Supremo suspende julgamento sobre os poderes do CNJ | Fábio Campana

Supremo suspende julgamento sobre os poderes do CNJ

da Folha.com

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem, quarta feira o
julgamento da ação que esvazia poderes de investigação do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça).

O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros),
tenta fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos
tribunais estaduais.

Único a votar durante a sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello
manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em
dezembro passado e foi favorável à ação da AMB.

Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em “meros órgãos
autômatos”. A competência do conselho, de acordo com o ministro, é
subsidiária.

A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio
continuará na sessão desta quinta.

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado.
Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que
construíssem um acordo.

Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por
Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas
criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso
de paralisia.

Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio
inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A
tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como
resultado final.

PELUSO

Mais cedo, na solenidade de abertura do ano judiciário, o presidente
da Corte, Cezar Peluso, falou sobre o tema e, apesar de elogiar a
atuação do CNJ, ele destacou que os ministros do Supremo não podem ser
pressionados a adotar “interpretações que lhes repugnam à
consciência”.

“No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida
ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências
constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em
discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que
órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma
distância considerável”, afirmou Peluso.


Um comentário

  1. VLemainski -Cascavel-PR
    quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 – 10:20 hs

    O corporativismo e possível comprometimento com a imoralidade estão tornando certos juízes irracionais… Se o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, por que dizer, então, que não podem ceder às influências das massas?… Qualquer regime sério, por certo, afastaria muios juízes tendenciosos das cortes… As matérias recentes sobre salários astronômicos pagos a desembargadores já podem dar uma prévia do que acontece no mundo diferente dos nossos vestais… É o que dá juízes serem nomeados por políticos.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*