Câmara amplia poder da Mesa sobre pessoal e impede fim de 300 cargos | Fábio Campana

Câmara amplia poder da Mesa sobre pessoal e impede fim de 300 cargos

De Nathalia Passarinho do G1

O projeto de resolução que cria 66 cargos para o PSD foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados com um artigo adicional que impede a extinção de 300 cargos de nível médio da estrutura da Casa e dá amplos poderes à Mesa Diretora para criar, transformar e extinguir cargos, desde que não haja “acréscimo de despesas”.

O objetivo da medida seria “resguardar” 300 vagas que seriam extintas com a aposentadoria dos atuais ocupantes, conforme previsão em resolução anterior. Os cargos seriam ocupados após realização de concurso público em 2012, com salários de R$ 5,2 mil para nível médio.

Após ser questionado por jornalistas sobre o assunto, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que vai revogar o artigo, porque foi “inserido inadvertidamente” no projeto de resolução.

O artigo 4ª do projeto diz o seguinte: “Desde que não acarrete acréscimo de despesas, a Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos da Câmara dos Deputados, com vista à racionalização e à modernização administrativa.”

O artigo substitui uma resolução de 2006 que previa a extinção gradativa de 865 cargos de nível médio. Deste total, 565 já foram extintos e outros 300 ainda estão ocupados.

A proposta aprovada na Câmara suspenderia a progressiva extinção dos 300 cargos e faria a Casa deixar de economizar R$ 1,5 milhão. “Vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo nomeações para cargos que já estavam anteriormente extintos”, disse Marco Maia.


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