Punição mais rigorosa por crime de 'lavagem de dinheiro' volta à pauta do Senado | Fábio Campana

Punição mais rigorosa por crime de ‘lavagem de dinheiro’ volta à pauta do Senado

Após tramitar por mais de três anos na Câmara dos Deputados, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que endurece a punição pelo crime de “lavagem de dinheiro” voltará a ser analisado pelo Senado.

O retorno deve-se à aprovação de substitutivo. Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”.

Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. Com mudanças no texto original, como a supressão da garantia de acesso da polícia e do Ministério Público a dados sobre qualificação pessoal, filiação e endereço do investigado independentemente de autorização da Justiça.

Ao chegar ao Senado, o substitutivo da Câmara deverá ser reexaminado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta última, deverá passar também pelo crivo da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

As informações são da Agência Senado.


4 comentários

  1. terça-feira, 15 de novembro de 2011 – 21:06 hs

    Sou leitor assuiduo do seu blog e também tenho meu um dos mais lidos da minha região que é Sarandi. (blog do Hilario Gomes) queria te mandar alguns documentos, para sua análise . mas não tenho seu email. um abraço

  2. Mirian Waleska
    quarta-feira, 16 de novembro de 2011 – 1:38 hs

    Não analizaram ainda?

    Bom… ninguém é obrigado a produzir próvas contra sí mesmo.

  3. Osiris Duarte de Curityba
    quarta-feira, 16 de novembro de 2011 – 9:14 hs

    DINHEIRO LIMPO: ATÉ CUBANOS RETÊM …

  4. VLemainski -Cascavel-PR
    quarta-feira, 16 de novembro de 2011 – 10:15 hs

    No Brasil existem 600.000 presos, outros 600.000 cumprem penas alternativas e 500.000 com mandatos de prisão a cumprir. Também existem mais de 2.300 processos contra juízes em andamento (Eliane Calmon – Josias de Souza – 15/11/11).
    Sabem quantos presos por corrupção?… 76, isso mesmo, apenas setenta e seis.
    Existem ainda tramitando 2.300 processos por corrupção.
    Conclusão: Roubar dinheiro público dá lucro…
    ETA NÓIS….

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