'Lei petista' autoriza criação de pedágio urbano | Fábio Campana

‘Lei petista’ autoriza criação de pedágio urbano

O PSDB, DEM e PPS interpretam dessa forma a sanção da presidente Dilma Rousseff à Lei de Mobilidade Urbana que autoriza as prefeituras a cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis no perímetro urbano das cidades. A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”.

Os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem às regras. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Ipea alerta que “fazer a lei pegar” é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana.

O presidente da Federação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. “Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades”, afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. “Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação.”


17 comentários

  1. Paiaço
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 16:16 hs

    Ahhh só vão tributar (ou privatizar) o uso das ruas (e seu direito de ir e vir) mais nada. Daqui a pouco vão tributar o ar que você respira, os puns que você solta (tributo anti poluição) e por ai vai. Se espirrar, saúde! e + R$ 2,50 do imposto-espirro.

  2. Ernesto
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 16:44 hs

    Se a gestão do município for eficiente, se privilegiar o transporte público, se o órgão de trânsito fizaer um bom planejamento, esse município não precisará cobrar pedágio algum.

    Vamos cobrar dos gestores municipais um planejamento urbano competente compromissado com a mobilidade urbana.

    Portante, se Curitiba adotar pedágio urbano, a culpa não será do governo federal, será do prefeito.

  3. salete cesconeto de arruda
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 16:54 hs

    Estamos salvo!
    Afinal não somos governados no estado e nem no município pelo PT.
    Mas essa não era uma proposta do Cássio?
    Quanto tempo os tucanos irão demorar para implantar a tal lei?

  4. Escritor
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 17:07 hs

    Absurdo total, ja que a culpa de tanto carfro é do govenro mesmo.

    Fui a Guarapuava esse final de semana e gastei so de pedágio R$ 80,00 reais entre ida e volta. E a estrada é a mesma quje antes de ser pedagiada, igualzinha.

    será que vamos ter que pagar pedágio para caminhar a pé também?

  5. tony
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 18:20 hs

    Vocês já imaginaram cidades com uma populção enorme, 20.000 habitantes, cidades como Matinhos e Guaratuba cobrando pedágio? Para andar aonde? Naquelas buraqueiras que eles chamam de rua? Pois é, agora vem aí outro tipo de ditadura, a de manter os possantes na garagem. A companheira e os inimigos dos carros querem voltar no temo, àqueles áureos tempos da Gloriosa, quando os postos não funcionavam nos finais de semana, lembram-se ? ACarlos

  6. CAPAO DA IMBUIA
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 18:58 hs

    QUE BELEZA, ENFIM VAMOS USAR O ONIBUS DE CURITIBA E TESTAR O TRANSPORTE PARA VER SE É BOM MESMO.

  7. AGUAVE
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 19:32 hs

    Curitiba já tem a infraestrutura para começar a cobrar o pedágio, os próprios pardaizinhos já instalados na cidade.

  8. terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 20:33 hs

    Concordo plenamente com o pedagio urbano. Alguém precisa colocar ordem neste caos e é só sentindo no bolso é que o povão volta a usar o transporte municipal. Valeu Presidenta Dilma.

  9. KAREM
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 21:08 hs

    SALETE.

    Como é que pode ser tão fanática a ponto de defender o que esta totalmente errado so porque é do PT?

    Que vergonha.

  10. Luis Carlos Break
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 22:36 hs

    Estaria o PT querendo cobrar o nosso direito de ir e vir? Abram os olhos Brasileiros.

  11. OSSOBUCO
    terça-feira, 10 de janeiro de 2012 – 23:39 hs

    Esse break é analfabeto funcional, assim como o mal intencionado do acra que escreveu essa matéria!

  12. Pk
    quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 – 0:18 hs

    OS MIOS. VÃO SABER QUEM VAI PASSEAR EM OUTRA CIDADE; SE NÃO PAGAR VAI LEVAR MULTA. E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINDIM ARRECADADO UNDE TA VÉIO; ENTÃO VÃO TIRA O IPVA QUE É O TERROR DO BRASILEIRO, POIS SE PAGA TEM DIREITO DE USAR CADE VÉIA; COCEIRA NO MEIO DAS PERNAS DA QUANDO NÃO SE COMBATE O MOSQUITO DA DENGUE; PAU LISO SÓ SERVE PRA DOIDO BATER EM JACA VERDE; FIQUE QUIÉTO E ACEITE MAIS UMA DA TUMA DE DESORDEIROS DE FOLGA POIS SE NÃO TEM COMO PENSAR O QUE FAZER FICA COPIANDO IDEIAS ALHEIAS POR FALTA DE INTELIGENCIA, SE O PODER PODE CRIAR A AUDIENCIA PUBLICA PODE DESTITUIR OS DO PULEIRO GARBOZO. FUJAM LOCOS.

  13. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 – 3:57 hs

    KKKK

    Chora PTzada,
    Quando o Cassio falou sobre isso, cairam de pau na prefeitura.

    E agora,

    Vão criticar a Dilma?

  14. fiscal de realeza
    quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 – 8:29 hs

    MAS QUEM QUER COBRAR É O PSDB BRASIL FORA
    SUJERA É COM ELES
    CONFUSÂO TAMBEM
    PSDB DAS CONFUSOES

  15. Paulo Licursi
    quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 – 8:53 hs

    ALÔ PESSOAL QUE SE MANIFESTOU! – É BEM SIMPLES SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE ESTA LEI INSANA PODE CAUSAR:- É só descobrir quem é o(a) autor(a) da Lei juntamente com sua família e assessores, meter-lhes o cabresto e abridão, e colocar arreio em seus lombos e faze-los transportar-nos aonde precisarmos ir, já que não existe em lugar nenhum destes PAÍS, transporte público dígno de ser utilizado

  16. salete cesconeto de arruda
    quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 – 16:07 hs

    Karem
    Não sei se é errado ou não.
    Meu comentário não está colocando a lei em jogo.
    Até por saber que Cássio foi o primeiro a fazer proposta de pedágio nas cidades e não posso tirar dele essa verdade.
    Você não entendeu nada do meu comentário. Assim sendo não perco meu tempo tentando te explicar NADA. Tente ler nas entrelinhas e assim vai perceber que o seu ‘fanática’ é chiste. Cabe a você mesma!
    Sem querer te ofender jamais.

  17. Fabiano
    domingo, 22 de janeiro de 2012 – 20:22 hs

    Quando houver um transporte público de qualidade as pessoas naturalmente vão utiliza-lo, esta lei é um verdadeiro absurdo, se isto for colocado em prática e o povo brasileiro aceitar realmente é o fim, é só colocar o nariz de palhaço.

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