Oposição protocola hoje Adin contra reajuste das taxas do Detran | Fábio Campana

Oposição protocola hoje Adin contra reajuste das taxas do Detran

De Magaléa Mazziotti do O Estado do Paraná

O reajuste nas 62 taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR), com vistas a garantir recursos para a segurança pública e saúde, vai ser discutido na Justiça. A bancada de oposição ma Assembleia Legislativa do Paraná vai protocolar nesta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do Paraná, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente à Lei Estadual nº 16.943/2011.

O principal argumento desse ação será a destinação dos recursos, uma vez que o governo estadual usou como argumento para o chamado “tarifaço” a aplicação de parte desses recursos nas áreas de segurança e saúde.

Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), as taxas do Detran deveriam cumprir a finalidade de melhorar os serviços prestados pelo órgão. Entretanto, nada nesse sentido foi sinalizado. “A ausência de qualquer previsão na ampliação das vagas para os cursos de reciclagem para motoristas, que já entregaram a carteira por excesso de ponto, comprovam essa manobra descarada do governo de melhorar a arrecadação das secretarias da família”, contesta o deputado. “As novas taxas apresentaram reajustes entre 70% e 264%. São aumentos muito fortes, totalmente inconstitucionais, que deixam clara a intenção do governo de fazer caixa para 2012”, acusa Veneri.

Os novos valores das taxas do Detran foram sancionados pelo governador Beto Richa no início deste mês e, se a Justiça não intervir, passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial.


2 comentários

  1. rosana
    terça-feira, 22 de novembro de 2011 – 15:47 hs

    ESTES PETISTAS SEMPRE ATRAVANCANDO O ANDAMENTO DAS COISAS. QUANDO NO PODER FAZEM CONLUIO COM ONG’S E DIVERSOS TIPOS DE NEGOCIAÇÕES ILÍCITAS. DAÍ TA TUDO CERTO. VIVEM RECLAMANDO QUE A SEGURANÇA TÁ RUIM PORÉM TÃO QUERENDO TRAVAR O UNICO MEIO DE MELHORA-LA. EM TODOS OS ESTADOS DA CONFEDERAÇÃO AS TAXAS DO DETRAN TIVERAM AUMENTO. SÓ AQUI NO PARANA QUE ELAS TÃO CONGELADAS HÁ MUITO TEMPO.

  2. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 23 de novembro de 2011 – 7:21 hs

    São os mesmos parlamentares que fizeram SILÊNCIO quando REQUIÃO usou o dinheiro do DETRAN para pagar outras despesas, inclusive 13º salário do funcionalismo.

    Basta ver os dados financeiros do Estado dos anos de 2004 em diante.

    Teve repasse do Detran de MILHÕES. incorporados ao Tesouro, pagando despesas diversas.

    Os parelamentares (esses que se insurgem) aprovaram o uso dos recursos.

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