Pra que a pressa? | Fábio Campana

Pra que a pressa?

Sancionada em agosto de 2006, a lei número 11.343 trouxe em seu artigo 62, parágrafos 4o e 7o, uma novidade trombeteada como redentora. Os bens apreendidos de traficantes de drogas passariam a ser leiloados antecipadamente, antes do julgamento final dos processos judiciais abertos contra os criminosos.

Decorridos quase seis anos, a nova lei não saiu do papel. Tornou-se letra morta. O Ministério Público, a quem caberia requerer a realização dos leilões antecipados, não requisita. Os juízes, incumbidos de autorizar as alienações, fingem-se de desentendidos. E o Ministério da Justiça, que teria a responsabilidade de levar os bens ao martelo, declara-se manietado, conta o jornalista Josias de Souza.

A lista de apreensões inclui veículos, embarcações, aeronaves, jóias e imóveis. Estão relacionados em processos que, submetidos ao ritmo de tartaruga manca do Judiciário, levam um tempo médio de oito anos para ser julgados em instância terminativa. Decreta-se, então, o “perdimento dos bens”. Significa dizer que a União está livre para vendê-los.


3 comentários

  1. Jurisconsulto
    sábado, 18 de fevereiro de 2012 – 15:48 hs

    Isso é um absurdo, porque se não existe lei amparando as ações do executivo, a desculpa da omissão está amparada, mas quando ha uma lei específica tratando do assunto e o executivo não executa, a omissão não tem perdão. No caso apresentado, o mais grave é que os bens apreendidos pelas autoridades policiais, além de ocuparem espaço locado ou disponibilizado para guardar este materias, como veículos, barcos, etc.., ainda precisam dispender de segurança para estes locais e bens, geralmente a seguraça é contratada junto a empresas terceirizadas, o que gera mais despesas ao erário público.
    A longa espera pela liberação judicial e realização de leilão, causa o descaste destes bens, que muitas vezes quando são leiloados ja perderam seu valor real, ou seja, estão deteriorados, não alcançando valor suficiente nem para quitar as despesas com a guarda dos bens.
    Seria muito mais inteligente, a justiça autorizar o leilão destes bens, logo após a apreensão, com os valores depositados em juízo (conta judicial) vinculada ao processo criminal, que assim os bens não ficariam deteriorando, não perderiam o valor de mercado, não teria despesas com a guarda e manutenção e ainda, os valores estariam sendo corrigidos pelo índice da poupança até o julgamento final do processo. Na hipótese da absolvição do acusado, os valores poderiam ser a ele devolvidos, devidamente corrigidos. Logicamente que isso dependerá de ordem judicial para
    inibir possíveis ações de indenização por danos morais…
    Fica a sugestão, na conformidade com a legislação pertinente…

  2. sábado, 18 de fevereiro de 2012 – 17:16 hs

    OS PROMOTORES DE JUSTIÇA E OS JUIZES ESTÃO MORRENDO DE MEDO DOS TRAFICANTES. ESTA É A VERDADE.

  3. zangado
    sábado, 18 de fevereiro de 2012 – 18:01 hs

    Mas, não foi um representante do Ministério Público que disse alto e bom som, essa semana, numa solenidade pública, que não existisse a atuação do Parquet seria como “jogar traques ao mar” ?

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