TCU manda DER revisar contratos de pedágio no Paraná | Fábio Campana

TCU manda DER revisar contratos de pedágio no Paraná

Para Tribunal, há indícios de que alterações ocasionaram desequilíbrio econômico em favor das concessionárias que atuam no Paraná. Prazo para revisão é de 360 dias.

Da Josianne Ritz e Mario Akira

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma revisão dos contratos de pedágio das segmentos rodoviários estaduais que foram adicionados a trechos federais no Paraná no final da década de 1990. O relatório pede o que chama de “reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná”, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.

Terão que ser revistos os contratos de concessão com as seguintes concessionárias: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A – Econorte (BR-369 e BR-153), Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158), Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas (BR- 277) , Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476), Concessionária de Rodovias Integradas S/A– Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376) e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277). Com base na revisão, as tarifas podem ser reduzidas.
O tribunal identificou que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”. Por isso, o TCU determinou ao DER que adote, em até 360 dias, “as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa”.

O TCU determinou que neste período, o DER deve escolher o método a ser aplicado para reequilibrar os contratos estaduais e recomenda que Departamento se espelhe em metodologias existentes. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente e inexoravelmente variam. O relator do processo votado pelo Pleno do TCU no dia 15 de fevereiro foi o ministro José Múcio Monteiro.

A solicitação de investigação ao TCU foi aprovada pelo plenário do Senado em 18 de maio de 2011 em resposta a um requerimento da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que hoje é chefe da Casa Civil. Com a revisão, há possibilidade de retomada de obras e até de redução de tarifas em alguns trechos. Procurado pela reportagem do Jornal do Estado, o DER não quis se pronunciar sobre a determinação do TCU, mas a assessoria de imprensa garantiu que o órgão deve emitir hoje uma nota técnica oficial sobre o caso. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) também não quis comentar a decisão. Segundo a assessoria da associação, as concessionárias vão esperar o encaminhamento do DER sobre a questão.


10 comentários

  1. Ó
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 10:11 hs

    O DER revisar, é ruim heim? HAHAHAHAHAHAHAHHA

  2. ivanowski
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 10:31 hs

    . E no tempo do Governador “ABAIXA OU ACABA” que fêz ELE, JUNTO AO TCU p/ tentar, ao menos, questionar isso junto as concessionárias ????

    . Alguém poderá me responder ???

  3. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 10:52 hs

    E aquela promessa de acordo entre governo e conscessionárias, feito logo no início do governo do Beto Richa?

    Está fazendo um ano.

    Cadê a redução das tarifas.

    Demorou todo esse tempo para o TCU verificar os contratos?

  4. Silva Jr
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 12:08 hs

    herança maldita demotucana, Lerner & Richa

  5. gelson barbieri
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 14:39 hs

    Fábio

    até que enfim encontraram um jeito de desfazer esta desfaçatez que é esta privatização das estradas do Paraná no Governo Lerner/FHC.

    Espero que o Beto não tenha dúvida. Que seja enérgico e rigoroso na disposição de rever estes contratos, agora sob a orientação do TCU.

    2012 já está ai e 2014, está ali na frente como pano de fundo a nortear suas ações.

  6. PK
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 14:49 hs

    QUE TEM, TEM! “OU BAIXA OU ACABA”, SERÁ QUE NÃO EXISTE POLITICO QUE DESMAME DOS PEDAGIOS! O TCU DEVE INVESTIGAR MESMO, EM REGIME DE SEGREDO DE JUSTIÇA; POIS ESTAMOS FICANDO A MERCE DAS CONCECIONARIAS, E A FALTA DE RESPEITO COM O DIREITO IR E VIR, CADE A PARTE QUE SE DÁ A OPÇÃO AO CIDADÃO EM USO DA CONSTITUIÇÃO; NÃO EXISTE PRINCIPALMENTE NAS RODOVIAS 277, 376, E 116; OU VOCE VAI E PAGA OU VOCE SIMPLESMENTE SE EXCLUI O MERECIMENTO DE SER CIDADÃO BRASILEIRO! AGORA 360 DIAS NÃO ACHAM QUE É UMA JOGADINHA ELEITOREIRA, ISSO É MUITO CAMINHÃO PARA POUCA AREIA… ESTAMOS DE OLHO AS ELEIÇOES ESTÃO AÍÍÍ !!! OU ARRUMA OU ACABA!!!

  7. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 16:56 hs

    Pois é,

    8 anos de Requião e o DER não viu que as tarifas estavam aviltadas?

    Muuuuiiiito suspeito.

  8. VERDADE
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 18:31 hs

    Tô com o Ó…Quem manda lá é o irmão do homem.

  9. Zangado
    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 – 21:05 hs

    Deixa ver se eu entendi:

    Os governadores Lerner (aauele da redução da tarifa às véspeeras de elições, depois subiu de novo passada ela) e em seguida Requião (aquele do pedágio “baixa ou acaba”) celebraram contratos e aditivos, o pedágio continuou e aumentou, a sociedade pagou e está pagando, a Justiça estadual garantiu os contratos (ao menos, até o momento), deixaram um passivo judicial de mais de 140 ações assomando mais de 300 milhões em débitos para o erário (informação das concessionárias noticiada na midia), e agora o TCU manda o DER revise os contratos ?

    Quer dizer que sobrou para os servidores do quinto ou sexto escalão destrinchar o embroglio ?

    E os responsáveis maiores por tudo isso ficam livres, leves e soltos ?

    Entendi bem ?

  10. Renato
    quinta-feira, 1 de março de 2012 – 14:42 hs

    Essa noticia da certo animo na gente, mas é difícil de se concretizar o departamento jurídico das concessionárias parece que ganha todas, será porque? E o governo do Paraná só negocia aumento.

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