Ministro Marco Aurélio, do STF, pede anulação do processo sobre incêndio da PIC | Fábio Campana

Ministro Marco Aurélio, do STF, pede anulação do processo sobre incêndio da PIC


O ministro relator Marco Aurélio Mello votou a favor da ordem constitucional para anular o processo referente ao incêndio da sede do Ministério Público — PIC em Curitiba, no ano 2000.

O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Antônio Augusto Figueiredo Basto e Luis Gustavo Rodrigues Flores em favor do policial civil Mauro Canuto. O ministro Marco Aurélio após sustentação oral do advogado Figueiredo Basto reconheceu dentre outras nulidades que houve quebra de sigilo sem autorização judicial, incompetência da quarta Camara criminal e deficiência da decisao condenatoria.

O ministro Luis Fucks pediu vistas. Se confirmado o voto, o processo será anulado e beneficiara advogados e policiais ciVis, alguns que foram condenados e mencionareis ano relatório da CPI do narcotráfico após quase onze anos.


4 comentários

  1. Carlos
    terça-feira, 6 de dezembro de 2011 – 18:33 hs

    A propósito da notícia e referente aos fatos em tela,recomenda-se a leitura da notícia contida no informativo do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO-CNMP,contendo decisão de 1Dez2001 na apreciação de recurso impetrado por alguns Procuradores de Justiça do Paraná,conta decisão do Conselho Superior do MP/PR que absolveu Procurador de Justiça acusado do crime de corrupção passiva e que atualmente responde à ação penal em nosso TJ.

  2. Carlos
    terça-feira, 6 de dezembro de 2011 – 18:39 hs

    Apenas uma correçao para o comentário anterior: a data correta da decisão do CNMP é 01 de dezembro de 2011 e não como grafado anteriormente.

  3. terça-feira, 6 de dezembro de 2011 – 18:40 hs

    Sou o patrão dele!!

  4. ZECA CACO
    quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 – 8:28 hs

    Essa PIC só fez trapalhadas. Trapalhadas maldosas né… Ferraram um monte de gente. E, agra eles (promotores) ficaram impunes?

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