Câmara de Maringá terá de exonerar mais 20 funcionários | Fábio Campana

Câmara de Maringá terá de exonerar mais 20 funcionários

De Marcus Ayres da Gazeta do Povo

A Câmara de Vereadores de Maringá deve exonerar pelo menos outros 20 servidores comissionados que estão irregularmente na função. A medida, que deve ser aplicada até o início do mês que vem, foi definida durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ocorrida na tarde desta sexta-feira (11).

O acordo foi formalizado entre o promotor de Proteção do Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido Cruz e o presidente do legislativo, Mário Hossokawa (PMDB). O TAC visa a adequar a proporção entre os cargos comissionados e os efetivos na Câmara, conforme determina a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“Nós já convocamos novos servidores que foram aprovados em concurso público. Temos que deixar tudo regularizado até o próximo dia 4”, explicou Hossokawa. No início deste mês, outros 21 funcionários já haviam sido exonerados.

A decisão do MP teve como base um recente caso da Câmara Municipal de Blumenau (SC), julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o STF considerou ilegal a manutenção de ocupantes de cargos em comissão em descompasso com o número de concursados. Desta forma, o promotor José Aparecido Cruz pediu o equilíbrio de cargos no legislativo local.

Antes das exonerações, a Câmara tinha um quadro com 104 cargos de confiança e 60 provenientes de concursos públicos. Dos 44 comissionados “extras”, 21 eram ligados à presidência e à mesa diretora e 23 aos demais vereadores.


3 comentários

  1. Sensato
    sábado, 12 de novembro de 2011 – 18:36 hs

    Não somente a de Maringá, mas todas as Câmaras do Estado precisam de concurso público para corrigir a distorção dos comissionados. A associação de vereadores do paraná e a fundação da universidade federal estão sugerindo um consorcio para que todos os legislativo municipais realizem o concurso. Achei uma boa idéia!

  2. Vigilante do Portão
    domingo, 13 de novembro de 2011 – 10:04 hs

    Hummmm,

    Se a moda pega….

  3. Parreiras Rodrigues
    domingo, 13 de novembro de 2011 – 10:20 hs

    Precisa-se urgente também de lei vetando a nomeação de aposentados para cargos em comissão.

    Que vistam os seus pijamas ou partam para a iniciativa privada, abrindo espaço para concursados, ora pois…

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