Aprovado relatório sobre obras irregulares | Fábio Campana

Aprovado relatório sobre obras irregulares

Depois de muita discussão, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) conseguiu finalmente aprovar, no fim da manhã desta quinta-feira (22), o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O documento faz parte da proposta orçamentária de 2012.

O parecer recomenda, para o ano que vem, o bloqueio orçamentário de cinco empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Contrariando o desejo da oposição, a refinaria de Abreu e Lima, no Recife, não foi incluída na lista.

Os oposicionistas propuseram que a Petrobras oferecesse uma caução de R$ 1,4 bilhão, que é justamente o valor do sobrepreço apontado inicialmente pelo TCU nas obras, mas a emenda foi derrubada. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) protestou e insistiu numa espécie de seguro-garantia:

– Se o TCU julgar que realmente existe sobrepreço, quem vai devolver o dinheiro? – questionou. AS informações são da Agência Senado.


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