Fábio Campana

De Ana Carolina Bendlin do O Estado do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta quinta-feira (1º) as medidas em relação às aposentadorias irregulares da instituição. De acordo com o presidente da Casa, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), foram encontrados erros em praticamente todos os 302 processos de concessão de benefícios a ex-servidores, “alguns de pequeno, outros de grande porte”. As medidas vão desde cortes em vale-transporte e vale-refeição até redução salarial e cancelamento de gratificações. Com isso, a Assembleia deve economizar cerca de R$ 7 milhões por ano.

Os casos mais graves são de sete ex-procuradores da Casa que, por não terem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), terão suas aposentadorias reduzidas em 50%, passando de R$ 24 mil para R$ 12 mil. Há também onze casos em que os servidores, apesar de não terem diploma, ocupavam cargos que exigiam Ensino Superior. Os cortes podem ser ainda maiores, já que não foi possível concluir o levantamento referente a 180 processos, cujos documentos não foram encontrados na Casa. No entanto, Rossoni garante que “nenhuma aposentadoria deve ser suspensa integralmente”.

A inexistência dos atos que comprovam a concessão de benefícios para esses servidores se deve ao incêndio que atingiu a Assembleia em 1994, que resultou na perda de diversos documentos, inclusive referentes às aposentadorias do Legislativo. Devido a essa dificuldade em encontrar a documentação para comprovação desses 180 casos, todos eles terão que ser reconstituídos, mas ainda não há uma previsão de quanto tempo esse processo deve demorar.

Para Rossoni, é importante que a Assembleia tome medidas como essas para completar as ações iniciadas anteriormente, que incluíram a dispensa de diversos servidores que não teriam função definida na Casa. “Não é uma medida prazerosa, é claro que vai causar desconforto, mas não podemos causar conforto com o dinheiro público”, avalia. O levantamento completo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Este último deve ficar responsável pela verificação dos responsáveis pelas irregularidades, assim como pela análise se houve má-fé dos envolvidos.

A Assembleia também admite que é provável que muitos deles recorram à Justiça. “É um procedimento que vai acontecer, com certeza eles vão buscar ‘seus direitos’, mas estamos fazendo a nossa parte”, comenta o primeiro secretário, deputado estadual Plauto Miró (DEM). Apesar de admitirem que há ex-diretores e ex-deputados na lista dos aposentados irregularmente, nem Rossoni nem Miró quiseram informar os nomes dos envolvidos, alegando a necessidade de sigilo.