Ex-secretário que cobrava "comissão" de flanelinhas é condenado | Fábio Campana

Ex-secretário que cobrava “comissão” de flanelinhas é condenado

Da Banda B

A cobrança de “comissão” de flanelinhas que cuidavam de veículos no entorno do Estádio Willie Davis, em Maringá, no Norte do Estado, rendeu condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Esporte e Lazer Roberto Nagahama e os servidores públicos Sinval de Souza Leal e Celso Duarte. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná e atende ação civil pública proposta em 2007 pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da comarca.

Roberto Nagahama foi condenado a perda da função pública (se dela ainda for mandatário); multa civil (equivalente ao décuplo da remuneração que percebia ao tempo dos fatos); e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Celso Duarte teve como pena multa civil (em valor correspondente ao sêxtuplo de sua remuneração à época) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Sinval de Souza Leal foi punido com multa civil (em valor correspondente ao sêxtuplo de sua remuneração à época) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O responsável pelo caso no MP-PR é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz. A determinação judicial veio dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, à unanimidade. O acórdão foi proferido na semana passada (6). A relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.


Um comentário

  1. SAMURAI
    terça-feira, 13 de dezembro de 2011 – 11:13 hs

    Está “no sangue” dos políticos uma substancia chamada “corrupção” e
    “propina”. Não existe limite de onde podem chegar. Acho que já vende-
    ram até a mãe. Pena que elas ainda não sabem !!!

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