Brasileiros ficam livres de declaração de bagagem em 2012 | Fábio Campana

Brasileiros ficam livres de declaração de bagagem em 2012

da Agência Brasil

A Receita Federal decidiu dispensar a declaração de bagagem dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio. As medidas também valem para quem viaja de transporte fluvial ou terrestre, porém o limite é US$ 300. A Instrução Normativa com as mudanças foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e valerá a partir de janeiro.

Segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é facilitar o trânsito de turistas e desafogar o atendimento nos aeroportos na chegada dos passageiros brasileiros do exterior. “Facilitará bastante. Imaginamos que em torno de 85% e 90% dos passageiros nessa situação ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bagagem acompanhada”, disse.


Barreto lembrou que a medida não dispensa que um ou outro passageiro venha a ser escolhido para a verificação da bagagem. Os passageiros com compras acima da cota continuarão obrigados a preencher a declaração de bagagem.

Sobre o que exceder os valores de US$ 500 e US$ 300 é cobrada uma alíquota de 50%. Livros, periódicos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados, estão isentos do pagamento da alíquota. O mesmo ocorre com roupas e perfumes desde que também tenham sido usados. Computadores pessoais e máquinas filmadoras novos não estão isentos para o turista mesmo que sejam de uso pessoal.

As regras para permitir que os turistas tragam do exterior bens de uso pessoal sem pagar imposto foram anunciadas em agosto do ano passado com por meio da Portaria 440, da Receita Federal.


2 comentários

  1. Abel Miranda
    quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 – 20:10 hs

    Como fica no caso das compras terrestres no paraguai, uruguai e Argentina?

  2. SAMURAI
    quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 – 4:38 hs

    É uma decisão inteligentíssima.
    Importante manter a fiscalização das armas e drogas mas que diferen-
    ça faz uma leva de turistas trazer roupas ou eletrônicos para uso pes-
    soal ou para eventualmente vender !?
    Vá controlar o imenso contrabando que entra e são comercializados
    a céu aberto em todo o país !!

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