Ministro do STF determina análise de reajuste do Judiciário | Fábio Campana

Ministro do STF determina análise de reajuste do Judiciário

De Débora Santos do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário.

A decisão obriga os deputados e senadores a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e retirado do projeto de lei orçamentária pela presidente Dilma Rousseff.

Projetos de lei que sugerem o reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para os magistrados estão em tramitação no Congresso. O governo estima que o impacto total do aumento dos servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

A aprovação final do Orçamento de 2012 cabe ao Congresso e, caso o reajuste não seja incluído no texto final ou sequer seja considerado, não há consequência para os congressistas.

A decisão de Fux é resultado de um pedido feito por servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que questionam corte feito pelo Poder Executivo, em setembro deste ano.

O corte provocou reações no Judiciário. Peluso disse que o governo federal deveria rever e classificou como um “equívoco” a mudança na proposta orçamentário.

“Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação [do Executivo]. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, disse o presidente do STF na ocasião.

Depois do desconforto causado pela mudança na proposta do Judiciário, a presidente Dilma encaminhou uma mensagem ao Congresso informando sobre o pedido de reajuste, mas, disse que não poderia ser contemplado nas contas de 2012 devido ao “quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável”.


Um comentário

  1. Zangado
    quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 – 20:56 hs

    Sempre tais notícias são incompletas.
    Dão parcentuais, ora dizem que é aumento, ora que é reposição de perdas, etc.
    O que interessa à sociedade é saber não em quanto implica isso nos cofres públicos, mas como vai ser a tabela dos tais servidores !
    Quanto vão ganhar todo mes !!!
    Só podemos ter comparação quanto existem parãmetros identificáveis, lado a lado.
    Percentuais nada dizem em si.
    20 % em cima de 2 mil é uma coisa, 20 % em cima de 10 mil é bem outra !
    Eis a questão, o resto é desinformação.

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