concessionárias vão esperar o encaminhamento do DER sobre a questão.
10 comentários
O DER revisar, é ruim heim? HAHAHAHAHAHAHAHHA
. E no tempo do Governador “ABAIXA OU ACABA” que fêz ELE, JUNTO AO TCU p/ tentar, ao menos, questionar isso junto as concessionárias ????
. Alguém poderá me responder ???
E aquela promessa de acordo entre governo e conscessionárias, feito logo no início do governo do Beto Richa?
Está fazendo um ano.
Cadê a redução das tarifas.
Demorou todo esse tempo para o TCU verificar os contratos?
herança maldita demotucana, Lerner & Richa
Fábio
até que enfim encontraram um jeito de desfazer esta desfaçatez que é esta privatização das estradas do Paraná no Governo Lerner/FHC.
Espero que o Beto não tenha dúvida. Que seja enérgico e rigoroso na disposição de rever estes contratos, agora sob a orientação do TCU.
2012 já está ai e 2014, está ali na frente como pano de fundo a nortear suas ações.
QUE TEM, TEM! “OU BAIXA OU ACABA”, SERÁ QUE NÃO EXISTE POLITICO QUE DESMAME DOS PEDAGIOS! O TCU DEVE INVESTIGAR MESMO, EM REGIME DE SEGREDO DE JUSTIÇA; POIS ESTAMOS FICANDO A MERCE DAS CONCECIONARIAS, E A FALTA DE RESPEITO COM O DIREITO IR E VIR, CADE A PARTE QUE SE DÁ A OPÇÃO AO CIDADÃO EM USO DA CONSTITUIÇÃO; NÃO EXISTE PRINCIPALMENTE NAS RODOVIAS 277, 376, E 116; OU VOCE VAI E PAGA OU VOCE SIMPLESMENTE SE EXCLUI O MERECIMENTO DE SER CIDADÃO BRASILEIRO! AGORA 360 DIAS NÃO ACHAM QUE É UMA JOGADINHA ELEITOREIRA, ISSO É MUITO CAMINHÃO PARA POUCA AREIA… ESTAMOS DE OLHO AS ELEIÇOES ESTÃO AÍÍÍ !!! OU ARRUMA OU ACABA!!!
Pois é,
8 anos de Requião e o DER não viu que as tarifas estavam aviltadas?
Muuuuiiiito suspeito.
Tô com o Ó…Quem manda lá é o irmão do homem.
Deixa ver se eu entendi:
Os governadores Lerner (aauele da redução da tarifa às véspeeras de elições, depois subiu de novo passada ela) e em seguida Requião (aquele do pedágio “baixa ou acaba”) celebraram contratos e aditivos, o pedágio continuou e aumentou, a sociedade pagou e está pagando, a Justiça estadual garantiu os contratos (ao menos, até o momento), deixaram um passivo judicial de mais de 140 ações assomando mais de 300 milhões em débitos para o erário (informação das concessionárias noticiada na midia), e agora o TCU manda o DER revise os contratos ?
Quer dizer que sobrou para os servidores do quinto ou sexto escalão destrinchar o embroglio ?
E os responsáveis maiores por tudo isso ficam livres, leves e soltos ?
Entendi bem ?
Essa noticia da certo animo na gente, mas é difícil de se concretizar o departamento jurídico das concessionárias parece que ganha todas, será porque? E o governo do Paraná só negocia aumento.