Projeto que exige ficha limpa é aprovado na Assembleia | Fábio Campana

Projeto que exige ficha limpa é aprovado na Assembleia

Foto: Sandro Nascimento/Divulgação Alep

Foi aprovado nesta terça-feira (1), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 541/11 que institui a exigência de ficha limpa para pessoas indicadas a cargos públicos no primeiro escalão do Governo do Paraná. O projeto é assinado pelos deputados Cesar Silvestri Filho (PPS), André Bueno (PDT), Stephanes Junior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PSD).

O deputado Cesar Silvestri Filho explica que a intenção do projeto é vetar a contratação de pessoas no serviço público que tenham algum tipo de restrição na Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenadas, em segunda instância, por dez tipos de crimes, entre eles formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pessoas condenadas por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público, ou com os direitos políticos cassados também estariam impedidas de tomar posse de cargos públicos.

A restrição vale para cargos de direção e chefia em comissão, dentro da estrutura pública. “Na prática, queremos garantir que indicados aos cargos de secretários de Estado, presidentes de autarquias e de empresas públicas só possam ser instituídos nos cargos a partir da comprovação da situação de regularidade perante a Justiça”, afirma o parlamentar.

Enquanto o projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso Nacional, em 2010, inibe a candidatura de pessoas com restrições políticas, o projeto apresentado à Assembleia impede a posse destas pessoas em cargos de indicação política. “No projeto nacional, não há nenhuma referência expressa à ocupação de funções comissionadas. Ou seja, o sujeito não pode se candidatar para ser prefeito, deputado, governador, mas nada impede que ele assuma uma função de secretário de Estado ou mesmo de ministro. Isso é uma incoerência”, salienta o deputado.


17 comentários

  1. PAULO TARSO
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 16:12 hs

    NAO FICA UM MEU IRMAO….

  2. Marcão
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 16:22 hs

    E para Deputado e Vereador….nada????

  3. Marcão
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 16:23 hs

    E pra Vereador e Deputado nada???

  4. Sidnei Belizário de Melo
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 16:26 hs

    O projeto é de suma importância para a sociedade, pois os nossos representantes devem ter comportamentos, e ter o devido cuidado com o dinheiro dos imposto que são recolhidos para o bem de todos, e não de alguns. Parabéns aos Deputados Cesar Silvestri Filho , André Bueno, Stephanes Junior Marcelo Rangel e o amigo Dep Ney Leprevost pelo projeto ficha limpa.

  5. S Y N F R O N I O.
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 16:27 hs

    Vige Maria, entao o Cesar Silvestri Filho vai trocar o Chefe da Ciretran de
    Guarapuava, que e presidente do PPS, local, e vereador envolvido pelas
    factrus da camara municipal.

  6. Divanir
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 17:01 hs

    É o mínimo que se pode exigir de alguém que ocupade cargo público.

  7. terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 17:22 hs

    FICHA LIMPA AHHH TÁ …POR ISSO QUE O PASTOR EDSON PRATICAS ILEGAIS NAO APARECE NA FOTO…SE ESPERTEM TEM GENTE QUE QUER FALAR

  8. paulo
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 17:49 hs

    ISTO SIGNIFICA QUE FICAREMOS SEM SECRETARIOS DE ESTADO ET CONGÊNERES?

  9. Joao Carlos
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 18:40 hs

    Tem que valer para o presidente do PPS de Guarapuava que esta envolvido em escandalos…Chefe da Ciretran tb…

  10. ATITUDE
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 18:53 hs

    Se funcionar o primeiro a ser demitido será o Sec. Especial para Assuntos do Litoral , a ficha do homem é grannnnnnde!!!

  11. DINO CESAR
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 19:33 hs

    Ficha limpa até entrar, depois pode ser normal?

  12. Júnior
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 20:24 hs

    Deputado Cesar Silvestri Filho, co-autor do projeto ficha limpa, projeto que estende “ficha limpa” para cargos comissionados é aprovado na Assembleia, contratou para seu gabinete um “Ficha Suja” e compra serviços com verba de representação de outro “Ficha Suja”, veja abaixo:

    CONDENADOS EM CASO “IRMÃOS DO VALE” SÃO CONTRATADOS PARA TRABALHAR E PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETE DE DEPUTADO ESTADUAL

    O QUE SÃO OS IRMÃOS DO VALE?

    O caso “Irmãos do Vale” volta a virar notícia em Guarapuava. O STJ confirmou pena aos políticos envolvidos nos empréstimos financeiros em que foram beneficiados cada um de R$ 9 mil a R$ 21 mil. Na época eles chamaram de “antecipação de pagamento de subsídios”, o que na verdade era corrupção mesmo. A sentença foi derrubada e o processo foi arquivado. Os vereadores envolvidos devolveram a quantia em várias parcelas e mesmo assim a sentença da juíza da 2ª Vara Cível, Ana Paula Kaled Accioly , embasada no atentado contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A sentença prevê a perda dos direitos políticos por quatro anos mais multa.

    Veja quem eram os vereadores na época:

    Valtair Siqueira Albertti
    Hamilton Carlos de Lima
    Dorival Angelucci
    João Aparício Mendes
    Marli Rosa
    Frederico Michelc
    Benedito de Paula Louro
    José Evaldo Fagundes Schier
    Neucy da Rosa
    Álvaro Nascimento
    José Airton Dalla Vecchia
    Rui Guimarães Pupo
    QUEM ESTÁ TRABALHANDO NO GABINETE DO DEPUTADO CESAR SILVESTRI FILHO?

    – FREDERICO GERVASIO MICHELC ( Condenado Caso “Irmãos do Vale”) – Assessor e Empresário em Guarapuava.
    – LUIZ CARLOS DALLA VECCHIA (irmão do Condenado no Caso “Irmãos do Vale” José Airton Dalla Vecchia) Empresário.

    QUEM ESTÁ PRESTANDO SERVIÇOS PARA O GABINETE DO DEPUTADO CESAR SILVESTRI FILHO COM RECURSOS DE RESSARCIMENTO?
    – JOÃO APARÍCIO MENDES DE ARAÚJO (Condenado Caso “Irmão do Vale”) – Ver gastos verba de ressarcimento Gab. Cesar Silvestri Filho (ref. Mês de maio e outros meses):
    Serviços de Divulgação de Atividade Parlamentar – CNPJ 10.750.559./0001-92 Empresa Jornal “Liberdade de Expressão” (jornal para promover o Deputado e “bater” na oposição – Valor do contrato: R$ 2.000,00. http://www.alep.pr.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2011/05/72_05_2011_Fornecedores.pdf

  13. Fabio Forselini
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 22:09 hs

    Com atitudes positivas como estas (ficha limpa) a nossa Assembléia está mostrando que està melhorando…isto é um bom sinal. Parabéns aos jovens deputados paranaenses…vida nova na assembléia, é isso aí minha gente!

    Fábio Forselini
    Advogado Tributarista e Empresarial em Pato Branco.

  14. MIRIAN
    terça-feira, 1 de novembro de 2011 – 22:53 hs

    O FABIO O SEUS AMIGOS DA ASSEMBLEIA ESTAÃO DE BRINCADEIRA FALE PARA O SEU GOVERNADOR PRIMEIROTER VERGONHA E MANDAR EMBORA O EX PREFEITO DE MATINHOS VULGO XIQUINHO ESSE TEM A FAIVHA MAIS SUJA QUE PAU DE GALINHEIRO………………….. COMEÇE POR ELE DAI ACREDITO NO SEU GOVERNADOR..

  15. Na Ativa
    quarta-feira, 2 de novembro de 2011 – 9:17 hs

    Nota-se a importancia ao tema que os outros ao fundo estão dando…

  16. S Y N F R O N I O.
    quinta-feira, 3 de novembro de 2011 – 8:58 hs

    E Entao, quando aparece os Silvestres, me lembro de uma antiga propaganda
    do conhaque Dreyer, desde 1.940, sao os ressponsaveis pelo grande interior,
    desbravando e trazendo o desenvolvimento a grande polos, industriais e comer
    ciais em Cascavel, Pato Branco, Maringa, Londrina, Ponta Grossa etc.
    Quanto a Regiao Central do Parana, esta pior que em 1940, pois nao existe
    mais as reservas de Araucarias, Imbuias, Erva Mate, para ser explorada.
    e assim como o Bom Conhaque, os Silvestres, Carli, e cia continua sendo
    responsaveis pela administraçao no Coraçao do Parana.
    E PLAGENDO UM GRANDE JORNALISTA PARANAENSE.
    ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE.

  17. Il Gatopardo
    quinta-feira, 3 de novembro de 2011 – 9:54 hs

    Ah. Não falem mal de guarapuava. Aqui em guarapuava nós não gostamos destes agitadores sociais que vem conspurcar o apanágio. Aqui a coisa é tradição, família e propriedade!
    Nos deixem, por favor, em paz durante os proximos 25 anos, que é pra dar tempo de crescer os netos das tres famílias de politicos que nós queremos ver no comando de guarapuava. Enquanto isso, que se revezem os filhos. Ainda não conhecemos aquele famoso adágio: “é preciso que as coisas mudem para que continuem como estão”.

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