Governo e base debatem hoje nova previdência | Fábio Campana

Governo e base debatem hoje nova previdência

Da Agência O Globo

Representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência têm nesta terça-feira mais uma rodada de negociações com o PT e demais partidos aliados para fechar a proposta sobre o aporte máximo da União nos três fundos de previdência complementar a serem criados no novo modelo em discussão no Congresso. A área econômica não aceita aumentar a alíquota máxima da contribuição da União, de 7,5%. Porém, já está em discussão na área técnica do governo uma excepcionalidade: um aporte maior da União para as mulheres e os servidores que têm as chamadas aposentadorias especiais, como professores.

Governo e parlamentares já fecharam acordo também sobre outra medida não prevista no texto do governo: a destinação de um pequeno percentual da contribuição para uma reserva especial. O objetivo é atender os casos em que o aposentado viva mais anos do que o tempo médio estipulado após a aposentadoria para duração dos benefícios, que é de 25 anos. Caso haja necessidade de um benefício por mais anos, o chamado “subfundo” ou “fundo mutuário” custearia esse gasto.

No caso das aposentadorias de servidoras mulheres e professores, o argumento, segundo técnicos que participam das discussões, é que elas se aposentam com 30 anos de contribuição, e não com 35, como os homens. Mantida a alíquota de 15% ao mês (7,5% da União e 7,5% da servidora), não haveria, ao final, um valor de benefício semelhante ao atual, como é a meta do fundo. Caso semelhante seria o dos professores, com 25 anos de contribuição. Mas setores da área econômica resistem: alegam que isso seria uma diferenciação, e a ideia é ter uma alíquota padrão como teto para a União.

O PT quer que a União eleve, de forma geral, o aporte de recursos, ampliando a alíquota para 8,5% a 9,5%. A equipe econômica não aceita. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem participado das negociações com o Congresso sobre o novo fundo, insiste: os cálculos do governo sustentam uma alíquota de 7,5%. É esse modelo que garante transparência e sustentabilidade.

Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior também garante: não há risco de prejuízo aos servidores com 7,5% de alíquota para cada parte.

A equipe econômica continua participando das negociações, mas, nos bastidores, considera que já cedeu demais. Para Faria Júnior, que também participou do encontro com os partidos, é preciso mudar a “cultura previdenciária” dos servidores: o sistema que está aí hoje é insustentável. É preciso fazer mudanças sustentáveis.


Um comentário

  1. tony
    terça-feira, 29 de novembro de 2011 – 16:38 hs

    Este fundo já começa condenado ao fracasso. Quando começamos por exceções como para mulhres, professores, e etc etc, e partindo do que equívoco de que o aposentado tem sobrevida de 25 anos, é porque a coisa não vai bem. Sou servidor ativo, meu pai e minha mãe foram servidores, conheço uma legião de aposentados há mais de 25 anos, e estão vivos. Partindo do pressuposto de que o servidor tem sobrevida de 25 anos, o fundo já tem até data para acabar. Isto é uma loucura . ACarlos

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