Fábio Campana

De Débora Santos do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário.

A decisão obriga os deputados e senadores a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e retirado do projeto de lei orçamentária pela presidente Dilma Rousseff.

Projetos de lei que sugerem o reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para os magistrados estão em tramitação no Congresso. O governo estima que o impacto total do aumento dos servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

A aprovação final do Orçamento de 2012 cabe ao Congresso e, caso o reajuste não seja incluído no texto final ou sequer seja considerado, não há consequência para os congressistas.

A decisão de Fux é resultado de um pedido feito por servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que questionam corte feito pelo Poder Executivo, em setembro deste ano.

O corte provocou reações no Judiciário. Peluso disse que o governo federal deveria rever e classificou como um “equívoco” a mudança na proposta orçamentário.

“Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação [do Executivo]. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, disse o presidente do STF na ocasião.

Depois do desconforto causado pela mudança na proposta do Judiciário, a presidente Dilma encaminhou uma mensagem ao Congresso informando sobre o pedido de reajuste, mas, disse que não poderia ser contemplado nas contas de 2012 devido ao “quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável”.