Anulado concurso fraudulento no Paraná | Fábio Campana

Anulado concurso fraudulento no Paraná

Dentre os servidores aprovados na época alguns já se aposentaram enquanto outros foram cedidos ao município vizinho de Reserva do Iguaçu

do Bonde

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve decisão anterior que julgou irregular e pediu a anulação de concurso realizado, em 1995, pela Prefeitura de Pinhão (região Centro-Su do Estadol). A Segunda Câmara do TCE reconheceu, entretanto, que nem todos os servidores nomeados ou envolvidos na organização da admissão de pessoal devem responder pelas falhas.

Os conselheiros concordaram que a Resolução nº. 5553/99, determinando o cancelamento do processo seletivo, só pode ser aplicada a quem, comprovadamente, teve papel ativo na fraude. O TCE reavaliou a extensão da responsabilidade pelas irregularidades após concluir que a prestação de serviços municipais e o quadro de pessoal da Prefeitura não podem ser prejudicados por erros cometidos há cerca de 16 anos.


Dentre os servidores aprovados na época alguns já se aposentaram. Outros foram cedidos ao município vizinho de Reserva do Iguaçu, fundado em 4 de setembro de 1997. Para minimizar indesejadas discussões judiciais que prejudicariam a regularização da situação, sem prejuízo à manutenção dos serviços públicos, o relator-conselheiro Nestor Baptista restringiu o alcance dos fatos. “Assim, a nulidade das nomeações realizadas deve ser restrita aos servidores que efetivamente participaram dos procedimentos irregulares, assim como as respectivas punições vinculadas aos gestores interessados”, conclui.

Fraude

Em análises anteriores, o TCE havia encontrado diversos indícios de abusos na referida admissão de pessoal. O número de servidores nomeados ultrapassava o de vagas. Também foram ofertados cargos inexistentes no quadro de pessoal e chegaram a ser aprovados servidores sem a escolaridade mínima exigida, parente da presidente da comissão do concurso e o próprio responsável pelo edital do concurso.

Ainda segundo a Resolução de 1999 do TCE, os atos do concurso não obedeceram à devida publicidade legal e, dentre os servidores que tomaram posse, houve candidatos desclassificados. O município contesta essa decisão na 2ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, onde ajuizou ação pedindo que seja desconstituída.


2 comentários

  1. Ronald
    quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 – 11:33 hs

    16 anos para se julgar um caso. Não é a toa que o Brasil é uma baderna em termos jurídicos.

  2. ivanowski
    quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 – 15:37 hs

    . Por isso que a ‘corte de contas’ é conhecida por Tribunal faz de Contas.

    . 16 anos depois vem dizer qu houve fraude em concurso ???
    . Q os responsáveis mande o T Faz de Contas cachimbá formiga …

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