Sem multas, Urbs volta a fiscalizar estacionamento rotativo em Curitiba | Fábio Campana

Sem multas, Urbs volta a fiscalizar estacionamento rotativo em Curitiba

De Bibiana Dionísio do G1 PR

Os agentes de trânsito da Urbanização de Curitiba (Urbs) voltaram a fiscalizar os estacionamentos rotativos, conhecidos na capital como EstaR, nesta segunda-feira (7). A fiscalização não vai gerar multas.

Caso seja identificada alguma infração, os motoristas vão receber um aviso para fazer a regularização do cartão do EstaR no prazo de cinco dias corridos. Se ele não for, a Polícia Militar será acionada pela Urbs.

Se algum carro for flagrado além do tempo permitido na vaga rotativa, os agentes de trânsito poderão chamar um policial militar para aplicar a multa ou até mesmo para remoção do veículo, conforme determina a legislação de trânsito.

A legitimidade das multas

Desde 1996 tramita na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que questiona a legalidade das multas aplicadas pela Urbs. Na avaliação do MP, a autorização para que o órgão aplique multas de trânsito é inconstitucional porque a Urbs possui economia mista. De acordo com o MP, apenas autarquias essencialmente públicas podem multar.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu que a Urbs não poderia notificar as infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. A prefeitura, então, recorreu à Justiça para tentar reverter a decisão.

Para 2012, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), anunciou a criação da Secretaria Municipal de Trânsito. A nova pasta vai desempenhar as funções exercidas pela Diretoria de Trânsito da capital (Diretran), que é vinculada à Urbs. Enquanto a Secretaria de Trânsito não é instalada, a fiscalização do tráfego na capital está sobre responsabilidade da Polícia Militar do Paraná, por meio Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

O projeto foi encaminhado para a Câmra Municipal de Curitiba e na sexta-feira (4) foi aprovado na Casa um pedido de explicações sobre a nova secretaria assinado pela a bancada de oposição. De acordo com os vereadores, eles não são contra a criação de Secretaria de Trânsito, mas querem informações sobre a destinação dos quase 800 agentes que trabalham na Diretran e a estrutura, o patrimônio e as atribuiçõesda nova pasta.


8 comentários

  1. Lucas
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 12:53 hs

    Porquê a demora? Não estavam tão preocupados com a segurança???

  2. adoniran
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 15:40 hs

    Se eu receber a notificação do Estar por falta de cartão e não recorrer em 5 dias serei multado??? Alguém pode esclarecer??

  3. OSSOBUCO
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 17:51 hs

    Depende Adoniran, vc vota em quem?

  4. M.A.S
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 19:35 hs

    Mandem os funcionários para o BPTRAN fazer uma reciclagem e passar para os quadros da PM.
    Outra coisa que ninguém reparou até agora.
    Oficializaram o leilão de carros apreendidos pela DIRETRAN, pois até esse momento, não tinham poder de polícia para apreender os veículos, muito menos para se desfazerem dos veículos.
    Acho sim que aqueles que tiveram seus carros apreendidos e leiloados, deveriam entrar com ação contra a prefeitura para buscar seus direitos, que aliás foram usurpados.

  5. M.A.S
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 19:38 hs

    Sr Adoniram, tenha certeza, pois aí existe um transgressão as normas de trânsito, não importando que vai oficializar essa notificação, que após ser enviada ao detran transformará se numa multa.

  6. tony
    terça-feira, 8 de novembro de 2011 – 21:37 hs

    Parece um horror o que eu vou dizer, mas prefiro que as tirivas voltem a distribuir multas, do que ver a bandalheira que está acontecendo nesta cidade. Estamos vivendo um verdadeiro caos. E eu sempre fui radicalmente contra o tal EstaR . O povo só aprende apanhando. Então tomem multa, trouxas. ACarlos

  7. PAULO TARSO
    quarta-feira, 9 de novembro de 2011 – 17:48 hs

    eE ISSO AI TONY….O POVAO SO APRENDE APANHANDO…POVO SEM DISCIPLINA….MAL EDUCADO…NAO RESPEITA…E SO LEVANDO MULTA MESMO….DE CARRO NA CALCADA ….USO DE VAGA NAO PERMITIDO….TOMEM MULTA MESMO BANDO DE INDIOS.

  8. tony
    quarta-feira, 9 de novembro de 2011 – 20:45 hs

    M.A.S que loucura é esta? Funcionário da Diretran só entra no BPTran se virar PM. e para virar PM precisa fazer concurso público. É o que diz a lei. ACarlos

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