Legislativo dá "cheque em branco" para Richa e Dilma | Fábio Campana

Legislativo dá “cheque em branco” para Richa
e Dilma

De André Gonçalves da Gazeta do Povo

Em busca de mais autonomia sobre os orçamentos estadual e federal, as gestões Beto Richa (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) adotam receitas parecidas. Ontem, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei orçamentária para 2012 com um dispositivo que permite ao governador remanejar quase como quiser 5% (R$ 1,34 bilhão) dos recursos destinados para o Poder Executivo. Nos próximos dias, o Senado deve finalizar a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade para a presidente escolher como aplicar 20% das receitas federais, o que equivale a R$ 62,4 bilhões.

Ambos tentam diminuir os efeitos da rigidez orçamentária, que compromete mais de quatro quintos das arrecadações nas duas esferas. No plano federal, cerca de 90% das verbas estão comprometidas com receitas vinculadas para setores específicos (como saúde e educação) e despesas obrigatórias (como o gasto com o funcionalismo). No estadual, o “engessamento” chega a quase 96%.

As semelhanças nos discursos e estratégias mostram que petistas e tucanos, rivais no campo eleitoral, acabam utilizando as mesmas ferramentas quando estão no poder. “O que fazemos no Paraná é algo bem parecido com a DRU”, diz o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, Nereu Moura (PMDB). As fórmulas, contudo, também são reproduções de ações de governos anteriores.

A DRU foi criada em 1994 pelo governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência. Ela já foi renovada outras seis vezes, com o aval dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. A proposta de emenda à Constituição em tramitação atualmente no Congresso Nacional prevê a prorrogação do dispositivo até 2015.

“A DRU é importante para o país no combate à crise econômica mundial”, defende o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR). Apesar de os tucanos se posicionarem contra a DRU no Congresso, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly (que é deputado federal licenciado pelo PSDB), diz que seria favorável à criação de uma desvinculação igual à da União para os estados. “Seria sensacional para nossa infraestrutura se pudéssemos usar 20% da arrecadação em investimentos”, afirma Hauly.

Diferentemente da DRU, que é rediscutida a cada quatro anos pelo Congresso, a verba de remanejamento estadual é aprovada ano a ano pela Assembleia, a pedido do Poder Executivo estadual, dentro da lei orçamentária. “Há pelo menos dez anos é assim, algo de praxe”, diz o relator da proposta de 2012 e vice-líder do governo Richa na Casa, Elio Rusch (DEM). Formulada no ano passado, a lei deste ano prevê uma porcentagem de remanejamento ainda maior, de 7%.

“Foi uma forma de dar mais liberdade ao atual governador, já que ele estava assumindo um orçamento definido pelo antecessor [Orlando Pessuti]”, conta Nereu Moura. Segundo ele, houve uma proposta do governo para manter os 7% para 2012, mas os deputados rejeitaram. Para Rusch, é necessário fazer ressalvas entre o dispositivo estadual e a DRU: “No nosso caso, não é um cheque em branco”.

A ferramenta federal, no entanto, tem mais amarras que a estadual. A destinação dos recursos desvinculados pela União precisa constar da lei orçamentária e qualquer mudança durante a execução depende do aval dos parlamentares. Já o remanejamento paranaense é feito por meio de aberturas de crédito ao longo da execução do orçamento, por decreto do governador.


6 comentários

  1. anonimo
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 10:23 hs

    Depois do dinheiro que vai arrecadar c/tarifaço do Detran, mais este cheque em branco, mais os 180 milhões p/ gastar em propaganda, o nosso governador logo-logo vai ser melhor avaliado que DEUS pelo povo paranaense.

  2. Zangado
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 11:26 hs

    Gente boa – não existe, neste antro, cheque em branco sem contracheque em branco também !!!

    É o do ut des (é ando que se recebe).

    Existem patentes inconstitucionalidades no cheque em branco do Paraná, caso do tarifaço do Detran.

    Não se deve esperart reação das ditas autoridades de controle público, visto que se beneficiam disso.

    Mas a sociedade civil organizada deveria fazer o pente fino, até porque as eleições estão à vista e é aí que a bufunfa vai rolar solta !!!

  3. Osmar Serraglio
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 12:29 hs

    A Presidente Dilma não tem liberdade para livremente dispor sobre a parcela desvinculada através da DRU. Qualquer despesa deverá ser autorizada por Lei.
    Dep. Osmar Serraglio
    Vice Líder do Governo na Câmara

  4. Osmar Serraglio
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 12:32 hs

    Favor excluir a expressão “livremente” se divulgarem o comentário, para ficar pleonástico.

  5. tadeu
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 12:53 hs

    Todo mundo diz que o governo não faz nada. Todo mundo quer que o governo faça alguma coisa. Nem todo mundo sabe que 80 a 90 das verbas são vinculadas, ou seja, tem destino certo. então, como faz, quando dona maria perde a casa na enxurrada, ou quando falta ponte na estrada para escoar a mandioca do seu joão?
    Não adianta. tem que ser honesto, transparente, mas tem que ter liberdade sim, sob risco da burocracia matar o sujeito antes de o atendimento chegar, por falta de verba… imprevistos acontecem (sheet happens) e ninguém tira dinheiro do bolso pra resolver

  6. ivanowski
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 14:26 hs

    . Ñ acreditoooo que o Legis deu esse cheque à Diuma e ao Betão…

    . C/ todo o rigor que lhe é peculiar, ñ sei como o Legis deu esses cheques … rsrsrsrs

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